Seminário – Plano de Contas 06.06.2008

Regulamentação Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Princípios e normas contábeis. Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) Resolução MPAS/CGPC nº 05, de 30 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução nº 10, de 05 de julho de 2002. Conselho Monetário Nacional (CMN) Resolução CMN nº 3.456, de 10 de junho de 2007 Código Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Capítulo IV, Da Escrituração, art. 1.179 ao art. 1.195

Princípios Contábeis DA ENTIDADE: Independência Patrimonial. DA CONTINUIDADE: Temporalidade do patrimônio DA OPORTUNIDADE: Tempestividade dos registros DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Valores das transações no valor presente da moeda DA ATUALIZAÇÂO MONETÁRIA: Recuperação do poder aquisitivo da moeda. DA COMPETÊNCIA: As receitas e despesas devem ser registradas no período de suas referências. DA PRUDÊNCIA: Adoção de menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.

Atributos da informação contábil CONFIABILIDADE: fundamenta-se na veracidade, completeza e pertinência do seu conteúdo; TEMPESTIVIDADE: informação no tempo hábil; COMPREENSIBILIDADE: Entendimento da informação; COMPARABILIDADE: conhecimento da evolução ou involução da informação em períodos de tempos distintos.

ATIVO PASSIVO Contas de Resultado Estrutura do Plano de Contas ATIVO PASSIVO PROGRAMA PREVIDENCIAL PROGRAMA ASSISTENCIAL PROGRAMA ADMINISTRATIVO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS Contas de Resultado (3). PROGRAMA PREVIDENCIAL (4). PROGRAMA ASSISTENCIAL (5). PROGRAMA ADMINISTRATIVO (6) .PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

Tipos de Segregação (Fluxo secundário): REAL: Não há solidariedade na aplicação dos recursos. VIRTUAL: Há compartilhamento de recursos. MISTO: Real e Virtual.

Gestão de Investimentos Unifundo: Gestão Compartilhada dos Investimentos ENTIDADE INVESTIMENTOS PLANO A QUOTAS PLANO B

Gestão de Investimentos Multifundo: Gestão Individualizada dos Investimentos ENTIDADE INVESTIMENTOS PLANO A PLANO B INVESTIMENTOS

Balancetes: Dos Planos – previdencial e/ou assistencial; De Operações Comuns: fluxos secundários aplicados e/ou utilizados de forma solidária, onde os planos tem participação; De Operações Administrativas – BOA: registra, exclusivamente, o patrimônio e os resultados da gestão administrativa não contemplados nos planos de benefícios.

Problematização: Programa Previdencial: Cálculo de cotas: não há padronização. Dívida da Patrocinadora: ativo ou passivo? Fusão de planos: é possível? Provisão s/ 13º Salário – Competência: E os planos CD / CV? Caixa? Há duplicidade no provisionamento (cálculo atuarial)!

Problematização: Programa Previdencial: Saldamento e migração: estabelecer regra básica/mínima? Superávit/déficit (planos CV): Não há segregação entre ativos e assistidos.

Problematização: Programa Administrativo: Recursos do Fundo Administrativo. A quem pertence? Do Plano ou da Entidade? Ou misto? Se do plano, como fica em caso de migração ou cisão de planos? Gastos de implantação com novos planos: diferimento/ empréstimo de recursos entre planos? E se o plano não se viabilizar?

Problematização: Programa Administrativo: Critério de rateio das despesas administrativas entre planos: Uniformizar? Deixar a critério das entidades? Estabelecer critério mínimo? Limitador de despesa administrativa (15% - LC 108): Definir a base de cálculo? Flexibilizar? Por plano/ entidade? Apenas as despesas administrativas previdenciais? Planos saldados? Reembolso do patrocinador?

Problematização: Programa Administrativo: Contribuição dos assistidos para custeio administrativo: Programa Previdencial? E a finalidade? Programa Administrativo? No BOA? Redutor da despesa administrativa para fins de limites (108)?

Programa Administrativo: Problematização: Programa Administrativo: Fundo Administrativo: Está submetido à 3.456 (CMN)? Política de investimento? Regulamentar? Gestão segregada ou solidária? Extinção de planos? Retirada de patrocínio? E a adesão de novos planos de benefícios? Cisão de patrocinadores? Migração?

Programa Administrativo: Problematização: Programa Administrativo: Gastos com desenvolvimento de software: Investimento? Diferido? Qual o período de amortização? Ativo Permanente comuns aos planos: rateio? Balancete de Operações Comuns ou no BOA? Registro da taxa de administração de empréstimo: Receita de investimento? Programa administrativo? E a finalidade? Utilizar como redutor do limite para as estatais?

Programa de Investimentos: Problematização: Programa de Investimentos: Rentabilidade: Não há padronização. Contábil ou financeira? Adequação e flexibilização da planificação contábil. (ex: 3.456)? Perenidade? Despesa com recuperação de investimento? Especificar / Detalhar. Temporário? Reavaliação Imobiliária: Definir critérios uniformes / mínimos ao longo do tempo e por segmento. Anual? CV/CD – até 3 anos?

Programa de Investimentos: Problematização: Programa de Investimentos: Custos com Gestão da carteira imobiliária/mobiliária: Gestão própria – Despesa Administrativa de Investimentos? Analisar. E a rentabilidade? E o custos de gestão de Fundos RF/RV terceirizada? Cota líquida. Contabilizar? Informar? Mercado de Ações: Segregar as Participações?

Programa de Investimentos: Problematização: Programa de Investimentos: Quais Benfeitorias devem incorporar ao valor do bem: Todas? Especificar / quantificar. Multiportifólio (perfis de investimentos): Como fica o CNPB? Balancetes por perfil? Gerais: Passivo Contingencial: Estabelecer critérios mínimos de precificação? Valor da Causa? Depósito recursal: Redutor ou despesa efetiva?

Problematização: Gerais: Diário – registro em cartório? E a contabilidade digital? Microfilmagem: E a digitalização? Dispensa os documentos em meio físico? Auditoria por plano? Ou por entidade?

Reflexão Transparência: O que é? O que falta? Qual a necessidade da SPC / Patrocinadoras e Participantes?