Papel dos Municípios no Desenvolvimento Local Olavo Noleto Subchefe de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais ENCONTRO NACIONAL DE MUNICIPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 18 de Marco de 2014

Federação desigual Assimetrias regionais Região PIB População Território Região Sudeste 55,41% 42% 10,60% Região Norte 5,40% 8% 45,20% Região Centro-oeste 9,57% 7% 18,90% Região Nordeste 13,40% 28% 18,20% Região Sul 16,28% 14% 6,80% Fonte: IBGE (2011).

2010 - Renda per capita média por município Assimetrias da federação brasileira 2010 - Renda per capita média por município Fonte: IBGE (2010).

2010 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Assimetrias da federação brasileira 2010 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

Assimetrias da federação brasileira O universo do municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a : densidade demográfica; dinâmica econômica; indicadores sociais; arrecadação tributária; capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.

Fonte: IBGE 2010

Federação desigual 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira. Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os 3.915 municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda. Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita..

Federação trina O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado. Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

Insuficientes mecanismos de articulação federativa Federação trina Insuficientes mecanismos de articulação federativa DITADURA ESTADO CENTRAL DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO X

Coordenação e cooperação Sistemas de políticas públicas exige articulação das três esferas de Governo: Cooperação Vertical Cooperação Horizontal Cooperação Intersetorial Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais

O Cenário dos Municípios Atual Desenvolvimento Local X Desenvolvimento Local Dependência financeira da União Baixa capacidade para implementação de políticas públicas técnicas de gestão nos municípios precisando de fortalecimento e modernização

O Cenário Atual e o Desenvolvimento Local Dificuldades dos Municípios na elaboração de projetos; Favorece os Municípios com maior capacidade técnica e financeira; Custos operacionais elevados; Privilegia o atendimento individual dos Municípios em detrimento de uma ação em escala (maior custo); Dificuldade de universalizar determinados programas federais. Sobreposição de ações dos programas federais por diversos ministérios e governos estaduais

Como fortalecer o papel dos Municípios no desenvolvimento Local ? É importante reforçar a cooperação federativa por meio de articulações não só entre os órgãos do governo federal, mas, sobretudo, valorizar e potencializar ações exitosas de iniciativa dos consórcios públicos e associações de municípios.

O modelo de gestão municipal para o desenvolvimento local precisa : Melhorar a capacidade gerencial das áreas administrativa, financeira, tributária, previdenciária e orçamentária dos municípios; Sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da implementação do planejamento estratégico e a utilização de técnicas modernas de gestão; Aumentar a transparência dos atos de gestão no setor público municipal;

Proposta Estruturar uma rede de apoio a gestão municipal com a participação do governo federal, estadual e associações de municípios com a seguinte estrutura: Núcleo Nacional – Responsável pela Coordenação da Rede Núcleos estaduais – Responsável execução das atividades

Proposta Fortalecer as ações articulados na implantação dos programas federais, proporcionando ganho de escala e redução de custos; Permitir que o Governo Federal pactue entre si e com estados e municípios os recursos e a melhor forma de implementação do programa; Possibilitar priorizar grupos de municípios de acordo com as suas características e necessidades; Agilizar a implementação e o maior controle na execução.

Proposta Políticas Públicas Planejamento Estratégico Gestão Municipal Receitas Municipais Transparência Desenvolvimento Socioeconômico Planos Municipais de Saneamento

Secretaria de Relações Institucionais Obrigado! Olavo Noleto Subchefe de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Para mais informações acesse: www.portalfederativo.gov.br