PEC DO PAMPA Proposta de emenda à Constituição Uma nova estratégia de restrição ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, com foco nas bases socioeconômicas da metade sul
HISTÓRICO Reserva Florestal de 1965 – não atingia o pampa; MP de 2001 – Reserva legal de qualquer cobertura vegetal (20%) Decreto 6514/2008 – multa dia; Lei 12.187 (2009)- Mudança do Clima Novo Código Florestal no Senado– 2011 PEC do PAMPA – segundo semestre 2011
PEC DO PAMPA Proposta de emenda à Constituição JUSTIFICATIVA RESUMIDA DA PEC: 1)BIOMA PAMPA ou campos sulinos são uma região pastoril de planícies com coxilhas caracterizadas por uma vegetação composta por gramíneas e plantas rasteiras , sendo encontradas algumas árvores e arbustos próximos a cursos d’água; 2) Importante principalmente por atenuar efeito estufa; 3) No Brasil é um bioma ameaçado pelas ações antrópicas insustentáveis; 4) Mais de 50 % do Pampa já está alterado ou ocupado de alguma maneira, por alguma atividade pecuária ou agrícola.
LEI 12.187 (dez/2009) Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima Art 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. Parágrafo único. (...) detalhamento das ações p/ alcançar o objetivo expresso no caput serão dispostos por decreto (...)
Blindagem da sustentabilidade Pró-atividade no RS (risco de isolamento); Articulação política nas três esferas; Contra-ponto na mídia nas três dimensões da sustentabilidade; Esclarecimento da opinião pública através da capilaridade das entidades de classe.
Muito Obrigado!