No Âmbito da Assistência Social A política de Assistência Social tem um importante papel no enfrentamento à questão do uso e dependência de crack e outras drogas, particularmente no que diz respeito às ações de prevenção e reinserção social.

Sistema Único de Assistência Social Na lógica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a proteção social é ofertada por meio de serviços, programas, projetos e benefícios, organizados em ofertas de caráter preventivo e protetivo, preferencialmente no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e no Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, e por violação de direitos.

SUAS e outras Políticas Públicas SUAS: tem a sua centralidade na família. O uso de crack e outras drogas trouxe uma nova problemática para dentro das relações familiares. Assim, cabe a nós, enquanto política pública de assistência social, atender, em parceria com a saúde, aquilo que nos cabe e articular com as demais políticas.

A política de Assistência Social tem um importante papel no enfrentamento à questão do uso e dependência de crack e outras drogas, particularmente no que diz respeito às ações de prevenção e reinserção social: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: a importância da dimensão preventiva do uso e dependência do crack e outras drogas. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: ações integradas de caráter protetivo para a atenção a situações de risco pessoal e social associadas ao uso/dependência de crack e outras drogas.

Proteção Social Básica Papel do CRAS: Prevenir a ocorrência de riscos e enfrentar vulnerabilidades. Realização de ações de caráter preventivo, voltadas ao território, que visam o desenvolvimento da mobilização comunitária. palestras debates diagnóstico do território campanhas filmes

Papel do CRAS na atuação da ocorrência de riscos: A análise das vulnerabilidades sociais deve levar em conta a existência ou não, por parte dos indivíduos ou das famílias, de recursos disponíveis e capacidades de enfrentar situações de risco. Contexto Vulnerabilidade e risco social Fatores de risco ao uso de drogas.

CRAS MG 1068 CRAS em funcionamento em 814 municípios do estado (Fonte: Censo SUAS 2012)

Proteção Social Especial Papel do CREAS: Ações de caráter protetivo das famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Trabalho de acompanhamento especializado e continuado com as famílias e indivíduos, com foco na discussão e superação das situações de risco pessoal e social (violência/violação de direitos). O uso/dependência de drogas é uma situações/ fatores de risco pessoal e social que deve ser trabalhado.

Papel do CREAS: PAEFI Acolhida e escuta Atendimento psicossocial Fortalecimento da família Reparação de danos e da incidência de violação de direitos A equipe de referência deverá compreender o histórico de vida familiar e individual e contextualizar a situação vivida, considerando o contexto familiar, comunitário e social, assim como as fragilidades/dificuldades e as potencialidades/recursos dos indivíduos e família. Promover o suporte devido à família/indivíduo, acionando, a partir de suas escolhas, serviços de saúde que possam oportunizar atendimento adequado.

Contexto social e familiar Papel do CREAS: PAEFI Para trabalho com a família e/ou indivíduo é preciso reconhecer o tripé biopsicossocial da dependência química, fruto da interação dinâmica de três fatores distintos: Tripé biopsicossocial das dependências químicas: Tipo de substância consumida Contexto social e familiar Indivíduo

CREAS MG 223 CREAS em funcionamento em 209 municípios do estado (Fonte: Censo SUAS 2012)

Equipamentos e Serviços Socioassistenciais 4 CREAS Regionais; 8 Centros Pop em 7 municípios; 180 Equipes Volantes em 171 municípios

Evolução dos Recursos Financeiros do FEAS

Cobertura do Piso Mineiro 2011 2012 2013

Intersetorialidade SUAS e outras Políticas Públicas A assistência social se propõe a garantir a proteção social proteção social não se faz por uma única política, é importante compreender que é necessária a articulação às demais políticas públicas. Assim, a articulação com a saúde é central. Mas além dela, não podemos abrir da articulação com as demais políticas. A complexidade da proteção, da melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social das famílias, só se faz absolutamente integrado. Nenhuma política consegue por si só garantir tamanho propósito, tamanho objetivo, que é a proteção social.

É NECESSÁRIO UNIR FORÇAS JUNTANDO AS PONTAS NA PONTA!

Muito Obrigada! Teresa Cristina Dâmaso Gusmão Superintendente de Políticas de Assistência Social Email: sas@social.mg.gov.br (31)3916-8018 SUBAS/SEDESE