UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE IV Jornada EJA TRABALHADORES Coordenação: Profª Drª Sonia Maria Rummert EJA: Contribuições à formulação de um projeto pedagógico popular Marlene Ribeiro – FACED/UFRGS 1. Questão: Por que, em pleno século XXI, com todo o avanço nas áreas da ciência, da tecnologia e da comunicação há ainda, no Brasil, cerca de 16 milhões de jovens e adultos analfabetos?

2. Alguns elementos para apreender esta realidade: Momento rico e propício para este debate porque: a) trabalho não é sinônimo de emprego; b) escola não é sinônimo de educação, esta é mais ampla, é formação; c) sociedade não é natural, é histórica. 2. Alguns elementos para apreender esta realidade: 2. 1. Relações contraditórias capital, trabalho, Estado que atravessam a escola: Padrão flexível de produção associado ao Estado neoliberal desloca, na luta de classes, a força para o capital e produz desemprego em massa como forma de submissão e controle do trabalho.

2. 2. Modelo de desenvolvimento econômico capitalista hegemônico Escolarização em conta-gotas nos países pobres; o conhecimento, a ciência e a tecnologia, como forças produtivas, estão sob controle e em disputa, por isso são produzidos nos países centrais. Acumulação baseada no capital financeiro que se reproduz como em um jogo de apostas. Sem base na produção concreta gera uma bolha especulativa que, em setembro de 2008, estoura numa crise estrutural. 2. 2. Modelo de desenvolvimento econômico capitalista hegemônico Subordina trabalho e propriedade da terra, permeia escolas, relações sociais e políticas educacionais.

Apropriação privada do público (patrimonialismo) e políticas marcadas pelo patriarcalismo (visão masculina) nos papéis e processos de formação. Concentração da terra, da água e dos alimentos, monocultura de exportação baseada no latifúndio e no agronegócio, exploração do trabalho agrícola, trabalho infantil e escravidão. Divisão sexual do trabalho, em que o trabalho da mulher não é valorizado, e a dicotomia entre rural e urbano, sendo a sede do município a referência. Padrão tecnológico: agroquímico e transgenia, observando-se um processo de destruição dos biomas, da mata nativa e a poluição da água dos rios.

3. Questão: Nesse contexto, como esperar uma resposta do Estado, para uma escola articulada ao trabalho para os Jovens e Adultos, quando o cidadão foi transformado em consumidor e quando não há empregos protegidos por direitos, para todos? 4. De um lado temos um projeto hegemônico focado na produtividade e no lucro; de outro os Movimentos Sociais Populares - MSP nos apontam perspectivas em sentido contraditório. Assim, é possível pensar em um projeto de transformação social interferindo na escola, na sua organização, nas didáticas e nas práticas pedagógicas?

Trata-se de resgatar trabalho-educação como criação, relação com o mundo, consigo mesmo e com o outro no processo de formação humana. Se o que define o humano, na sua capacidade de criar conhecimento, ciência, arte e cultura, é o trabalho, este não pode estar separado da educação. Educação está imbricada na sociedade, por isso a transformação desta inclui aquela e só os Movimentos Sociais Populares, na sua diversidade, encarnam a unidade sujeito histórico de transformação social. Nestes movimentos podemos observar a gestação de projetos sociais e educacionais populares.

5. Contribuições do Movimento Camponês para um projeto pedagógico popular: Nos Movimentos Sociais Populares rurais/do campo, visualizados na síntese Movimento Camponês podem ser observados alguns elementos. A dura luta pela reforma agrária, o tempo vivido nos acampamentos e a compreensão de que, no campo, a escola precisa estar articulada ao trabalho, fazem com que o Movimento Camponês inclua a escola em suas lutas. Não aceita mais a escola rural que anula o camponês e acumula conquistas a partir de 1998.

a) Educação do campo: Trabalho-educação-cooperação. b) Superação da educação rural que nega a existência dos agricultores como sujeitos de história, de produção de conhecimento e cultura. c) Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária – PRONERA, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. d) Diretrizes operacionais para a educação básica das escolas do campo. 6. Questão: Que avanços foram produzidos a partir das ações e conquistas do Movimento Camponês na Educação do Campo?

EJA implica, também, na formação de educadores. Jovens e Adultos com pouca escolaridade ou com defasagem idade/série constituem a população mais expressiva da educação do campo. EJA implica, também, na formação de educadores. O PRONERA/INCRA vem fazendo parcerias, envolvendo movimentos sociais populares, sindicais e instituições de ensino médio e superior faz dez anos. Essas parcerias abrem perspectivas de produção e sistematização de conhecimentos, reconhecendo os camponeses enquanto portadores de saberes de experiência.

Aprofunda-se, com isso, o debate sobre a relação entre Educação do Campo, Movimentos Sociais Populares e desenvolvimento Esses são componentes indissociáveis à construção de um projeto de desenvolvimento social popular. As experiências pedagógicas do Movimento Camponês têm uma materialidade de origem, que provém de suas lutas e tensionam sobre a legitimidade da educação rural/do campo. Questionam a técnica, a tecnologia e o conhecimento com perguntas: Qual conhecimento? Ao serviço de quem? Para qual modelo de desenvolvimento?

