O Novo Paradigma do Controle Externo Novembro de 2014

Sumário A Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública Clientela da SecexDefesa Novo Paradigma do Controle Trabalhos relevantes realizados no âmbito da SecexDefesa Relatório de Gestão

Contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública Contribuir para transparência da Administração Pública Coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos Condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios RESULTADOS PROCESSOS INTERNOS Governança e desempenho Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública Intensificar ações de controle para combate ao desperdício e utilização irregular de recursos públicos Transparência Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão Intensificar a comunicação com a sociedade Facilitar o exercício do controle social Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas Estruturar a gestão do conhecimento organizacional Desenvolver competências gerenciais e profissionais Desenvolver cultura de inovação Fortalecer cultura orientada a resultados PESSOAS E INOVAÇÃO ORÇAMENTO E LOGÍSTICA Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância ParceriasTempestividade e seletividade MISSÃO Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública VISÃO Assegurar recursos para modernização do TCU Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle Otimizar o uso de TI na gestão do TCU Promover a melhoria da governança do TCU Tribunal de Contas da União

Contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública Contribuir para transparência da Administração Pública Coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos Condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios RESULTADOS PROCESSOS INTERNOS Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública Governança e desempenho Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública Intensificar ações de controle para combate ao desperdício e utilização irregular de recursos públicos Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão Transparência Intensificar a comunicação com a sociedade Facilitar o exercício do controle social Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas Estruturar a gestão do conhecimento organizacional Desenvolver competências gerenciais e profissionais Desenvolver cultura de inovação Fortalecer cultura orientada a resultados PESSOAS E INOVAÇÃO ORÇAMENTO E LOGÍSTICA Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância ParceriasTempestividade e seletividade Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade MISSÃO Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública VISÃO Assegurar recursos para modernização do TCU Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle Otimizar o uso de TI na gestão do TCU Promover a melhoria da governança do TCU Tribunal de Contas da União

Governança e Desempenho Riscos e controles Desempenho Desperdício e mau uso

Especialização Segecex Secretarias da Sede Serviços Essenciais ao Estado Desenvolvi- mento Nacional Infraestru- tura Área Social Coordenações Temáticas

Coestado (11) Cosocial (12) Codesenvolvimento (11) Coinfra (11) COORDENAÇÕES-GERAIS

TEMÁTICAS – SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ESTADO Defesa Nacional e Segurança Pública Administração do Estado PessoalTecnologia da Informação Aquisições Logísticas Secretarias nos Estados: Regiões Centro-Oeste e Sul

Fonte: Anexo da Portaria Segecex 3, de 4/1/2013

SecexDefesa 2ª DT: Ministério da Defesa, Comando da Marinha, GSI e Abin 3ª DT: Segurança Pública (MJ) 1ª DT: Comandos do Exército e da Aeronáutica

Transparência Prestação de contas: Accountability Responsabilidade corporativa PRINCÍPIOS CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZAÇÃO MELHORIA DA GOVERNANÇA E DO DESEMPENHO GOVERNANÇA Sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas. Diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle. (ALCANCE METAS)

TCU coordena grupo de trabalho de capacitação conjunta em gestão e controle dos grandes projetos de defesa nacional

Controle da Defesa e da Segurança Pública SecexDefesa Produção de Conhecimento sobre a Defesa Nacional ToT Prosub

Produção de conhecimento sobre a Defesa Nacional Outros grandes projetos de Defesa Nacional SISFRONPEE Guarani 48 grandes projetos136 bilhões em investimentos até 2033Priorização de fiscalizações

Trabalhos Relevantes Governança da Segurança Pública

Objetivo do Trabalho Conhecer e avaliar os mecanismos de governança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das organizações de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (OSPE) quanto às condições para implementação da política nacional de segurança pública.

