Políticas de Segurança Pública Luís Antônio Francisco de Souza

I. Novo modelo de Segurança Pública Violência e crime são problemas complexos; Estado nem sempre foi eficaz na garantia do monopólio da violência; A segurança pública é uma construção social; A segurança pública depende de um conjunto de práticas e de iniciativas múltiplas, em diferentes áreas de atuação; A segurança deve valorizar a melhora das condições de vida e proteção aos direitos; A segurança deve favorecer a inserção dos grupos vulneráveis; A segurança deve favorecer medidas de caráter preventivo (social e situacional).

O instrumento principal das políticas de segurança pública deve ser a informação; O trabalho especializado de polícia deve ser orientado pela informação, pela estratégia e pela análise territorial dos crimes, violências e ofensas; Segurança pública é um experimento de produção coletiva e artesanal de um ambiente social seguro; Todas as instituições que oferecem serviços de segurança devem estar integradas em rede; A prevenção e o enfrentamento do crime são parte integrante das políticas de segurança pública.

Policia e justiça devem: auxiliar a comunidade a lidar com o sentimento de insegurança; com os espaços sociais de insegurança e risco; com as fontes da violência criminal presentes na sociedade; bem como informar e participar de estratégias alternativas de proteção da população num dado território; Elaboração de planos de segurança.

II. Desenho de Políticas de Segurança Pública Policiamento comunitário. Policiamento repressivo, quando indispensável em situações de áreas conflagradas, ele deve ser substituído pelo policiamento preventivo; Integração das agências do Estado voltadas para a segurança; Parceria com outras agências do Estado; Parceria com a sociedade civil; Política de uso da força por parte das policias.

III. O Município e a segurança pública Segurança é um problema dos municípios. A guardas municipais podem ser úteis nas políticas locais de segurança; Comunidade deve ser estimulada a participar na identificação de problemas de segurança; Elaborar planos locais de segurança;

IV. Planos locais de Segurança Pública identificação de parcerias; diagnóstico do problema: a) por meio de indicadores; b) por meio de diagnóstico local e participativo; discutição do diagnóstico com os parceiros e divulgação; Definição de responsabilidades compartilhadas; Definição de prioridades, estratégias e recursos para atingi-las; Definição das formas de atuação; Avaliação dos resultados esperados e divulgação.

Estratégias de Segurança Pública devem ser Compensadas com políticas sociais; Acompanhadas por políticas de acesso aos direitos; Seguidas pelo acesso à justiça; Apoiadas em medidas de inserção do egresso e dos jovens em situação de conflito com a lei; Fundadas em políticas que desmontem os guetos urbanos.

Exemplos de medidas compensatórias: Regularização da situação junto aos órgãos públicos; atividades profissionalizantes e educativas; Espaços comunitários para troca de experiências; aumento de vagas nas escolas, creches, profissionalização e empregos para os jovens; reurbanização de bairro; construção de postos de saúde; Fortalecimento das redes de direitos e dos órgãos de fiscalização; em síntese, política de ocupação dos espaços sociais.

V. Problemas Crime organizado; Crime organizacional; Disseminação das drogas; Áreas de exclusão social; Falta de conhecimento em relação a essas áreas; Desemprego crônico, subemprego e falta de perspectivas dos jovens; Exploração de trabalho infantil e exploração sexual de crianças; Falta de engajamento da comunidade; Alto grau de incivilidade nas relações sociais; Falta de priorização política da segurança pública.

Caminho para a mudança: Organizar dados sociais, demográficos e criminais; Fazer a anatomia dos crimes e da violência; Pensar os espaços de incivilidade (diferentes territorialidades contrafeitas à abertura e à circulação de pessoas, idéias e identidades); Envolver os diferentes atores sociais; Lutar contra a segregação social e urbana.