O direito à educação de qualidade e os desafios da avaliação Em 10 proposições (uma delas em aberto)
Proposição 1 A noção de qualidade envolve sempre, e necessariamente, a avaliação, ou seja, um julgamento baseado em critérios subjetivos ou intersubjetivos do que é desejável, ou pelo menos aceitável.
Proposição 2 A avaliação é uma das questões mais delicadas do campo das práticas pedagógicas e das políticas educacionais.
Proposição 3 Com a intenção manifesta de se criar uma cultura da avaliação, está se instituindo na educação brasileira o culto à avaliação. Ou O que deveria ser parte da política se torna a política propriamente dita, ou pelo menos o seu carro-chefe.
Proposição 4 Uma abordagem sistêmica de avaliação no campo de políticas públicas abarca três dimensões e suas conexões: Insumos Processos Resultados
Proposição 5 Nas políticas educacionais atuais, há prevalência inadequada da avaliação de resultados em detrimento da avaliação de insumos e processos.
Proposição 6 A avaliação deve informar o gestor, o educador, o educando e a sociedade em geral.
Proposição 7 O educador e os educandos são os segmentos que menos aproveitam os dados das avaliações de sistema pois não dialogam com suas práticas cotidianas de avaliação pedagógica. Avaliação de sistema = olhar sobre coletividades para orientar políticas. Avaliação pedagógica = olhar de um indivíduo sobre outro indivíduo para provocar efeitos sobre ele.
Proposição 8 A avaliação de sistemas pode contribuir, mas não pode suprir eventuais deficiência na formação do educador.
Proposição 9 A avaliação institucional – em nível da escola - é fundamental na construção de pontes entre educadores, educandos e o sistema educacional de que fazem parte.
Proposição 10, em aberto A política de quase-mercado na educação pública (uso de resultados de avaliação para distribuir incentivos num ambiente concorrencial): a) é eficiente para aumentar a aprendizagem, mas gera desigualdade. b) é ineficiente no médio prazo porque distribui prêmios de modo aleatório. c) é ineficiente porque critérios de mercado não funcionam no campo educacional. d) é incompatível com a noção de educação como direito. e) outras...
Vera Masagao Ribeiro