Unidades diagnosticadas 1)Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); 2)Organizações de Segurança Pública Estaduais (OSPE): Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Defesa Social e unidades afins, pertencentes à estrutura do Poder Executivo estadual e do Distrito Federal. Excluídos do levantamento: -Polícias Militares e Civis; -Corpos de Bombeiros Militares; -Organizações de defesa civil. Perfil GovSegurança 2013

Técnicas: a.Quantitativa: aplicação de questionário em todas as organizações de segurança pública estaduais (26 estados e o Distrito Federal); b.Qualitativa: grupos focais em sete organizações de segurança pública estaduais (mais o Distrito Federal), análise documental e entrevista estruturada na Senasp. Teste-piloto dos instrumentos quantitativo e qualitativo, a ser realizado na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Métodos do levantamento

Modelo de Avaliação de Governança de Segurança Pública

Aspectos positivos sobre as OSPE 80% alinham seu plano estratégico com o da SENASP 84% oferecem serviços à sociedade por meio de seu sítio eletrônico 92% possuem unidade específica para gestão de convênios 96% possuem sistemas informatizados para gerenciar ocorrências policiais 100% possuem infraestrutura tecnológica adequada

Aspectos que demandam atenção 20% mantêm indicadores de processos finalísticos atualizados 24% não formalizaram suas políticas de segurança pública 40% não elaboraram plano de segurança pública 48% não realizam levantamento de necessidade de capacitação 56% não possuem processo formal e regular de avaliação de desempenho de seus recursos humanos 68% não compartilham informações com estados limítrofes 92% não possuem código de ética formalizado

Maiores Informações portal/pls/portal/docs/ PDF Processo: TC / Acórdão: 1.042/2014-P

Trabalhos Relevantes Transferência de Tecnologia

Apresentação Apresentação H-XBR - Helicóptero EC-725 Objetivo – aquisição 50 helicópteros de médio porte – apoio logístico para 5 anos Contratados – Consórcio Helibras – Eurocopter – Turbomeca Valores – R$ 5,1 bilhões (principal) – R$ 5,3 bilhões (compensação) Fontes de recursos – Tesouro (R$ 0,52 bilhão) e financiamento externo (R$ 4,58 bilhões)

Apresentação Apresentação Prosub Objetivo – construção de 1 submarino nuclear – construção de 4 submarinos convencionais – construção de estaleiro e base naval (EBN) – transferência de tecnologia para produção dos submarinos e EBN Contratados – EBN: Consórcio Baía de Sepetiba (DCNS e Norberto Odebrecht) – Submarinos: DCNS e Itaguaí Construções Navais Valores (junho 2013) – EBN: R$ 7,88 bilhões – Submarinos convencionais: R$ 10,5 bilhões – Submarino nuclear: R$ 12,9 bilhões

Apresentação Apresentação Prosub Valores (junho 2013) – cont. – compensação: R$ 12,97 bilhões (EBN + Submarinos) Fontes de recurso: – EBN: Tesouro R$ 7,88 bilhões – Submarinos convencionais: Tesouro R$ 3,79 bilhões Recursos externos R$ 6,76 bilhões – Submarino nuclear Tesouro R$ 5,36 bilhões Recursos externos R$ 3,55 bilhões

Objetivos da auditoria Avaliar os processos de transferência de tecnologia associados ao Prosub e ao H-XBR Aspectos conceituais de Transferência de Tecnologia Concepção Estruturação Formalização Controle

Objetivos da auditoria Concepção: mapeamento geral das necessidades e das restrições envolvidas no negócio Estruturação: definição sistêmica, clara e atualizada dos projetos, subprojetos, atividades, tarefas envolvidas e seus respectivos objetivos e objetos, atores a serem envolvidos (universidades, indústria, laboratórios etc.) Formalização ajustes que delimitam as relações jurídicas Controle elementos de controle que minimizam riscos e assegurem o alcance dos objetivos

Achados da auditoria decisão política e imposição de prazos exíguos para análise prévia dos elementos essenciais para implementação do processo de inovação tecnológica; ausência de critérios prévios para identificar e selecionar atores; retenção de recursos humanos; falha na delimitação de direitos de propriedade; ausência de requisitos para a seleção dos parceiros nacionais (Z&Z); ausência de indicadores para mensurar a transferência de tecnologia.

