Espaço público e cidadania: uma introdução ao pensamento de Hannah Arendt CASTRO, Alba Tereza Barroso de. Espaço Público e Cidadania: uma introdução ao pensamento de Hannah Arendt. In Revista Serviço Social e Sociedade, nº 59, São Paulo: Cortez Editora, 1999.

Nosso objetivo: discutir noções de esfera pública e cidadania.

A noção de espaço público em Hannah Arendt A partir do advento da modernidade Hannah discute o esvaziamento da esfera pública e o declínio do homem público, que têm implicações diretas com a perda de padrões tradicionais de análise. A história do mundo moderno é a história da dissolução do espaço público, fazendo emergir uma sociedade despolitizada e atomizada pela competição e por uma instrumentalização do mundo. (Telles,90) Fundamenta-se na tradição grega e romana, referenciando-se nas Revoluções americana e francesa na reconstrução da política por meio da constituição de uma esfera pública que, como a pólis, seja espaço do aparecimento e da visibilidade. O espaço público se constrói mediante manifestação livre e legítima dos indivíduos. *

A noção de espaço público em Hannah Arendt Na Antiguidade/Idade Média: => Fundamenta-se na tradição grega e romana, nas Revoluções Americana e Francesa, como referências autêntica na reconstrução de uma esfera pública que, como a pólis, seja espaço do aparecimento e da visibilidade. => Faz referência à pólis, situando-a em confronto com a família, diferenciando esfera pública e esfera privada: Esfera pública = espaço da liberdade para construção coletiva. (p.11; § 2) Esfera privada = espaço da atividades econômicas, necessárias à reprodução da vida – individualismo. (p. 11, último §)

A noção de espaço público em Hannah Arendt Refletir pág: 11 Esfera Pública na Modernidade => Inversão Histórica entre esfera pública e privada Esfera privada = Esfera da liberdade Esfera pública = Esfera da necessidade (perde sentido político) (p.12 §3º) O cidadão, autor da ação política, fica atomizado, privilegia os interesses privados => Retração dos princípios que caracterizam a Esfera Pública (ação, poder, política, liberdade e pluralidade) => Valorização dos princípios que caracterizam a Esfera Privada ( trabalho, violência, economia, necessidade e uniformidade. (p.13 § 5º)

A noção de espaço público em Hannah Arendt PONTOS DE ATENÇÃO: => O tipo de esfera pública defendido por Arendt distancia-se da configuração da esfera pública vinculada à formação da sociedade burguesa* (Habermas) p.14 2 e 3§ O Espaço público burguês ( criticas de Hannah Arendt ) => Espaço Público confundido com o Estado => A ordem burguesa privilegia o mercado , instrumentaliza as suas instâncias políticas e sociais para atender aos interesses econômicos => Na sociedade capitalista de mercado a esfera pública vai se modificando conforme evolui a ordem burguesa. :: Origem: manifesta-se através dos pequenos proprietários privados :: 2ª fase: emerge uma sociedade de classes (p. 14 último § ) => Esfera pública ampliada, assume o papel de intermediar relações de interesses entre estado e sociedade civil * Fundada a partir do século XVIII - Espaço aglutinador de interesses públicos dos sujeitos privados.

Concepções de esfera pública por Habermas => Esfera pública burguesa com função de mediar as necessidade da sociedade civil perante o poder estatal. A desagregação da esfera (espaço) pública burguesa ocorre quando na estrutura social emerge um público de pessoas privadas organizadas, substituindo o público composto por pessoas privadas individuais (p.. instaurada: Socialização do Estado e estatização da sociedade. (p.15; 6 §) Trata-se da emergência dos sujeitos coletivos que passam a assumir a tarefa de realizar mediação entre a sociedade civil e o Estado. Dialética instaurada: Socialização do Estado e estatização da sociedade. (p.15; último § )

Configuração do espaço público contemporâneo => Pressupõe um exercício de cidadania. => O entrecruzamento é a palavra definidora dos formatos atuais de relações entre o social, o econômico e o político. => A efetiva atuação dos sujeitos coletivos pode elevar o atual modelo de espaço público ao espaço de cidadania como sendo do aparecimento e da visibilidade.

O espaço público como espaço de cidadania => Requisitos para o espaço público contemporâneo: :: O resgate do político como valor ético e como espaço de aparecimento e da visibilidade é função legítima da democracia. :: A ideia de espaço público como um campo fértil para a cidadania vincula-se à visão de democracia, enquanto autonomia, colocando o indivíduo como o centro da história.

ESFERA PÚBLICA NO BRASIL: Antecedentes: => Década de 30, governo atuando como gestor centralizador da questão social, a esfera pública centrada no econômico. => Na década de 1980, surgem novos sujeitos sociais coletivos que organizam movimentos sociais em defesa de demandas locais,geralmente de caráter econômico. => Constituição de 1988, marco e aos mesmo tempo resultado do processo político na redefinição da esfera pública brasileira => Década de 1990 e 2000, intensifica-se a ação política de movimentos sociais em torno de questões e representações de interesse público.

ESFERA PÚBLICA NO BRASIL: Fatores redefinidores da esfera pública brasileira: => dificuldades relacionadas a padrões éticos na política e do Estado (ineficiência do aparelho estatal pós ditadura militar) => crise da sociabilidade cotidiana ( preocupação com a sobrevivência diante da recessão econômica). => processo de abertura e de evolução da democracia no Brasil

ESFERA PÚBLICA NO BRASIL: Novas feições da Esfera Pública Brasileira: => Ampliação do campo de discussão política pondo em julgamento a ação do poder e publicizando o negócio político; => Nova concepção de cidadania e de direitos, alargando o ambiente democrático; => Democracia como campo de ancoragem dos interesses múltiplos da sociedade, viabilizando o entrecruzamento do social, do político e do econômico;

ESFERA PÚBLICA NO BRASIL Cenário contemporâneo => Prática política vinculada ao exercício da cidadania e pulverizada por toda a sociedade => conscientização na sociedade de que mercado e Estado não são os únicos organizadores da vida social e que os movimentos organizados da sociedade são partes integrantes e peças fundamentais nessa tarefa. => A participação direta encontra expressão nos Conselhos (“ideais reguladores do funcionamento das democracias modernas) onde participam múltiplos atores sociais e políticos.

BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hannah. As esferas pública e privada. In. A Condição Humana. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997. CASTRO, Alba Tereza Barroso de. Espaço Público e Cidadania: uma introdução ao pensamento de Hannah Arendt. In Revista Serviço Social e Sociedade, nº 59, São Paulo: Cortez Editora, 1999.