Abril/2007

Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos. Falta de credibilidade nas informações armazenadas devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Dificuldade de localização e acompanhamento das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Alto custo para o Contribuinte e para os Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros setoriais. :: Situação Anterior

:: Solução Encontrada - Consulta Preliminar de Empresas (CPE) Procedimento informatizado que permite a integração dos atos de arquivamento empresarial na Junta Comercial com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo-se a independência de cada agente em sua esfera de competência.

Sistema desenvolvido para ambiente WEB Processo de atendimento totalmente executado pela Internet Os custos só ocorrem após o deferimento de todos os órgãos envolvidos Independência dos órgãos quanto a suas competências Emissão de um parecer único e definitivo, obtido após o deferimento de todos os órgãos envolvidos. Este parecer foi denominado de GLAE – Guia de Localização e Atividade Econômica :: Características da CPE

:: CPE - Consulta Preliminar de Empresas Órgãos envolvidos NÍVEL ÓRGÃOCOMPETÊNCIA MUNICÍPIO SEMTHURBLocalização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Inscrição Municipal ESTADO JUNTA COMERCIAL Nome empresarial NIRE SEFAZ Localização do estabelecimento Inscrição Estadual

Padronização Autenticidade dos dados Conferêrencia contínua Integração entre Órgãos Automatização das informações cadastrais Alta complexidade Dependência mútua para alcance de resultados Exigência maior de segurança Compatibilidade de soluções de base de dados

CONSULTA PRELIMINAR DE EMPRESAS GLAE JUCEMA SEFAZ ESFERA ESTADUAL :: Fluxo - CPE SEMFAZ SEMTHURB ESFERA MUNICIPAL

GLAE Guia de Localização e Atividade Econômica Documento único de autorização prévia de todos os órgãos envolvidos no processo.

Reaproveitamento de mão-de-obra Redução da Burocracia Agilidade do processo Redução do custo para formalização Satisfação do cidadão Redução do tempo de legalização para aproximadamente 5 dias úteis :: CPE - Resultados

:: A proveitamento do processo da CPE no Cadastro Sincronizado

Integração dos procedimentos de cadastramento entre as Administrações Tributárias, Órgãos de Registro e outros órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando: –a simplificação e racionalização dos processos de inscrição, alteração e baixa das pessoas jurídicas e demais entidades (entes econômicos), com a conseqüente redução de custos e prazos; –a harmonização das informações cadastrais das PJ e demais entidades, permitindo a realização de procedimentos inerentes às administrações tributárias no Brasil com maior eficiência e eficácia. :: Cadastro Sincronizado Nacional

NÍVELÓRGÃOCOMPETÊNCIA MUNICÍPIO SEMTHURBLocalização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Inscrição municipal VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Sanitária para atividades de baixo e médio risco ESTADO MEIO AMBIENTELicença Ambiental CORPO DE BOMBEIROSVistoria contra Incêndio VIGILÂNCIA SANITÁRIALicença Sanitária para atividades de alto risco JUNTA COMERCIAL Nome empresarial N I R E RECEITA ESTADUAL Localização Inscrição estadual UNIÃO RECEITA FEDERALInscrição no CNPJ :: Órgãos Envolvidos

FLUXOGRAMA

Redução dos prazos para abertura, alteração ou baixa de empresas; Simplificação dos procedimentos nos atos cadastrais: entrega de documentos em um único órgão; unificação da análise documental; redução do índice de erros e indeferimentos; Maior transparência no processo de inscrição, alteração e baixa; Menor necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos, com conseqüente redução de gastos com pessoal; Redução de despesas com cópia de documentos, correio e arquivamento. :: Benefícios para o Cidadão

:: Benefícios para os Órgãos Maior integração administrativa; Padronização e melhor qualidade das informações; Racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; Maior eficácia da fiscalização; Maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais Uniformização de procedimentos; Melhora da imagem junto à sociedade.

"O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis". Fernando Pessoa OBRIGADA!!!

Catherine de Assunção Costa – SRF Maria de Lourdes Ribeiro – SEFAZ/MA