Maiores Informações portal/pls/portal/docs/ PDF Processo: TC / Acórdão: 2.952/2013-P

Trabalhos Relevantes Prosub

Dinâmica Orçamentária e Financeira O principal aspecto abordado nesta auditoria foi os impactos operacional e financeiro advindo dos contingenciamentos orçamentários. Constatou-se que, além do risco de atraso de cronograma em razão da redução dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis (impacto operacional), havia o risco de o contingenciamento onerar adicionalmente o Prosub, em razão de este ser financiado mediante operações de crédito contratadas no exterior (junto a um grupo de instituições financeiras francesas).

Dinâmica Orçamentária e Financeira Como é a praxe desta modalidade de operação de crédito, há a cobrança de taxa de compromisso em razão do não uso, pelo tomador (Brasil), dos recursos disponibilizados, nas datas avençadas. Portanto, além dos juros a título de remuneração do capital financiado, ainda existia a possibilidade de o financiamento ser onerado adicionalmente pelo uso intempestivo dos recursos disponibilizados pelos bancos franceses (TC /2010-7).

Estrutura de Gestão do Prosub A auditoria analisou a estrutura e o modelo de gestão empregados no Prosub. Além da estrutura organizacional, foram abordadas as áreas de recursos humanos, de gerenciamento de riscos, de escopo e de comunicações. (TC /2010-2).

Estrutura de Gestão do Prosub Algumas constatações Área: Organização e Recursos Humanos – planejamento insuficiente de recursos humanos para o corpo gerencial do Programa. Área: Riscos – não foi concebido um gerenciamento de riscos para o Programa de Submarinos da Marinha e para a obtenção do sistema de propulsão nuclear, com a agravante de que o produto principal do Programa, submarino nuclear, será construído a partir de projeto da Marinha Brasileira, ainda condicionado a avanços tecnológicos futuros, dependentes em parte da transferência de know-how francês, em parte de pesquisa e desenvolvimento da Marinha, o que induz graves incertezas quanto a viabilidade, prazo e custo.

Estrutura de Gestão do Prosub Algumas constatações (Acórdão Área: Escopo – ausência de estruturação analítica que permita a clara visualização de todas as frentes de trabalho que integram os programas e de suas inter-relações. Área: Comunicações – realização insuficiente e não tempestiva da identificação das partes interessadas.

Trabalhos Relevantes Sisfron

Objetivo do Trabalho Realizar auditoria operacional no projeto piloto do Sisfron, para avaliar a efetividade da sua estrutura de gestão e controle, com foco no monitoramento da execução do projeto e no monitoramento de riscos.

Auditoria Operacional Sisfron Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Mapeamento dos processos de gerenciamento do Sisfron Identificação dos riscos e dos controles Avaliação do riscos e dos controles Plano de ação para a implantação de controles adicionais

Relatório de Gestão

Relatório de Gestão (IN TCU 63/2010) Conceito: “documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, organizado para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro” (art. 1º, Par. único, inciso II)

Relatório de Gestão (DN TCU 134/2013) O Relatório de Gestão é a oportunidade de o responsável demonstrar para a sociedade como estão sendo aplicados os recursos públicos colocados a sua disposição. accountability Publicação no Portal do TCU (art. 14 da DN 134/2013): Disponibilização de informações à sociedade; Possibilidade de sanções. Possibilidade de sanções. Imposição de visibilidade e transparência nos atos do governo. Imposição de visibilidade e transparência nos atos do governo. Responsabilização de governantes e gestores. Responsabilização de governantes e gestores.

Relatório de Gestão Resultados alcançados Conformidade Relatório de Gestão Planejamento

Conclusão PossibilidadeNecessidade ConformidadeDesempeno Riscos e Controles FinanceiraPessoal

“ De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Ruy Barbosa

MUITO OBRIGADO! Marcio André Santos de Albuquerque Secretário da SecexDefesa (61)