Maio/2012 SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO VI Seminário Capixaba de Previdência Maio/2012

OBJETIVO ESTRATÉGICO O SRPPS, como projeto de governo, tem o intuito de criar e unificar o cadastro dos servidores públicos brasileiros, a fim de oferecer aos gestores de Regimes Próprios de Previdencia Social informações gerenciais que aumentem o nível de eficiência e controle dos gastos públicos,sob o gerenciamento do Ministério da Previdência Social, em parceria com o Ministério do Planejamento visando a melhoria da qualidade da folha de pagamento.

SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS O SRPPS é composto das aplicações: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social-SIPREV/Gestão - banco de dados de nível local Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social-CNIS/RPPS -banco de dados de nível nacional INFORME/CNIS/RPPS - Aplicativo de geração de relatórios

Objetivos do SRPPS Atender ao disposto no artigo 3º da Lei 10.887/04 e as necessidades dos gestores de Regime Próprio na gestão da previdência do servidor público

Objetivos do SRPPS Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados;

OBJETIVOS DO SRPPS Proporcionar, a partir de dados cadastrais atualizados, de histórico de dados funcionais, previdenciários e financeiros a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC e a Simulação e Concessão de Benefícios;

FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros, cadastro de dependentes e pensionistas Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; Censo Previdenciário (ativos, dependentes, aposentados e pensionistas); Importação de dados; Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; Emissão de relatórios gerenciais.

FUNCIONALIDADES PREVISTAS Cadastro de tempos de contribuição do RGPS e de outro RPPS ; Alinhamento das aplicações, movimentação funcional, contagem de tempo, ajustes em relatórios, instalador e exportador. Cadastro de benefícios concedidos em outras aplicações ou manualmente; Simulação de benefícios, Concessão,manutenção,revisão e benefícios; Extração de dados para avaliação atuarial; Gestão contábil.

Como obter o SIPREV/Gestão? Oferecido gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro Parceria com o 4CMBR- (Comunidade,conhecimento,compartilhamento,colaboração) comunidade administrada pelo Ministério do Planejamento e Gestão do Governo Federal.

Aprendizagem do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV,possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

Experiência de Entes Federativos no Estado do Espírito Santo Já assinaram Decreto para instituir o Programa de Melhoria da Qualidade de Dados dos servidores públicos: Governo do Estado do Espírito Santo Município de Vitória Município de Guarapari Município de Mimoso do Sul

Ferramentas e Fluxo que possibilitam a formação de um banco de dados Nacional Processo de Envio de dados para o CNIS-RPPS Previsão legal art. 3º da lei 10.887/04. Processo de extração, exportação para cruzamento de dados Siprev/Gestão – Armazenamento de dados locais O povoamento depende de decisão dos Governadores/Prefeitos/Secretários de administração e dirigentes de institutos de Previdência de povoar suas bases locais. CNIS-RPPS Armazenamento dos dados Nacionais Responsabilidade do MPS/Dataprev Informe CNIS-RPPS Ferramenta de modelagem de relatórios gerenciais para os Entes Federativos. Visualização e montagem de relatórios gerenciais com controle de acesso.

EXEMPLO DE RELATÓRIO EXTRAÍDO DO INFORME-RPPS

FALA DO MINISTRO DO MPS Garibaldi Filho e o governador do DF, Agnelo Queiroz, firmam protocolo de intenções para combater fraudes. (Brasília, DF. 10/5/2012. Foto: Nicolas Gomes) MPS e o Governo do Distrito Federal preparam integração do regime previdenciário do DF com o SRPPS. O ministro Garibaldi Alves Filho lembrou que o Siprev/Gestão é também um instrumento de combate às fraudes

Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258 Email:comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br Marcia.paes@previdencia.gov.br – 61-2021-5820