ASPECTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO Contador José Corsino Raposo Castelo Branco

Documentação Básica Convenção do condomínio Regulamento interno Livro de atas Livro de presença dos condôminos em assembléia Cadastro dos condôminos Plantas, principalmente das redes hidráulica e elétrica

Responsabilidade e Competência do Síndico É importante que o síndico ao assumir suas funções procure adquirir noções básicas de contabilidade, legislação trabalhista, tributária, fiscal e previdenciária etc. O novo síndico, deve solicitar de seu antecessor a documentação pertencente ao condomínio, a exemplo de: Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) Alvará de Funcionamento (CMC) Demonstrativos Contábeis e Financeiros da administração anterior Pastas com as despesas e receitas referentes aos últimos cinco anos Pastas com as contas a pagar Guias - Taxa anual de licença para o funcionamento dos elevadores e outros aparelhos de transporte, pagas à prefeitura Contrato de seguro Contrato para manutenção de elevadores, bombas d'água e piscina Contrato de prestação de serviços da administradora

Documentação dos funcionários Deve ser mantida em caráter permanente, mesmo de funcionários desligados há mais de cinco anos. Os documentos do departamento pessoal e de encargos sociais devem ser guardados por 30 anos.

Documentação dos funcionários Mantenha os documentos abaixo: Livro ou cartão de ponto Horário de trabalho Livro de Registro de Empregados Livro de Inspeção do Trabalho Contratos de Experiência Folhas de pagamento Férias Rescisões

Documentação dos funcionários Cadastro do empregador para o vale transporte Declaração e termo de responsabilidade - vale transporte Termo de responsabilidade para concessão do salário-família Declaração de dependentes para fins de desconto do imposto de renda Guias - contribuição sindical; INSS (Autônomos e empregados); FGTS; PIS; IR

Documentação Certidões negativas de débito (CND) do INSS e FGTS RAIS (Relação Anual de Informação Social) DIRF (Declaração do Imposto de Renda na Fonte) Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na Fonte CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) DMS (Declaração Municipal de Serviços) – Serviços Tomados - Programa ISSO enviado pelo ISSONET Declaração de Imposto de Renda

Demonstrativos Contábeis e Financeiros Os demonstrativos contábeis e financeiros são documentos que tornam mais transparente a administração do síndico. Eles devem conter todo o movimento contábil, no que se refere ao total da arrecadação, à relação das despesas e o saldo para o mês seguinte. Exemplos: Balancetes (Prestações de Contas), Livro Caixa e Balanços

Balancetes Mensais A forma mais encontrada de demonstração contábil/financeira é o balancete mensal de receitas e despesas, compreendendo o período do primeiro ao último dia do mês. No demonstrativo observamos os saldos anteriores da conta banco e caixa, as receitas do condomínio, as despesas e os saldos atuais.

Livro Caixa Também utilizado como demonstrativo, a escrituração do livro caixa substitui o balancete ou é apresentado como complemento ao primeiro. Nesta outra modalidade registra-se diariamente os lançamentos efetuados através das entradas e saídas de recursos apurando-se também o saldo.

Balanço Patrimonial Este demonstrativo contábil registra a posição contábil do condomínio em determinado momento. Sua maior vantagem é dar uma visualização global de tudo o que acontece no condomínio, principalmente com relação aos investimentos e os incrementos no patrimônio.

Análise dos Demonstrativos De acordo com a Lei dos Condomínios, a competência para analisar os demonstrativos contábeis e financeiros enviados pelo síndico ou administradora é do Conselho Consultivo ou Fiscal. É recomendável, que na eleição destes conselhos, os mesmo sejam formados por condôminos que tenham noções básicas de contabilidade ou estejam familiarizados com números para que a análise seja criteriosa.

Levantamento Contábil Havendo dúvidas quanto à inaptidão do síndico em gerir financeiramente o condomínio ou incapacidade comprovada dos membros do conselho para emitir parecer a contento das prestações de contas, é comum a contratação de profissionais da área da contabilidade para a elaboração de levantamentos contábeis ou perícia técnica para elucidar quaisquer dúvidas.

Auditoria Utilizada como último recurso administrativo, extrajudicial e judicial, a auditoria em prestações de contas do condomínio geralmente surge em assembléia a partir de suspeitas acerca da gestão financeira aplicada na administração do síndico, ou ainda pela suspeita da idoneidade do administrador do condomínio, passando pela apropriação de dinheiro alheio, favorecimentos, super-faturamentos etc.

Muito Obrigado e Sucesso a todos. José Corsino (86) 9982-3535 corsino.pi@uol.com.br www.comaxcontabilidade.com.br