SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO – SMASDH

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO Missão: Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano é executar a Política de Assistência Social, prestando serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações relativas às políticas de superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos. Visão: Ser referência Nacional na defesa e garantia de direitos ofertando serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Cuiabá, orientados pela Política Nacional de Assistência Social.

MARCOS LEGAIS Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993 – Lei 8.742 e alterações Lei 12.435/2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005 e 2012; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006; Tipificação Nacional dos Serviços Socassistenciais – 2009

O QUE É O Sistema Único de Assistência Social - SUAS? Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social Básica Proteção Social Especial

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AÇÕES Serviços Benefícios Programas & Projetos Famílias vulneráveis SITUAÇÃO Pobreza Privação Fragilização FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Prevenção

Política de Assistência Social CRAS PAIF – SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA implementados nos CRAS; CADASTRO ÚNICO GOVERNO FEDERAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Inclusão Produtiva SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECMENTO DE VÍNCULOS PARA CRINÇAS ATÉ 6 ANOS; PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 15 ANOS; PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS; SERVIÇOS PARA IDOSOS Política de Assistência Social

UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13 Centro de Referência de Assistência Social 04 Centro de Convivência de Idosos CRAS Tijucal Av. Espigão, s/n - Bairro: Tijucal - E-mail: crastijucal@hotmail.com Fone: 3616-6720 CRAS Getúlio Vargas Rua S, esq. c/ Av. Principal, s/n - Bairro: Getúlio Vargas E-mail: cras.getuliovargas@gmail.com Fone: 3313-3144 CRAS Pedra 90 Av. Nilton Rabelo de Castro, s/n (Avenida Principal) Bairro: Pedra 90 E-mail: craspedra90@yahoo.com.br Fone: 3617-1954 CRAS Nova Esperança Rua J, s/n (próximo a Escola Jesus Criança) –Bairro: Nova Esperança E-mail: crasnovaesperança2010@gmail.com Fone: 3313-3107 CRAS Jardim União Rua dos Trabalhadores, s/n - Bairro: Jardim União E-mail: crasuniao@gmail.com Fone: 3616-6665 CRAS CPA Rua 67 Qdr 9, N°47, CPA 3 Setor 1 E-mail: crascpa@hotmail.com Fone: 3646-7167 CRAS Planalto Rua Atlas, s/n - Bairro: Planalto E-mail: crasplanalto@gmail.com Fone: 3619-5568 CRAS Pedregal Rua Manaira, s/nº - Bairro: Pedregal E-mail: craspedregal@gmail.com Fone: 3619-5567 7

Rua: Paiaguás, n° 210, Bairro: Praeirinho CRAS Praeiro Rua: Paiaguás, n° 210, Bairro: Praeirinho E- mail: craspraeiro@gmail.com Fone: 3617-1606 CRAS Dom Aquino Rua Irmã Elvira Paris, s/nº - Bairro: Dom Aquino E-mail: auxiliadora@hotmail.com Fone: 3617-1233 CRAS Jardim Imperial I Rua 1900, Quadra 30, s/n – Jardim Imperial I E-mail: cras.jd.imperial@hotmail.com Fone: 3621-4484 CRAS Araçá Rua J, esq. c/ Rua C, s/n - Bairro: Jardim Araçá E-mail: crasaraca.paif@gmail.com Fone: 3616-6672 CRAS Novo Colorado Rua Q, Quadra 01, Lote 02 - Bairro: Novo Colorado E-mail: crasnovocolorado@hotmail.com Fone: 3313-3281 CCI Aidee Pereira do Nascimento Rua Flamengo Novo Horizonte E-mail: cciaideepereira@hotmail.com Fone: 36469299 CCI – Padre Firmo Pinto Duarte Av. Beira Rio, n.º 5.100 Dom Aquino  E-mail: ccipefirmo@hotmail.com Fone: 36166737 CCI – Maria Ignês França Auad Av. Curió, n.º 250 N.H. CPA III – Setor I – Morada da Serra  E-mail: ccimariaignes@hotmail.com Fone: 3646-0022 CCI – João Guerreiro   Av. Principal, s/n.º Altos do Coxipó E-mail: ccijoaoguerreiro@yahoo.com.br Fone: 3661-6007 8

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ações Serviços Programas & Projetos Famílias em risco social SITUAÇÃO Abandono Maus tratos Abuso FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Proteção

Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Unidade pública estatal e pólo de referência da PSE – média complexidade; Coordena e opera a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; Oferta orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados; Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Na Alta Complexidade: Acolhimento destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 10

- Identificação de situações de violação de direitos; - Acesso a serviços Socioassistenciai s e das políticas públicas setorias; - Proteção Social a famílias e indivíduos; - Vínculos familiares e comunitários fortalecidos; - Construção de novos projetos de vida.  Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas e suas famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Serviços ofertados no CREAS

UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS Centro End. Rua Barão de Melgaço, esquina com Rua Major Gama nº.2391 – centro E-mail: creascbamt@gmail.com Fone: 3616-6730 CREAS Norte End. Rua 01, s/n - Morada do ouro E-mail: cras.norte@gmail.com Fone: 3616-6880 CENTRO POP Fone: 36456465 Email: centropopcba@hotmail.com 12

UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE ALBERGUE MUNICIPAL MANUEL MIRAGLIA Rua Afeganistão, s/ nº Jardim Monte Líbano Fone: 3616-6655 CENTRO DE TRIAGEM E ACOLHIMENTO EMERGENCIAL ABORDAGEM SOLIDÁRIA Endereço: Estrada Elder Candia, km 07 Estrada da Guia Fone: 36456288 CASA DE RETAGUARDA DOUTOR PAULO PRADO Rua E, Q. 34, s/nº, Morada do Ouro 2 Fone: 3616-6886 CASA DE AMPARO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Endereço: Rua O, esquina com rua p, consil. Fone: 36166690   ALBERGUE DO PORTO - Endereço: Rua Manoel Leite, Porto Fone: 3645- 6834 13

UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL REDE INDIRETA CENTRO PASTORAL DO MIGRANTE Av. Gonçalo Antunes de Barros, 2785, Carumbé Fone: 36411451 PROJETO NOSSA CASA Rua São Cristóvão, 558, bairro Dom Aquino. Fone: 36614268 FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/n°. morada do ouro. Fone: 33229021 14

Ações do Projeto de Qualificação Ação Integrada em parceria com a SMASDH Avaliação da equipe técnica do CRAS e/ou CREAS; Inserção no PAIF e CADÚNICO; Abordagem nos Albergues com intuito de identificar trabalhadores vindo de outros Estados e municípios para busca de emprego ; Trabalho Preventivo junto as unidades do CRAS, para que no banco de dados do CadÚnico, identifique trabalhadores em situação de vulnerabilidade análogo ao escravo para realização do trabalho em abordagem a esse público; Abordagem dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade ao trabalho degradante no Distrito da Guia e nas Zonas rurais Aguaçú, Sucuri e Cinturão Verde.

Fotos das Ações SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOVIMENTO HUMANO Fotos das Ações

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Contato: cpsb.assistencia@cuiaba.mt.gov.br OBRIGADA! Edinéia Nonato Contato: cpsb.assistencia@cuiaba.mt.gov.br Fone: 65- 3645 6807/6820