O que é o Programa de Metas? É a consolidação do Programa de Governo Um Tempo Novo Para São Paulo, escolhido pelas urnas em 2012. Abrange os principais compromissos estabelecidos pelo governo junto à população. Desde 2007, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo apresentem um Programa de Metas, de acordo com a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município. Representa um importante avanço para a transparência e controle social da ação pública.

O Programa de Metas 2013-2016 100 METAS Associadas a 21 OBJETIVOS Organizados em 3 EIXOS TEMÁTICOS Agrupadas segundo 5 ARTICULAÇÕES TERRITORIAIS

Diretrizes para a construção Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo. Programa de Metas como instrumento de planejamento, integrado aos demais – PPA, LDO, LOA, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos Regionais Estratégicos. Metodologia de construção focada na articulação entre os diferentes órgãos e Secretarias da Prefeitura. Repactuação periódica das metas.

Processo de construção 1ª Rodada - Levantamento junto às secretarias de suas propostas iniciais 311 metas associadas a 60 objetivos 2ª Rodada - Propostas retrabalhadas junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão: 139 metas associadas a 41 objetivos 3ª Rodada – Propostas consolidadas entre secretarias: 100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais 4ª Rodada – Propostas consolidadas com a participação da sociedade civil: Realização de audiências públicas no mês de abril e consulta ao Conselho Consultivo do Programa de Metas

Metodologia Metas: Produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão Objetivos estratégicos: Benefícios efetivos esperados da implementação das metas. Devem ser passíveis de mensuração por meio de indicadores Eixos Temáticos: Estabelecem diretrizes de execução e unificam a ação nos diversos territórios, funcionando como eixo integrador Compromisso com os direitos sociais e civis Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades Gestão descentralizada, participativa e transparente Articulações Territoriais: Estruturar uma cidade reconhecida como lugar de vida com qualidade e oportunidade para todos, criando condições para a redução expressiva das desigualdades.

Participação Audiências Públicas Eixo Territorial: Uma audiência em cada uma das 31 Subprefeituras Eixos Temáticos: Uma audiência para cada um dos três eixos temáticos Conselho Consultivo do Programa de Metas 20 Conselheiros 10 do Poder Público 10 da Sociedade Civil 5 eleitos pelos moradores das 5 regiões da cidade 5 indicados pelo Conselho da Cidade

Lógica Territorial As políticas de governo se organizam a partir de 5 articulações territoriais: Resgate da Cidadania nos territórios mais vulneráveis Estruturação do Arco do Futuro Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Requalificação da área central Reordenação da fronteira ambiental

Articulação Territorial: Territórios Vulneráveis Ação integrada nas áreas que concentram a pobreza, envolvendo transferência de renda, serviços públicos, inserção urbana e participação política. 9

Articulação Territorial: Arco do Futuro Articulação Territorial: Desenvolvimento equilibrado, integrado aos recursos ambientais e com aproveitamento das infraestruturas existentes e das planejadas. 10

Articulação Territorial: Articulação Territorial: Rede de Centralidades Qualificação dos centros de bairros e ampliação, integração dos usos e gestão integrada da rede de equipamentos públicos. 11

Articulação Territorial: Área Central Articulação Territorial: Apropriação do centro como referência de toda a cidade, a partir da requalificação dos equipamentos urbanos, dos espaços para pedestres e da habitação social. 12

Articulação Territorial: Articulação Territorial: Consolidação da Fronteira Ambiental Articulação de projetos que compatibilizem proteção ambiental, melhoria da qualidade do habitat e criação de oportunidades de emprego. 13

Os Eixos Temáticos

Compromisso com os direitos sociais e civis Eixos Temáticos Compromisso com os direitos sociais e civis Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades Gestão descentralizada, participativa e transparente 15

Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivos Estratégicos Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos. Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica. Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único. Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde. Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território. Ampliar o acesso à Moradia Adequada. Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade. Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, elevando o número de equipamentos. Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal. Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas. Requalificar os espaços públicos. 16

Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades Objetivos Estratégicos Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho. Promover a cidade de SP como centro de tecnologia e inovação. Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes e preservando os recursos hídricos. Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%. Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14km/h (ago/2012) para 25km/hora. Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva. 17

Gestão descentralizada, participativa e transparente Objetivos Estratégicos 19. Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento. 20. Promover a participação e o controle social na administração pública municipal. 21. Realizar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa. 18

Meta 73 – Implantar 84 novos Ecopontos Exemplo: Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades Objetivo 11:Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10% Metas: Meta 72 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 04 novas centrais de triagem automatizadas Meta 73 – Implantar 84 novos Ecopontos Meta 71 – Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos

Eixo Temático 1. Compromisso com os direitos sociais e civis Ficha de identidade da Meta Eixo Temático 1. Compromisso com os direitos sociais e civis Meta 58: Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal Detalhamento da meta: Termos Técnicos: Área de conexão wi-fi aberta: área de acesso livre e gratuito à internet por tecnologia wi-fi, principalmente a partir de PCs, Laptops, celulares. Objetivo Temático associado: Requalificar os espaços públicos O que será entregue? Áreas públicas, de dimensão variável, onde munícipes e visitantes poderão acessar livremente a internet a partir de diversos dispositivos. Estratégia Territorial associada: Requalificação da área central; Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Observações Serão instalados roteadores, antenas e concentradores capazes de fornecer acesso de qualidade à internet, com velocidade mínima de 512 kbps, podendo chegar a 2 Mbps, em praças ou outros equipamentos públicos, de acordo com as prioridades definidas. O número máximo de usuários simultâneos será calculado com base no fluxo de pessoas que transitam e na média de uso, garantindo qualidade e estabilidade de sinal. Secretaria e Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Serviços

Ficha de identidade da Meta Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha de identidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes: Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada Secretaria e unidade responsável Definição de termos técnicos O que vai ser entregue Observações: diretrizes de execução Após as audiências públicas, pretende-se incluir: Territorialização: subprefeituras / distritos (quando possível) Prazo para cumprimento: previsão da realização anual Mudanças incorporadas através do processo de participação popular

Pedro Marin pmarin@prefeitura.sp.gov.br