Plano Diretor de Resíduos Sólidos: Lei 11.145/2007, Art. 9º - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo para tanto: I – elaborar os planos de saneamento básico nos termos desta lei;

Programa Estratégico de Governo: Porto do Futuro Porto Alegre Programa Estratégico de Governo: Porto do Futuro Ação: Desenvolvimento do Plano Diretor de Resíduos Sólidos Estágio Atual: Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Plano Diretor de Resíduos Sólidos Instrumento estratégico normativo regulatório, de gestão continuada; Gerado por princípios orientadores concebidos a partir do reconhecimento das conjunturas presente e projetada das variáveis sociais, gerenciais e tecnológicas da comunidade; Estabelece proposições de elevada ordem hierárquica, adaptadas e aplicadas para o eficiente equacionamento temporal e espacial das demandas relacionadas aos resíduos sólidos gerados pela comunidade, à luz da sua realidade e de suas especificidades.

Sustentabilidade Ambiental, Legalidade Reengenharia dos conceitos referentes à gestão de resíduos Modernização dos Modelos Gerenciais e Tecnológicos Plano Diretor de Resíduos Sólidos Relação Democrática com a Comunidade Ótica Científica

Convocação dos trabalhos Histórico: 2006 Convocação dos trabalhos Formação do GT do DMLU; Período de Trabalho: 22.05.2006 – 31.12.2007, com realização de reuniões semanais e rotatividade de coordenadores, para maior envolvimento de todos; GT optou por construir o termo de referência ao invés de partir diretamente para o plano.

Histórico: I Seminário do Plano Diretor de Resíduos Sólidos Data: 04 de dezembro de 2008 Local: Auditório SMA – Prefeitura Nova, 14º Andar A partir da participação de representantes de 16 órgãos do Município, foi consolidado o Termo de Referência do Plano de Diretor de Resíduos Sólidos

Constituição do Termo de Referência do Plano Diretor de Resíduos Sólidos conforme consolidado: Objetivos Princípios Diretrizes Cenários Instrumentos

Objetivos: para a gestão do plano; para a operacionalização do plano; para definição de atribuições; que contemplem a participação da sociedade; que incorporem a análise do ciclo de vida dos produtos. que priorizem a educação sócio-ambiental; para estudos/busca de novas tecnologias; para sustentabilidade do plano; para revisão e atualização do plano.

(2) Princípios Da Universalidade – atendimento a todos; Da Eqüidade – garantia da qualidade a todos; Da Participação – participação da sociedade nos planos e nas ações; Da Educação Sócio-ambiental; Da Sustentabilidade ambiental, econômica e social; Da Transparência; Da Responsabilidade pós-consumo; Da Legalidade; Da Gestão Pública da Limpeza Urbana.

(3) Diretrizes Definir a intenção a fim de atingir resultados quanto a: Educação Sócio-ambiental; Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; Limpeza Urbana; Responsabilidade Pós-consumo; Valorização Sócio-econômica dos Resíduos; Evolução Tecnológica.

4. Cenários a) Atual – Diagnóstico; b) Futuro sem intervenção – Prognóstico; c) Futuro com intervenção – Proposições.

(5) Instrumentos Conjunto de leis, normas, instituições e procedimentos que garantam a aplicação, o acompanhamento, a sustentabilidade e a atualização permanente do PDRS: 5.1 Instrumentos Legais 5.2 Instrumentos Administrativos 5.3 Instrumentos Operacionais

Caracterização dos resíduos sólidos domiciliares de Porto Alegre: Histórico: 2009-2010 Caracterização dos resíduos sólidos domiciliares de Porto Alegre: Caracterização gravimétrica: percentuais de cada tipologia de resíduo coletada pela coleta domiciliar, por extrato econômico e por estação do ano; Caracterização elementar: aplicará a mesma criterização estatística anterior para o reconhecimento da composição química elementar (%C, %N, %O, etc.) da fração matéria orgânica, bem como o poder calorífico da fração rejeito (kcal/kg).

