ÁGUA CERTA: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Superintendência Comercial - DMAE 37a. Assembléia Nacional Assemae Guarulhos, 18 de julho de 2007

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES O quê é ? É um programa do DMAE para regularização do abastecimento de água em áreas irregulares de Porto Alegre, que visa a universalização e a legalização em saneamento básico. Loteamento Clara Nunes Vila Amazônia

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Diagnóstico ao início de 2005 – Consumo Medido Janeiro/2007 10 milhões m3/mês Dezembro/2004 8 milhões m3/mês Diminuição do consumo 2,5% a.a. ou 20% em 8 anos Sendo que a população aumentou 8,26%

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Diagnóstico ao início de 2005 Mais de 50.000 famílias de baixa renda, viviam em cerca de 500 áreas irregulares ou informais, tais como: loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais e becos em vilas, não possuindo abastecimento regular de água e esgoto Quinta do Portal Vila Santo André

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Objetivos Co-responsabilizar as comunidades de baixa renda pelo serviço recebido Eliminar ligações irregulares, as quais podem contaminar a rede distribuidora de água do DMAE Receber como contrapartida pelo serviço de abastecimento o pagamento do consumo de água Minimizar os desperdícios de água causados por vazamentos e fugas Aristides Rosa Paulino Azerunha

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Dificuldades Iniciais Culturais Falta de entendimento da comunidade sobre contrapartida em relação ao serviço recebido Despreocupação com desperdício e com o consumo de água contaminada Legais Falta de regulamentação da Lei Orgânica: “Art. 219 - As populações moradoras de áreas não regularizadas têm direito ao atendimento dos serviços públicos municipais” Conivência com ligações irregulares Estruturais Falta de pessoal com perfil para tratar com comunidades de baixa renda Despreocupação com perdas físicas e financeiras Abastecimento oneroso por carro-pipa Vila Asa Branca Vila Amazônia

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Perdas físicas de água 18 milhões m3/ano Custo Anual: R$ 36 milhões 1,5 milhão m3/mês Custo Mensal: R$ 3 milhões Áreas macromedidas indicam 30m3/mês por moradia É o dobro do consumo médio em Porto Alegre em residências (15m3/mês) Icaraí Clara Nunes

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Eixos Mutirões de regularização para áreas que já possuam redes de abastecimento, porém ainda não as utilizando, optando pelas redes clandestinas com altos índices de inadimplência; Extensões de redes em áreas irregulares (loteamentos clandestinos ou cooperativas habitacionais já existentes), conforme previsão da Lei Complementar No. 570/07; e Instalação de controladores de vazão, previsto no Projeto “Consumo Responsável” para áreas ocupadas. Vila Asa Branca Rubem Berta

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mapa dos Eixos Mutirões de regularização Pequenas extensões de rede já realizadas Extensões de rede a realizar LC 570/07 Consumo Responsável

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mutirões de Regularização O Programa “Água Certa” se caracteriza pela regularização do abastecimento de água através de “contratos sociais”, ou seja, acordos com as comunidades, onde é prevista a co-responsabilidade da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento - assim como do cuidado ao não-desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água. Tem previsão no PPA 2005-2008 da Prefeitura com valor orçamentário de R$ 16 milhões para o período. Desenvolve-se a transversalidade com secretarias do município e o conceito de Governança Solitária Local, envolvendo Governo, Comunidade, ONGs e Iniciativa Privada. Ilha da Pintada Chácara do Banco

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mutirões de Regularização Atua o Programa “Água Certa” através de mutirões de regularização, os quais mobilizam as comunidades (geralmente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso. Durante a semana, são feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes (quadros), verificação de hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas. Quinta do Portal

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mutirões de Regularização O Programa “Água Certa” atuou, nestes 2 primeiros anos, em 6 grandes locais de Porto Alegre: Vila Asa Branca, Quinta do Portal, Ilha da Pintada, Habitacional Rubem Berta, Wenceslau Fontoura, Chácara do Banco, Pitinga, Vila São Pedro, Sapolândia e Timbaúva, atendendo cerca de 15.000 famílias (em 2 anos e meio). O índice médio de inadimplência para estas áreas era de 64%, sendo que após os trabalhos de regularização passaram para 27%. Como o índice médio de inadimplência residencial em Porto Alegre é de atualmente 9% (recuperado de 14% em 2005), o Programa “Água Certa” espera reduzir gradativamente os índices das áreas com mutirão para os mesmos índices médios da cidade. Chácara do Banco Timbaúva

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Extensões de Rede A partir da sanção da Lei Municipal No. 570/07, que “Estabelece condições para a instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal em áreas não-regularizadas e dá outras providências” Pode, a partir de junho de 2007, o DMAE legalizar o abastecimento em loteamentos clandestinos e cooperativas habitacionais. Sansão da Lei na Ilha dos Marinheiros Ilha da Pintada

