Banco de Penhoras (e banco de controle de bens) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Funcionalidades Principais: O sistema permitirá que todos os bens penhorados sejam cadastrados de modo que fiquem disponíveis para visualização de quem quer que seja a qualquer tempo via Internet (mediante cadastro de usuário e senha disponíveis a magistrados e servidores). A emissão de documentos é feita com assinatura digital. Assim, por exemplo, no caso de várias execuções contra um mesmo devedor o oficial de justiça antes de se deslocar até a empresa para proceder a penhora de bens, verifique previamente no banco de penhoras se já houve algum bem da empresa penhorado, bem como o valor da execução anterior, o valor do bem penhorado e a avaliação atualizada.

O sistema evitará que o mesmo bem vá a leilão mais de uma vez, que se faça penhoras sucessivas no mesmo bem excedendo o valor da sua avaliação (excesso de penhoras) O sistema também evitará que se faça determinações de sucessivas avaliações quando o bem tenha sido avaliado recentemente, especialmente quando o bem está garantindo a execução em processos de mais de uma Vara do Trabalho. No ato da penhora o oficial de justiça alimentará o sistema permitindo que o cadastro seja importado para o edital de praça, auto de arrematação e carta de arrematação, evitando-se o re-trabalho e erros de digitação.

A utilização desse sistema em nível nacional permitirá que o juiz da execução busque em qualquer parte do território nacional bens do executado que opera em mais de uma cidade ou mais de um estado e que também seja alvo de execuções em outra jurisdição, evitando-se expedições de cartas precatórias de busca de bens desnecessárias. O sistema permite a integração de outros sistemas, como o de leilão eletrônico via web e sistema de controle de mandados dos oficiais de justiça, bem como, pode fazer parte integrante do PJe.

Objetivos Cadastro de bens que possam ser alvo de penhora, alienação ou adjudicação Registro de ações realizadas sobre esses bens, tais como penhora, avaliação, hasta pública, etc Fornecer maior segurança e confiabilidade sobre tais informações (de bens tangíveis ou intangíveis e eventos associados) Imprimir maior agilidade nas operações que envolvem a fase de execução

Desafios anteriores Dificuldade de cadastro unificado Complexidade de informações, uma vez que grande parte delas refere-se a histórico Informações diferentes para cada tipo de bem (não obrigatoriedade de informações importantes sobre o bem para não gerar dúvidas quando da arrematação – número de motor e chassi para veículo, benfeitorias edificadas sobre imóveis) Interface para oficiais de justiça avaliadores e que permita agregar os recursos tecnológicos existentes (gps, máquina fotográfica digital)

Soluções do sistema Lista e elementos da lista: permite que sejam criados tipos de informações que possuam valores conhecidos. Exemplo: lista de cores contendo os elementos branco, azul, amarelo, vermelho, preto, verde, etc. Propriedade: tipo da informação a ser armazenada. Exemplos: data, números, texto, lista, etc. Categoria: tipo de bem a ser posteriormente cadastrado. Exemplo: automóvel

Listas e seus elementos

Propriedades de categoria

Outras Funcionalidades Cadastro básicos de mandados, oficiais de justiça, leiloeiros, praça/leilão, lances, responsáveis pelos lances Controle de bens Cadastro e emissão dos autos de penhora/avaliação

Auto de penhora

Praça/Leilão

Muito Obrigado