Construção do Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS Histórico: 2009-2010 Construção do Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS

“Localização” do Diagnóstico dentro do Termo de Referência do PDRS: 1. Objetivos 2. Princípios 3. Diretrizes 4. Cenários 5. Instrumentos

4. Cenários a) Atual – Diagnóstico; b) Futuro sem intervenção – Prognóstico; c) Futuro com intervenção – Proposições.

Projeção de cenário futuro baseado na análise do diagnóstico. Descrição do cenário atual da gestão de resíduos utilizando ferramentas técnicas e estatísticas sociológicas. Prognóstico Projeção de cenário futuro baseado na análise do diagnóstico. Proposições Definição de cenários desejados e de um conjunto de propostas, temporalmente mensuráveis, para concretização dos mesmos. Estratégias Apresentação de linhas de ação com o objetivo de alcançar os cenários previstos nas proposições. (Como factibilizar as diretrizes?)

O Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos Corresponde à base de informações sobre as quais serão construídos todos os aspectos propositivos e regradores do PDRS; Levantamento de todo o universo possível de informações sobre o município, as demandas relacionadas a resíduos sólidos, as atividades do órgão executor, a conjuntura atual, a legislação pertinente; Prospecção dos co-relacionamentos das variáveis econômicas, sociais e geográficas com as demandas relacionadas a resíduos sólidos.

Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos Muitas atividades historicamente executadas; Registros de atividades e quantitativos disponíveis, mas somente eventualmente relacionados e estudados com profundidade.

As relações entre as variáveis físicas, econômicas e sociológicas dentro do território do município e as demandas são razoavelmente conhecidas, via prática operacional, mas jamais foram devidamente correlacionadas; Demandas nas áreas da limpeza urbana e da gestão de resíduos sólidos conhecidas, mas raramente correlacionadas e estudadas com profundidade; Sabe-se da existência da clandestinidade na coleta e destinação de resíduos sólidos no município, todavia desconhece-se o fluxo de resíduos pelo território do município e as conseqüências econômicas, ambientais e sociológicas desse fenômeno.

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo I - Informações gerais sobre o município de Porto Alegre; Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos; Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de resíduos sólidos; Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos no município e expectativas quanto á sua evolução.

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo I - Informações gerais sobre o município de Porto Alegre Caracterização física do município de Porto Alegre Aspectos econômicos Demografia Infra-estrutura Urbana Básica Uso e Ocupação do Solo

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos Geração de resíduos sólidos no município: perfil quali-quantitativo dos resíduos sólidos gerados em todas as instâncias do município com fluxos (coleta/destino) formal e informal; Segregação de resíduos sólidos na origem Sistemas de limpeza: sistemas públicos de limpeza; sistemas particulares de limpeza; continua

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos Sistemas de coleta de resíduos sólidos: coletas clandestinas, coletas públicas, coletas particulares; Sistemas de recepção e transbordo de resíduos sólidos: estações de transferência e recepção de resíduos sólidos; Sistemas de tratamento de resíduos sólidos: resíduos de todas as tipologias e origens e sob a s diversas responsabilidades; continua

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos Logística da gestão de resíduos sólidos: logística da reciclagem de resíduos, da coleta à transformação ou ao destino final, sob a gestão do Poder Público Municipal, fluxos de massa e balanço financeiro. Simulação para diferentes configurações de gestão.

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de resíduos sólidos Contexto institucional: Instrumentos Legais; Instrumentos Administrativos (municipais, regionais, federais); Instrumentos Operacionais. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Gerenciamento integrado de resíduos sólidos em Porto Alegre: cenário atual; Educação Ambiental.

Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS: Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos no município e expectativas quanto á sua evolução Opinião dos porto-alegrenses, apurada sob condições de representatividade estatística, sobre o cenário atual da qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, bem como prospecção de futuras demandas a atender.

Cronograma subseqüente da ação PDRS

(1) 2010: Consolidação e publicação dos resultados da Caracterização; (2) 2010/2011: Contratação, fiscalização, direcionamento e acompanhamento dos trabalhos da contratada para produção do Diagnóstico qualificado; (3) 2011: Consolidação do Diagnóstico; (4) 2011: Estabelecimento de comissão deliberativa, com participação de todos os órgãos do Município e representações da sociedade civil, que irá prosseguir na construção do PDRS (Diretrizes, Cenários com intervenção, novos Instrumentos).

pdrs@dmlu.prefpoa.com.br