Anteprojecto de Estratégia de Alfabetização e Educação e Jovens e Adultos até 2015 (Versão Preliminar)

Acções Anteriores Levantamento das Necessidades e Capacidades de Angola na área de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (julho de 2005); Workshop sobre o Anteprojecto de Estratégia Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Luanda, 14 e 15 de setembro de 2005) Levantamento das Iniciativas de Alfabetização de Jovens e Adultos em Angola (recolha de dados e mobilização nas províncias)

O Marco da Estratégia Lei de Bases do Sistema de Educação; Estratégia Integrada para Melhoria do Sistema de Educação; Plano de Acção Nacional de Educação para Todos; Relatório EPT de Monitoramento Global (2006); Objectivos de Educação para Todos; Decénio das Nações Unidas para a Alfabetização; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Relatório EPT de Monitoramento Global O Relatório teve como tema central a Alfabetização para a Vida; Recomenda que as estratégias de alfabetização sejam baseadas em um tripé: Expansão dos programas de alfabetização de jovens e adultos, incluindo a capacitação e remuneração dos alfabetizadores; Constituição de condições (ambientes) que favorecem a alfabetização, incluindo o estabelecimento de políticas de leitura; Fortalecimento do ensino primário e secundário.

Estratégia Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos Multidemensional; Princípios: Princípio da educação como um direito humano inalienável e indivisível; Princípio do diálogo permanente e da construção colectiva; Princípio da parceria global pela alfabetização; Grande desafio: expansão dos programas de alfabetização com qualidade. Significativos esforços serão necessários!

Programa ‘Angola Alfabetizada, Angola Desenvolvida’ O Programa é da responsabilidade directa do Ministério da Educação e será viabilizado pela Direcção Nacional para o Ensino Geral; Nas Províncias e Administrações Municipais, um técnico da Direção Provincial de Educação e da Secção Municipal de Educação deve ser nomeado por seus governos correspondentes para responder por todas as acções locais do Programa; A sociedade civil terá o papel fundamental de participação e monitoramento permanente das acções

Programa ‘Angola Alfabetizada, Angola Desenvolvida’ O Programa estará estruturado de modo a fazer face aos dois principais estrangulamentos que o sector da alfabetização de jovens e adultos hoje enfrenta: Carência de metodologias de ensino e materiais didácticos adequados e atualizados para a alfabetização de jovens e adultos; Ausência de remuneração para os alfabetizadores em grande número dos casos. Para que se possa enfrentar esses dois estrangulamentos, o Programa dependerá de uma estreita cooperação entre o MED, o MAPESS, os parceiros sociais que possuem um método próprio de alfabetização e aqueles que não o possuem.

Programa ‘Angola Alfabetizada, Angola Desenvolvida’ Ministério da Educação: Provê subsídios a um número determinado de alfabetizadores (colaboradores) das instituições parceiras. Adquire e provê materiais didácticos aos parceiros sociais que não possuem uma metodologia de alfabetização. Paga subsídios adicionais a professores do quadro que se disponham a trabalhar fora de seu horário regular como alfabetizadores Parceiros sociais que não possuem método próprio de alfabetização: Recebem materiais didácticos do Ministério da Educação Recebem formação dos parceiros sociais. Pagam incentivos aos seus próprios alfabetizadores ou recrutam alfabetizadores voluntários. Parceiros sociais que possuem método próprio de alfabetização e foram seleccionados para o estabelecimento de convênio: Formam alfabetizadores do Ministério da Educação e de parceiros sociais que não possuem métodos próprios de alfabetização. Formam técnicos das DPEs e das SMEs. Produzem os materiais didácticos correspondentes ao método de alfabetização.

Programa ‘Angola Alfabetizada, Angola Desenvolvida’ Sub-comissão de alfabetização – Comissão Nacional de Educação para Todos Selecciona metodologias de alfabetização e instituições elegíveis para o estabelecimento de convênios com o Ministério da Educação. Localmente, o monitoramento das acções seria realizado pelos técnicos responsáveis das Direcções Provinciais de Educação (DPEs) e das Secções Municipais de Educação (SMEs). Consequentemente, estes técnicos também deverão receber formação em todos os métodos de alfabetização sendo aplicados em sua área de competência.

Sequência de Acções Constituição da Sub-Comissão de Alfabetização; Abertura de candidaturas para o estabelecimento de convênios com o Ministério da Educação; Selecção dos métodos de alfabetização e parceiros sociais para o estabelecimento de convênios; Estabelecimento de convênios entre o Ministério da Educação e os parceiros sociais selecionados

Convênio entre o MED e os Parceiros Sociais Selecionados O convênio deve especificar os seguintes itens: Quantas formações o parceiro social deve realizar e em que províncias; A carga horária mínima daquelas formações; O número total de materiais didácticos a serem adquiridos pelo Ministério da Educação; O preço unitário daquele material didáctico; O número de alfabetizadores daquele parceiro social que receberão subsídios do Ministério da Educação; O valor mensal do subsídio; O tempo de pagamento do subsídio; A forma de pagamento do subsídio.

Sequência das Acções Recrutamento de professores do quadro do MED que actuarão adicionalmente como alfabetizadores de jovens e adultos. Prioridade aos professores que tenham experiência prévia em alfabetização de jovens e adultos, que tenham disponibilidade para leccionar no início da manhã, ao fim da tarde ou à noite (nas escolas que disponham de iluminação), e que estejam nos níveis inferiores da tabela remuneratória. Implementação do convênio Parceiros sociais que não possuem método próprio de alfabetização

Monitoria e Avaliação Avaliação da aprendizagem: desenho de um sistema único de avaliação da aprendizagem para todos os programas; Monitoramento e avaliação dos convênios estabelecidos com parceiros sociais; Avaliação externa do Programa “Angola Alfabetizada, Angola Desenvolvida”. Paralelamente, é importante que seja feito um inquérito nacional que produza uma estimativa metodologicamente razoável da taxa de analfabetismo adulto em Angola.

Temas-chave para o Fortalecimento e Sustentabilidade da Estratégia Constituição de grupos de trabalho inter-sectoriais (compostos por representantes do governo, da sociedade civil, da cooperação internacional e da iniciativa privada) para cada um dos seguintes temas: Materiais didáticos: identificação de materiais complementares a serem utilizados no Programa; Línguas Nacionais; Pós-alfabetização;

Temas-chave para o Fortalecimento e Sustentabilidade da Estratégia Incentivo à Leitura; Formação Profissional; Formação de Formadores em Andragogia: realização de workshops de formação e ações para a constituição do “Instituto Nacional de Formação de Formadores em Andragogia” ou outra instituição de mesma natureza; Alfabetização, Pós-Alfabetização e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação.

Financiamento Orçamento Geral do Estado; Esforços dos parceiros sociais; Cooperação internacional (cooperação multilateral e bilateral, ONGs internacionais); Empresas públicas e privadas por meio de acções de responsabilidade social; Doações individuais.

Conclusão: as tarefas são muitas e desafiadoras Conclusão: as tarefas são muitas e desafiadoras. Necessitaremos de uma verdadeira mobilização nacional!

OBRIGADA