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES LC 570/07 Necessidade de apresentação de título de propriedade ou contrato de compra e venda ou posse legal da área loteada ou desmembrada Protocolo junto ao Município do projeto urbanístico Ocupação ou comercialização de no mínimo 50% dos lotes Requerimento individual e termo de compromisso para pagamento do custo das obras Parcelamento do custo das obras em até 60 meses Instalação de redes em áreas de interesse ambiental ou áreas de preservação permanente somente com autorização do órgão ambiental Proibição de instalação de redes em áreas de risco Assinatura da LC 570/07 Criação do Núcleo de Regularização Fundiária de Porto Alegre

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável Para a implementação de extensão de redes em áreas não previstas ou alcançadas pela LC 570/07 (áreas ocupadas ou públicas), é que foi pensado o Projeto “Consumo Responsável” dentro do Programa “Água Certa” O Projeto “Consumo Responsável” caracteriza-se por um sistema de abastecimento de água, que basicamente tem uma válvula de contenção de vazão (litros por segundo), ou seja, um controlador-dosador de líquidos colocado na entrada da área de abastecimento, que limita o consumo, o qual foi previamente ajustado com a comunidade (participação popular) Coro do Dmae na Vila Amazônia Chácara do Banco

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável O DMAE fornecerá 10 m³ de água por mês para cada economia (quando tarifa social), que correspondem a 333 litros diários e que serão disponibilizados em três períodos do dia: 1º período: início 06 horas - libera 111 litros de água por economia 2º período: início 11 horas – libera 111 litros de água por economia 3º período: início 17 horas – libera 111 litros de água por economia Quantidade e horários serão ajustados com cada comunidade Ipê-São Borja Conexão via Satélite

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável As etapas de cada implantação local do “Consumo Responsável” são: Diagnóstico social dos moradores da área; Interação (reuniões) com mobilização da comunidade Ações elucidativas e educativas para implantação do projeto Requerimentos de adesão Cadastro Instalação do sistema Acompanhamento Rubem Berta Glória

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável A parceria com as comunidades se dá através de contatos com as Associações ou Cooperativas que representem a localidade, apresentando-se o Projeto Havendo interesse, cada moradia deve formalizar o pedido na forma de requerimentos individuais, para que sejam incluídos no projeto Serão feitos esclarecimentos quanto ao uso racional de água para não ultrapassar a cota diária, assim como procedimentos para eliminação de vazamentos nas residências e de ligações clandestinas. Vigilância Sanitária Ilha da Pintada

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável Em contrapartida, os moradores se responsabilizarão pelo pagamento mensal das contas de água e esgotos, até o vencimento, do contrário haverá a suspensão do abastecimento e a conseqüente baixa no consumo diário fornecido. Os usuários receberão um carnê com as contas, já que o valor será o mesmo, até o reajuste da tarifa, que ocorre anualmente (abril), valor mensal de um 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços – R$ 6,88). Glória Ilha da Pintada

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável Na maioria dos casos é possível o enquadramento da comunidade na tarifa social, onde para habitações de até 40m² é cobrado 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços), equivalente a 4 PB´s (preço básico) mensais, cerca de R$ 6,88 por habitação/mês (US$ 3,40 em abril de 2007) para um consumo de até 10m3/mês (333 litros/dia), relativo ao serviço de fornecimento de água potável. O arbitrariamente de 10m3 por moradia/mês está baseado no artigo 37 da LC 170/87, que define o consumo de tarifa social. Ipê-São Borja Ilha dos Marinheiros

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Consumo Responsável Para o segundo semestre de 2007, estão programadas a implementação nas seguintes áreas da capital: Vila Ipê e São Borja - 1.200 economias Vila Ecológica – 350 Vila Esmeralda – 900 Vila Amazônia – 750 Vila Vitória da Conquista – 900 Vila Jardim da Amizade – 400 Vila Santa Maria - 400 Vila Jardim Laranjeira – 350 Teatro de Fantoches Dom Pedro Glória

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Estrutura Atual A Coordenação do programa está na Divisão de Instalações (DVI) da Superintendência Comercial (SC) 21 servidores, sendo um coordenador, uma secretária, uma recepcionista, uma assistente social, dois auxiliares administrativos e cinco equipes operacionais, formadas cada uma por uma chefia e dois operacionais Entretanto, o “Água Certa” tem um trabalho corporativo do departamento (DVC, DVA, UTE, DVL, DVO) Pereira Franco Dialógos com a Cidade Vila Ecológica

REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Conclusão Ressalta-se como resultados que vem sendo atingidos pelo “Água Certa”: Eliminação de ligações clandestinas Uso racional da água, consumo do que realmente é necessário e suficiente Controle de vazamentos e fugas nas moradias Pagamento das contas de água com tarifas sociais Diminuição gradativa da inadimplência, chegando a níveis perto do zero Colônia de Férias em praia junto ao lago Guaíba Educação Ambiental Com Visita a uma ETA

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