Filiação Aspectos gerais
Filiação Igualdade (226, CF; 1596 CC) Planejamento familiar (226, § 7º, CF)
Filiação Presunções legais de paternidade (1597) 180 dias convivência conjugal 300 dias após dissolução Fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido A qualquer tempo, embriões excedentes Inseminação artificial heteróloga, com autorização
Filiação Adultério? (1600) Impotência? (1599) Impugnação (1601) Exclusividade marido Discussão aberta na literatura jurídica Imprescritível Herdeiros prosseguem
Filiação A partir dessas presunções, pode-se afirmar que a filiação é precipuamente biológica? Origem genética e estado de filiação Pai x genitor STF – HC 71.373 STJ – Súmula 301 Presunção de paternidade Lei nº 12.004 (alterou Lei nº 8.560/92)
Filiação Prova de filiação Registro (1603) Erro e falsidade (1604) Posse do estado de filiação (1605) Duas hipóteses: Inicio de prova escrita pelos pai Veementes presunções de fatos já certos Tratamento, nome e fama E a genética? Reconhecimento estado de filiação (1606) ≠ Investigação de Paternidade Adoção à brasileira