FAP Fator Acidentário de Prevenção 23ª Jornada AMIMT 2009 Luis Fernando Dutra Diniz Perito Médico Previdenciário INSS – Gex Contagem

FAP A partir de Abril 2007: Nexo Técnico Individual – CAT, art 20 e 21 da Lei 8.213/91 Nexo Técnico Profissional – Lista B do Anexo II – Dec. 6.957/09 Nexo Técnico Epidemiológico – Lei 11.430/06 → art 21-A Lei 8.213/91 Lista C do Anexo II – Dec. 6.957/09

FAP Decreto 6.957 de 09/09/2009: FAP → multiplicador variável do RAT 0,5000 a 2,0000 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.308 de 27/05/2009 B91 ( Auxílio Doença Acidentário ) → 10% B92 ( Aposentadoria por Invalidez Acidentária ) → 30% B93 ( Pensão por Morte Acidentária ) → 50% B94 ( Auxílio Acidente Acidentário ) → 10% PB ( Período Base ): 02 anos anteriores ao ano de publicação do FAP

FAP FAP Eventos Dias Freqüência R$ Pagos Gravidade Custo Total de Benefícios Média dos Vínculos Freqüência FAP Dias Eventos R$ Pagos Duração dos Benefícios Dias Potencialmente Trabalhados Valores Pagos INSS Valores Arrecadados RAT Gravidade Custo IC = (0,50 x percentil de gravidade + 0,35 x percentil de freqüência + 0,15 x percentil de custo) x 0,02

FAP PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, de 24/09/2009 Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" ( Ítem 2.4 da Resolução 1.308/09 MPS/CNPS ) Formulário Eletrônico Protocolado e Homologado no Sindicato dos Trabalhadores Demonstrativo com a informação do sindicato homologador será transmitido ao MPS O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

FAP Fonte: INSS, Suibe e Dataprev

FAP

FAP +27,5% +45,9% ANO 2005 2006 2007 2008 CID's TOTAL AT’s 499.680 ABRIL – NTEP TOTAL AT’s 499.680 512.232 653.090 747.663 CID S61 (FERIMENTO PUNHO- MÃO) 69.059 69.065 75.359 80.949 CID M54 17.030 16.773 50.706 55.450 CID F43 3.770 3.037 5.170 7.026 CID I10 81 80 1.670 1.348 SEM CAT   141.108 202.395 Sem CAT / CAT: 1 / 4,63 1 / 3,69 Fonte: SUIBE – Sistema Único de Informações de Benefícios

FAP Para efeitos financeiros em janeiro/2010: → 952.561 empresas agrupadas em 1.301 subclasses (CNAE 2.0) → 879.933 empresas ( 92,37% ) : bonificadas pelo FAP → 72.628 empresas ( 7,62% ) : penalizadas pelo FAP Obs: 3.328.000 empresas : Simples Nacional e Filantrópicas isentas

FAP luis.diniz@previdencia.gov.br Muito Obrigado !