Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ORGANOGRAMA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CAPITAL Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – INTERIOR

Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça Institui a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses; Incumbe aos órgãos judiciários a tarefa de oferecer meios consensuais de soluções de controvérsias, como a mediação e a conciliação e prestar atendimento e orientação ao cidadão; Os Tribunais deverão criar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, obrigatoriamente, onde houver a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais, e facultativamente, nos locais onde exista mais de uma unidade jurisdicional.

O que são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania? São unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios particulares ou no prédio do fórum. Os CEJUSCS podem ainda auxiliar os Juizados ou Varas na realização de audiências de conciliação ou mediação processuais.

Que tipos de serviços são oferecidos no CEJUSC? Conciliação e mediação pré-processual – antes do ajuizamento do processo judicial; Conciliação e mediação processual – durante o curso do processo judicial, em qualquer grau de jurisdição; Serviços de Cidadania – os serviços de cidadania podem ser oferecidos no CEJUSC ou os funcionários do CEJUSC deverão prestar orientação às partes sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica etc.)

Que tipos de conflitos podem ser resolvidos no CEJUSC pré-processual? Causas cíveis em geral (acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança) e causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas entre outras. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial.

O que a população ganha com a instalação do CEJUSC? Paz, tempo e dinheiro! Nos métodos consensuais não há cobrança de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz! As Comarcas que já possuem um CEJUSC instalado apresentam alto índice de satisfação dos usuários e redução na distribuição de processos.

Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013 Dados Estatísticos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase pré-processual TIPO CÍVEL FAMÍLIA TOTAL RECLAMAÇÕES RECEBIDAS 84.885 36.628 121.513 AUDIÊNCIAS REALIZADAS 36.891 22.421 59.312 CONCILIAÇÕES OBTIDAS 23.072 20.760 43.832 PERCENTUAL DE SUCESSO 63 93 74 Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013 43. 832 processos deixaram de dar entrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2013 pela atuação dos CEJUSCS

Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013 Dados Estatísticos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase Processual TIPO CÍVEL FAMÍLIA TOTAL RECLAMAÇÕES RECEBIDAS 57.940 53.145 111.085 AUDIÊNCIAS REALIZADAS 29.428 29.249 58.677 CONCILIAÇÕES OBTIDAS 15.140 24.746 39.886 PERCENTUAL DE SUCESSO 51 85 68 Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013 39.886 processos foram resolvidos definitivamente sem possibilidade de recursos em 2013 pela atuação dos CEJUSCS

Quanto mais CEJUSCS instalados melhores serão os resultados!!! Como os parceiros públicos e privados podem ajudar na instalação do CEJUSC? Cedendo espaço físico e sua manutenção Fornecendo móveis, telefone e material de consumo Fornecendo computadores, impressoras e scanners Disponibilizando funcionários e estagiários

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA   DESCRIÇÃO UTILIDADE ATENDIMENTO Informações/Triagem/Espera Neste espaço deve-se prever cadeiras de espera, um balcão de informações e triagem inicial para verificar se o pedido é de competência da Justiça Estadual. Sala de Atendimento Nesta sala serão colhidos os dados necessários para agendamento da sessão de conciliação ou mediação e impressão da carta convite (nomes das partes, endereço e assunto do pedido). Sugere-se a instalação de baias de atendimento com computadores e impressora. Cartório Espaço suficiente para guardar os materiais e expedientes do Centro. Caso o Centro receba também processos judiciais, deve-se prever espaço para prateleiras. AUDIÊNCIAS Juiz Coordenador – Gabinete Designar uma sala para o Juiz Coordenador (mesa, cadeira, computador, impressora). Sala dos Conciliadores Espaço destinado aos conciliadores para guarda de materiais, reuniões e espera. Salas de Audiência de Conciliação A quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local. Sugere-se a colocação de mesas redondas e ambiente agradável (plantas, cores claras etc.), computador e impressora. Sala de Audiência de Conciliação Coletiva Prever pelo menos uma sala para conciliação coletiva. (sala maior com acomodações para pelo menos 10 pessoas, mesa, cadeiras, computador e impressora) Salas de Audiência de Mediação OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES Defensoria Pública Prever um espaço para plantão de defensores públicos com computador e impressora. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Prever um espaço para utilização pelos advogados com computador e impressora. Ministério Público Prever um espaço para utilização pelos promotores de justiça, com computador e impressora SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO IMESC - Sala de Coleta Mesas, cadeiras, local com biombo para coleta. Assistente Social /Psicóloga Sala para atendimento psicosocial. Dependendo da demanda pode-se prever salas independentes para assistência social e psicologia. Espera e Brinquedoteca Sala de espera específica para o atendimento psicosocial com brinquedoteca ÁREAS ADMINISTRATIVAS Copa/refeitório para os funcionários e conciliadores Espaço reservado para almoço e lanche dos funcionários e conciliadores Sanitários Masculino, Feminino, Portadores de necessidades especiais, espaço para amamentação e fraldário. Se possível separar sanitários públicos e privativos de funcionários.

Qual é a participação do Tribunal nessa parceria? O Tribunal designa um Juiz Coordenador e se o caso um Juiz Adjunto para o CEJUSC, nomeia um servidor chefe de seção judiciário exclusivamente para trabalhar no CEJUSC e capacita os conciliadores e funcionários para que a unidade seja um exemplo de atendimento ao público e eficiência.

Em agosto de 2014 o TJSP conta com 6 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados na Capital e 105 no interior, totalizando 111 unidades... A meta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é instalar um CEJUSC em cada Comarca do Estado que possua mais de uma Vara instalada, mas a prioridade são as Comarcas com mais de 5 Varas instaladas, face à obrigatoriedade ditada pela Emenda nº 1, do CNJ, datada de 31 de janeiro de 2013.

CONTATO Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Telefone (11) 2171-4843 – Fax (11) 2171-4817 Praça João Mendes Júnior, s/nº Fórum João Mendes 20º andar – sala 2024 São Paulo –SP Cep 01501-900