Apesar da contradição, o PRONERA contribui para fomentar políticas, implantar novas modalidades e legitimar experiências de Educação do Campo promovidas pelo Movimento Camponês. A Educação do Campo é um conceito/prática em disputa, usado tanto pelo Movimento Camponês quanto adotado por empresas agropecuárias internacionais. O capitalismo se apropria dos conceitos, produzidos nos MSP, faz uma assepsia e os utiliza esvaziados de seu sentido original conferindo-lhes novos sentidos, coerentes com seus propósitos. Isso nos impõe atenção constante com o uso das palavras e dos conceitos, pois, como ferramentas de luta, também são permeadas pela luta de classes.

8. Questão: Que dificuldades o Movimento Camponês enfrenta para concretizar a educação na Reforma Agrária, no Brasil? Há avanços, mas é preciso atentar à ofensiva do Estado para desconstituir as ações em parceria com escolas e universidades, que resultam das demandas do Movimento Camponês. Ações e conhecimentos produzidos no e pelo Movimento Camponês são capazes de forjar um novo imaginário popular de educação e desenvolvimento. Isso explica a reação do Estado e do capital, ligado ao agronegócio e aos grandes proprietários de terras, e dos meios privados de comunicação.

O Tribunal de Contas da União - TCU impõe formulários padronizados para as licitações como se a realidade brasileira fosse homogênea e a educação uma mercadoria, tendo já proibido o pagamento de bolsas aos professores e aos alunos. Também não aprova a prestação de contas quando os itens não se enquadram dentro do pacote encaminhado ao preenchimento e cujos conceitos nem sempre se enquadram na realidade do campo. Isso gera efeito suspensivo na manutenção dos convênios com escolas e universidades, cujos cursos funcionam sem haver a certeza da conclusão.

As ações são alimentadas por reportagens em revistas (Veja) e jornais (Estado de São Paulo). Alegando a universalidade da educação, contestam a educação diferenciada para as populações que vivem do trabalho com/da terra. Contam, também, com forte representação da União Democrática Ruralista – UDR, no Congresso Nacional. Diante dos avanços e do recrudescimento das lutas pela reforma agrária e por uma Educação do Campo o capital, como relação social, reage, criminalizando o Movimento Camponês.

9. Questão: Quais os desafios à consolidação de uma política de Educação do Campo na luta pela reforma agrária? A resposta exige saber para qual desenvolvimento estarão orientadas nossas ações dentro de um projeto popular de sociedade e de educação. Há necessidade de sistematizar e publicizar o conhecimento acumulado, produzido nesse processo histórico de luta pela Educação do Campo, na ótica do projeto popular de desenvolvimento e de sociedade. A Educação do Campo é uma educação classista, tem um papel na luta de classes Sem a participação e a pressão do Movimento Camponês ela não sai do discurso nem do papel.

Em lugar de políticas o Estado - através do MDA/INCRA e não do MEC - como era de se esperar, responde com Programas transitórios. Enquanto isso, o MEC, dando continuidade ao Fundescola, financiado pelo Banco Mundial (1997 – 2007), pretende implantar o Programa Escola Ativa como uma política para a educação rural. Já aplicado em países da América Latina, o Programa Escola Ativa, vem silenciosamente, para apagar a Educação do Campo, desestimulando a luta pela terra. As políticas para a Educação do Campo se caracterizam por programas temporários, pela burocracia e pela cobrança de prestação de contas do TCU, que ignora a realidade do campo brasileiro.

O Movimento Camponês forja, na sua caminhada, um projeto popular de sociedade, enfrentando a violência das armas do capital. Este projeto social tem como prioridade a educação de seu povo; Esta é, portanto, uma EDUCAÇÃO POPULAR; Deixam de existir Jovens e Adultos sem escolaridade, e oportunidades, como ocorre no capitalismo. Não há uma receita prévia para se chegar a isso. Mas não é possível ver a teoria como algo pronto que se traz de fora e se aplica a toda e qualquer realidade A teoria é produto da prática cotidiana, da experiência histórica e da reflexão que se faz e se volta sobre ela.

Nos movimentos camponeses mesoamericanos a luta contra o imperialismo é sustentada pela DIGNIDADE; A dignidade é ponto de partida e de chegada da reflexão teórica e da ação transformadora. Dignidade também moveu soldados que foram torturados e condenados porque se recusaram a obedecer ordens do comando nazista. Um sobrevivente diz: “Não tínhamos dignidade. E não dá para viver sem dignidade”.

A crise do capital e seus efeitos sobre a educação pública, sobretudo a de Jovens e Adultos que dela têm sido excluídos, nos preocupa e muito. Mas é a ESPERANÇA dos que lutam, e com os quais precisamos estar juntos, o que nos move. * Vinculado ao Projeto de pesquisa: Experiências pedagógicas dos movimentos sociais populares e políticas de educação rural/do campo: confronto de concepções (2008-2011), com apoio do CNPq.