PROVIDÊNCIAS TOMADAS, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, SOB ORIENTAÇÃO MANAUSPREV PROVIDÊNCIAS TOMADAS, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, SOB ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

SEGREGAÇÃO DE MASSAS A Lei de criação do ManausPrev já previa a Segregação de Massas, ou seja, a divisão dos funcionários públicos municipais em dois grupos, de acordo com a data de ingresso no serviço público. Os que ingressaram até 31/12/2003 (data de corte) terão as aposentadorias pagas por um Fundo Financeiro, enquanto os que ingressaram após a referida data de corte, terão as aposentadorias custeadas por um Fundo Previdenciário. Apesar disso, a segregação de massas nunca foi implementada. Por conta disso, os déficits mensais do FFIN estavam sendo cobertos com recursos do FPREV. AÇÕES DESENVOLVIDAS 1) Reuniões com o MPS para encontrarmos uma solução conjunta para a situação do ManausPrev. 2) Levantamento dos dados (Receita e Despesa do Fundo Financeiro) junto a PRODAM. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

SEGREGAÇÃO DE MASSAS 3) Consolidação destes dados e definição do real valor do débito da Prefeitura para com o Fundo Financeiro (ManausPrev). 4) Elaboração, em conjunto com a PGM, de um novo Projeto de Lei de Parcelamento, respeitando as diretrizes do Ministério da Previdência Social – MPS (Resolução 21/2013). A referida Lei já foi aprovada, sancionada e publicada. 5) Via CADPREV, foram concretizados os valores dos Reparcelamentos e do novo Parcelamento referente a Segregação de Massas. 6) Ainda em abril deste ano, por meio de implantações de funcionalidades no sistema, a parte da receita do ManausPrev foi devidamente segregada. 7) Agora em julho, estamos encerrando o processo de segregação de massas com a inclusão do sistema de funcionalidades que permitem o controle da parte da despesa. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

NATUREZA JURÍDICA O Fundo Único de Previdência do Município de Manaus - ManausPrev foi criado pela Lei n. 870/2005 com natureza jurídica de Serviço Social Autônomo. Esta mesma natureza jurídica já havia sido adotada pelos Estados do Paraná, Amazonas e Alagoas. Apesar de poder afirmar haver seguido o exemplo de outros RPPS, o ManausPrev passou a ser questionado pelos órgãos de controle quanto a sua natureza jurídica. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, assim como o Ministério da Previdência Social – MPS manifestaram-se, reiteradamente, contrários a natureza jurídica adotada. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

NATUREZA JURÍDICA AÇÕES DESENVOLVIDAS 1) Foi criado um Grupo de Trabalho para realizar o estudo da real necessidade do órgão previdenciário quanto sua estrutura, organograma e pessoal, inclusive analisando a estrutura de outros órgãos previdenciários estaduais (Amazonas, Goiás, etc.) e municipais (Curitiba, Recife, etc.) 2) Proposta de Emenda a LDO determinando que, a partir de 2014, o ManausPrev fará parte da Administração Indireta da Prefeitura de Manaus. 3) Todo o processo de planejamento da Prefeitura (PPA, LDO e LOA) já está levando em consideração a mudança na Natureza Jurídica do ManausPrev a partir de 2014. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

CARTEIRA DE INVESTIMENTO AÇÕES DESENVOLVIDAS 4) Análise da composição da Carteira de Investimento para realocações do patrimônio e futuras aplicações visando atingir a meta atuarial (IPCA + 6%). 5) Ainda com a ajuda da Risk Office, estamos sondando Escritórios Jurídicos especializados sobre a possibilidade de resgate de investimentos feitos em Fundos do BVA ou Fundos lastreados em papéis do BVA sem o pagamento de penalidades. 6) Recomposição da Carteira de Investimento junto ao Instituições Financeiras sólidas. 7) Participação ativa em todas Assembléias de Cotistas dos Fundos problemáticos, cobrando uma ação pró-ativa dos Gestores. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

CARTEIRA DE INVESTIMENTO É de conhecimento público a difícil situação da Carteira de Investimentos do ManausPrev. Boa parte da carteira é composta por papéis de longo prazo de resgate e de péssima qualidade. AÇÕES DESENVOLVIDAS 1) Reestruturação do Comitê de Investimento, composto hoje por 3 funcionários do ManausPrev (2 com CPA-20 e 1 com CPA-10) e 3 servidores da Prefeitura (1 com CPA-10). 2) Contratação da empresa Risk Office, especializada no serviço de Assessoria de Investimento. 3) Com o apoio da Risk Office está sendo reelaborada nossa Política de Investimento e um Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

CARTEIRA DE INVESTIMENTO ALOCAÇÃO DOS RECURSOS SEM LIQUIDEZ MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

ADESÃO AO SIPREV O SIPREV é um sistema de informática, desenvolvido pelo Ministério da Previdência Social – MPS que possui os seguintes objetivos: Viabilizar cumprimento do art. 3º, da Lei nº 10.887/2004 que prevê a formação de banco de dados dos servidores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (SRPPS – SIPREV/Gestão – CNISRPPS – INFORME/CNISRPPS); e 2) Garantir o equilíbrio atuarial e financeiro previsto no art. 40, da Constituição Federal e o controle das demais disposições legais e Constitucionais, inclusive quanto ao teto remuneratório conforme disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal. AÇÕES DESENVOLVIDAS 1) Publicação do Decreto n. 2.238, de 15/04/2013 - Adesão do Município de Manaus ao SIPREV. 2) Envio do Coordenar de TI do ManausPrev para treinamento no MPS. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

CORTE DE DESPESAS O ManausPrev, por lei, recebe 2% do valor da Cota Patronal para manutenção de suas atividades administrativas. Reduzir o custo do ManausPrev, portanto, siginifica reduzir o impacto da Taxa Administrativa na Cota Patronal. AÇÕES DESENVOLVIDAS 1) Realizamos um corte radical nas Despesas de Custeio desnecessárias, com uma economia, no primeiro quadrimestre, de 40%. 2) Estamos desenvolvendo estudos no sentido de reduzir a Taxa de Administração de 2% para 1% em 2014, o que diminuiria o peso na Cota Patronal. MANAUSPREV – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS