FACULDADE MACHADO SOBRINHO Negócios Internacionais I Prof. Rodrigo Pivari

TEORIAS CLÁSSICAS DO COMEX TEORIA DA VANTAGEM ABSOLUTA: Adam Smith Vantagem em relação a MDO para fabricação de determinados produtos Criticado por levar em consideração somente o custo de MDO, relevando os outros custos, como MP. Princípio que cada país terá sempre vantagem absoluta sobre outro.

TEORIA DA VANTAGEM COMPARATIVA David Ricardo Focar em produzir o que mais tem vantagem de produtividade PAÍS 1 TON. DE BORRACHA 1 TON. DE SOJA X 90 DIAS 80 DIAS Y 100 DIAS 120 DIAS

TEORIA DA VANTAGEM COMPARATIVA “X” Transferir trabalhadores de borracha para soja; “Y” Transferir trabalhadores de soja para borracha (onde teriam menor desvantagem), e comprar e comprar soja de “X”.

TEORIA DA DEMANDA RECÍPROCA John Stuart Mill sugeriu o inverso de Davis Ricardo: a base seria a eficiência comparativa (informações não seriam unidade produzida, mas sim o que os dois países seriam capazes de produzir em um mesmo espaço de tempo). Homem/h País Borracha Soja 10 X 20 t 20t Y 10t 15t

TEORIA DA DEMANDA RECÍPROCA “X” Possui vantagem absoluta nos 2 produtos, porém com maior vantagem absoluta na borracha. “Y” Tem menor desvantagem na soja.

Teorias modernas do comércio exterior

Curva da possibilidade de produção Cada aumento de produção de um determinado produto sacrifica-se a produtividade de outro. Exemplo: País Qtd X 100 90 80 70 Y 10 20 30

Custo de Oportunidade Oportunidade de mercado O quanto de ganha com uma atividade e o que se poderia ganhar realizando outra A quantidade de investimentos necessária para alterar um tipo de operação já realizada para outra, analisando a demanda mercadológica. mede o valor das oportunidades perdidas em decorrência da escolha de uma alternativa de produção em lugar de uma outra também possível.

Curva da Indiferença Gráfico de uma função que mostra combinações de bens, na quantidade que torna o consumidor indiferente; As diferentes combinações provêem o mesmo nível de satisfação;

Produção e consumo Fazendo uma superposição dos gráficos da curva da indiferença teríamos um ponto onde este tange a curva de possibilidades de produção e que seria a melhor forma de consumo.

Modelo de Heckscher-Ohlin Teoria Suéca Diferença na disponibilidade de fatores naturais; Exportação de bens abundantes no país; Importação de bens escassos no país; Custo oportunidade diferentes em cada país; Leva em conta fatores relativos a produção;

SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR Negócios Internacionais I

Câmara de Comércio Exterior Camex Órgão interministerial Objetivo: formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas relativas ao comex brasileiro de bens, serviços e turismo. Intermediação, junto ao setor produtivo, sobre as necessidades dos agentes econômicos.

Câmara de Comércio Exterior Competências: Normas e procedimentos para temas relativos ao comex. Inserção competitiva do Brasil no comércio internacional. Atividades: Definir diretrizes para a política do comex; Manifestar-se sobre normas e legislação do comex;

Câmara de Comércio Exterior Definir diretrizes de alterações de alíquotas impostos de importação e exportação; Mensurar impactos sobre medidas cambiais, monetários e fiscais ; Dispor sobre concessões de áreas de livre comércio, zonas francas e aduaneiras.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Função normativa; Objetivo: fixar diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. Funções: Sincronizar a necessidade de pagamentos a economia nacional; Regular valor interno da moeda; Regular o valor externo da moeda;

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Orientar aplicação de recursos de instituições financeiros público ou privada; Políticas monetárias, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna ou externa.

SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR SECEX Subordinada ao MDIC Condições propícias para atuação do Brasil no comex; Funções: Emitir L.I. Fiscalização de preços e medidas Critérios para financiamentos de exportações;

SECRETARIA DO COMÉRCIO EXTERIOR Regime de similaridade e drawback; Estatísticas; Entre outras.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Responsável pelo desembaraço/ despacho aduaneiro Planeja, supervisiona, executa, controla e avalia atividades relativas a tributação Políticas tributária e fiscal

BANCO CENTRAL DO BRASIL Executivo do sistema financeiro do Brasil; Autoridade monetária principal; Vinculado ao Ministério da fazenda; Faz-se cumprir as determinações do Conselho monetário Nacional. Entre outras funções, controla o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o bom funcionamento do mercado cambial.

COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO Engenharia de exportação Negócios Internacionais I

Por que exportar Operar em um mercado de volumes Melhor aproveitamento das estações Possibilidade de preços mais rentáveis Melhor programação da produção Prolongamento do ciclo de vida do produto Diversificar riscos Imagem Equilibrar-se contra concorrência interna Estratégia de desenvolvimento da empresa

Para onde exportar? Onde obtiver condições de entrar de forma mais rentável, com custo e risco mínimo. Usualmente para mercados: Mais próximos; Em rápido crescimento; Culturas similares; Menor concorrência.

Quem pode exportar? Independe do tamanho da empresa; Quem consegue adequar a empresa e produto ao mercado internacional; Compromisso com a qualidade, criatividade e profissionalismo. Estratégia de melhoria de competitividade da empresa. OBS.: Não ver exportação como saída para uma crise interna.

Quando exportar? O pior momento é quando encontrasse em crise no mercado interno. Atividade de médio e longo prazo. Após avaliar pontos como: programação, produção, comunicação, embalagem, despacho, administração e etc. Após ter criados pontos de competitividade internacional.

Como Exportar? Busca de informações, orientações e suportes em órgãos, entidades e empresas competentes. Basear-se em 4 parâmetros: Mercado – Comunicação e seleção; Produto – Atender as expectativas dos consumidores; Empresa – Pensamentos e atitudes internacionais Informação

Como Exportar? Considerar o esquema: Avaliar capacidade internacional; Identificar oportunidades; Seleção de mercado e parceiro; Promoção; Comercialização; Administração.

O que exportar? Produto/ serviço que cumpra as exigências do importador. Capacidade de entender os mercados. Capacidade de projetar, produzir, embalar, gerenciar e etc.

Planejamento de Internacionalização Verificar a capacidade de exportação da empresa; Consultar barreiras tarifárias e não tarifárias; Elaborar um plano de internacionalização; Verificar se o preço será competitivo; Checar se há preferência tarifária;

Planejamento de Internacionalização A importância da pesquisa de mercado. Serve para avaliar o potencial do produto no mercado alvo e buscar informações sobre o mercado pretendido. Identificar tendências e expectativas. Conhecer a concorrência. Identificar e avaliar ameaças e oportunidades.

Planejamento de Internacionalização “A venda enfoca as necessidades do vendedor, o marketing, as necessidades do comprador. A venda está preocupada com a necessidade do vendedor de converter seu produto em dinheiro; o marketing com a idéia de satisfazer às necessidades do cliente por meio de produto e toda gama de coisas associadas com a criação, a entrega e o consumo final.” (Levitti, 1988)

Primeiros passos Avaliar pontos fortes e fracos; Associativismo com outras empresas ou consórcios; Contato com tradings; Manter-se informados sobre notícias de entidades de fomento aos comex. Empresas de suporte (despacho aduaneiro);

Primeiros passos Dividir o processo em 3 áreas: Obtenção de pedido Administração do pedido Gerenciamento de mercado

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX Negócios Internacionais I

SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, da Receita Federal do Brasil – RFB e do Banco Central do Brasil – BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação.

SISCOMEX Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível à adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.

SISCOMEX Acesso através de senhas emitidas pela SRF

RADAR COMERCIAL É um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal objetivo auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras. Identifica oportunidades comerciais. Desenvolvido pela SECEX e serve para consulta e análise de dados relativos ao COMEX.

RADAR COMERCIAL Consultas a partir do SH/ NCM. Informações como: Preço médio, potencial importador, dinamismo, performance das exportações brasileiras, valores exportados e importados, principais países concorrentes, medidas tarifárias e não tarifárias. Dados relativos a triênios. www.radarcomercial.desenvolvimento.gov.br

RADAR COMERCIAL O Sistema Radar Comercial tem contribuído para a democratização das informações relativas ao comércio externo, propiciando a que mesmo as pequenas e médias empresas (PMEs), localizadas nas regiões mais distantes do Brasil, tenham acesso – gratuito – a dados e análises que facilitam a sua inserção no mercado internacional.

RADAR COMERCIAL Em 2005, O Sistema foi premiado com o 1º lugar no “Concurso Inovação na Gestão Pública Federal”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

Aliceweb Em 2001, foi implantado o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet (ALICEWeb), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), visando modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras, com dados mensais e acumulados desde janeiro de 1989. O sistema permite também realizar consultas com códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Aliceweb Contém base mensal e acumulada a partir de janeiro de 1989 até o último mês divulgado. As informações são expressas em dólares dos Estados Unidos, na condição de venda FOB (Free on Board), quilograma líquido e quantidade na unidade de medida estatística. As seguintes variáveis estão disponíveis para consulta, para exportação e importação:

Aliceweb Mercadorias; Países; Blocos Econômicos; Unidades da Federação; Municípios; Vias de transporte; Portos.

Aliceweb Retira os dados do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), onde os exportadores/importadores fornecem as informações relativas às suas operações.

ALICEweb - Mercosul O ALICEWeb-Mercosul foi lançado em outubro de 2009, durante o ENCOMEX-Mercosul. Visa disseminar as estatísticas de comércio exterior dos quatro países integrantes do bloco, a saber: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

ALICEweb - Mercosul O sistema permite, também, verificar as exportações e importações intra-bloco(soma das exportações e importações dos países do Mercosul entre si), extra-bloco (soma das exportações e importações totais dos quatro países do Mercosul para o mundo) e Mercosul-Total.

DOCUMENTOS NA EXPORTAÇÃO Negócios Internacionais I

DOCUMENTAÇÃO No comex a documentos desempenham importante função. Os mais usados são: Fatura Proforma – Documento emitido pelo exportador, em caráter preliminar, a pedido do importador, para início efetivo da importação. É uma proposta comercial, contendo informações sobre o produto e a própria operação. Contém dados bancários do exportador, a fim de fechamento de câmbio no caso de pagamento antecipado.

DOCUMENTAÇÃO Fatura Comercial ou Commercial Invoice – Emitido pelo exportador, acompanha e ampara no desembaraço aduaneiro. Contém as mesmas informações de uma Proforma (similar a uma nota fiscal de mercado interno). Nota Fiscal – Acompanha a mercadoria em território nacional, até o embarque.

DOCUMENTAÇÃO Conhecimento de embarque – Emitido pela companhia de transporte e atesta o recebimento da mercadoria (documento de propriedade). Descreve as condições do frete e a obrigação de entrega no destino final. No caso marítimo chama-se: Bill of Loading – BL; e o aéreo, chama-se: Airways Bill (AWB).

DOCUMENTAÇÃO Certificado de origem – Documento que atesta a origem da mercadoria. Exigido pelo importador de acordo com o país de destino. Representa, em geral, benefícios fiscais no ato de desembaraço aduaneiro na alfândega do país de destino. No Brasil, é emitido por organização oficial independente ou órgão de administração pública (Federação de Indústrias e Banco do Brasil).

DOCUMENTAÇÃO Apólice de seguros (depende do incoterm) – emitido pela seguradora de acordo com a proposta acordada. Cobre riscos de transportes, perdas e danos.

Por meio do SISCOMEX Registro de exportação – Toda exportação deve ter seu registro feito. Consiste no conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal, as quais caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento. Se estiver com todos os campos preenchidos corretamente o RE será automaticamente validado pelo sistema. Em alguns casos pode ser pode ser emitido pós embarque, mas via de regra é emitido pré embarque.

Por meio do SISCOMEX Registro de crédito (RC) - Representa o conjunto de informações de natureza comercial, financeira e cambial, que caracteriza as vendas de mercadorias e serviços ao exterior, realizadas a prazo e com incidência de juros, em cambiais distintas, das do principal (exportação financiada). Via de regra deve ser feita previamente ao RE.

Por meio do SISCOMEX Registro de Venda (RV) - Conjunto de informações que caracteriza instrumento de venda de commodities ou de produtos negociados em bolsa; deve ser efetuado previamente ao RE da mercadoria.

Por meio do SISCOMEX Contrato de câmbio – Pode-se definir câmbio como operação de compra e venda de moedas estrangeiras ou de papéis que as representem. É a conversão de moedas nacional em estrangeiras e vice-versa. É necessário pois a legislação de alguns países não permite a circulação de moedas estrangeiras no mercado interno.

Por meio do SISCOMEX Comprovante de exportação – Concluída a operação de exportação, com a sua averbação no Sistema, é fornecido ao exportador documento comprobatório da exportação, emitido pelo siscomex.

Exportação simplificada Desenvolvido pode meio de mecanismos simplificados. RES – Registro de exportação simplificado, processado no siscomex, aplicado a exportações com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até US$20.000,00 ou em moeda equivalente.

Negócios internacionais I BALANÇA COMERCIAL Negócios internacionais I

EXPORTAÇÕES A metodologia geralmente segue em larga medida a utilizada pela SECEX (secretaria de comércio exterior) do MDIC (Ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior), que é a fonte oficial de estatísticas do comércio exterior brasileiro. Medido o montante de exportações em milhões de dólares americanos (US$) na modalidade FOB (Free on Board).

IMPORTAÇÕES A metodologia geralmente segue em larga medida a utilizada pela SECEX (secretaria de comércio exterior) do MDIC (Ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior), que é a fonte oficial de estatísticas do comércio exterior brasileiro. Medido o montante de exportações em milhões de dólares americanos (US$) na modalidade FOB (Free on Board).

SALDO COMERCIAL É a diferença entre o montante exportado e o importado em valores FOB em dólares americanos. Quando o resultado é positivo, acontece um superávit. Quando o resultado é negativo, acontece um déficit.

CORRENTE DE COMÉRCIO É o total das transações do país com o exterior. Soma-se o montante de exportações com o de importações.

Exercícios Balança comercial brasileira: Exportações: 76.429 Importações: 13.371 Pede-se: Interprete os dados das exportações importações brasileiras. Qual o saldo comercial? Qual o valor da corrente de comércio?

Exercícios Dados da Balança comercial do agronegócio mineiro (fonte: central exporta Minas, Governo do Estado de Minas Gerais). Exportações: 7.608 Importações: 339 Pede-se: Interprete os dados das exportações e importações do agronegócio mineiro. Qual o saldo comercial? Qual o valor da corrente de comércio?

Exercícios D) Quanto o agronegócio mineiro representou, percentualmente, nos itens da balança comercial brasileira?

TEC – Tarifa Externa Comum Prof.: Rodrigo Pivari

TEC Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.

TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

TEC Deve atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

TEC A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.

TEC A partir de 01/01/2012, entrou em vigor no Brasil a nova versão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adaptada à V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (SH-2012).

TEC é autorizada a manutenção de lista de exceções à TEC para os quatro Estados Partes, a qual pode ser alterada a cada seis meses, em até 20% dos códigos. Dessa forma, o Brasil poderá aplicar alíquotas de importação distintas da TEC para 100 códigos tarifários até 31/12/2015.

TEC Segundo O contido nas Decisões CMC 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08 e 57/10, também está permitida a adoção, pelo Brasil, até 31/12/2015, de alíquotas diferenciadas para Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).