MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público 27º SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ABIPEM 5º CONGRESSO ESTADUAL DA ASSIMPASC FLORIANÓPOLIS - SC – 11 A 11 DE MARÇO DE 2015 AÇÕES E DIRETRIZES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – SPPS NA BUSCA DA MELHORIA DA GESTÃO DOS RPPS

ÍNDICE PARTE I –Dados Gerais sobre os RPPS PARTE II – Adequação da Legislação Previdenciária PARTE III – Realinhamento dos processos internos do DRPPS – Contratação da EloGroup PARTE IV – Execução do PROPREV - Segunda Fase PARTE V – Governança Cooporativa

DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS PARTE I DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS

REGIME PREVIDENCIÁRIO REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP REGIME PREVIDENCIÁRIO RGPS 3.398 60,76% RPPS 2.065 36,92% RPPS EM EXTINÇÃO 130 2,32% TOTAL 5.593 100,00%     REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS COM CRP ADMINISTRATIVO 1.096 53,07% COM CRP JUDICIAL 229 11,09% SEM CRP (*) 740 35,84%  TOTAL (*) Vencidos: a) até 30 dias: 129; b) de 30 dias a 12 meses: 341; c) mais de 12 meses: 270. Posição em 24/02/2015.

QUANTIDADE SEGURADOS DOS RPPS ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL UNIÃO 1.152.530 561.438 410.886 2.124.854 ESTADOS/DF 2.657.311 1.318.427 486.754 4.462.492 MUNICÍPIOS 2.186.810 470.480 144.009 2.801.300 5.996.651 2.350.345 1.041.649 9.388.646 Dados consolidados 2013 (Anuário)

ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE II ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 664, DE 30/12/14 ( RPPS) Alteração na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Modificação na regra de concessão de pensão por morte – Correção de disparidades Amplo debate com diversas categorias de servidores Debate com o Poder Legislativo

PARTE III REALINHAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS DO DRPSP – CONTRATAÇÃO DA ELOGROUP

MAPEAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS Experiência do Cliente (Ente Federativo e Unidade Gestora do RPPS) Elaborar legislação de criação e adequação do RPPS Gerir situação financeira, atuarial do RPPS Gerir cadastro de beneficiários do RPPS Gerir arrecadação e repasse de contribuições e outros aportes Realizar gestão dos recursos do RPPS Conceder e manter benefícios C1 - Realizar estudos técnicos e jurídicos para criação do RPPS Prestar informações previdenciárias Verificar regularidade previdenciária (CRP) C9 - Acompanhar regularidade do RPPS Realizar consulta ao MPS acerca de informações de pendências do CRP C10 - Prestar informações para sanar pendências de emissão do CRP Atender auditoria direta C12 - Interpor defesa, recurso e justificativa em PAP C11 - Prestar informações para auditoria direta Realizar consulta ao MPS de criação e adequação do RPPS Gerir cadastros do RPPS C4 - Elaborar e informar DPIN C6 - Elaborar e informar DRAA Elaborar e aprovar lei de criação e adequação do RPPS C3 - Formalizar/Aprovar Parcelamento C5 - Elaborar e informar DIPR C7 - Elaborar e informar DAIR C2 - Informar criação e adequação do RPPS ao MPS C8 - Elaborar e informar Demonstrativos Contábeis de acordo com Plano de Contas para RPPS Gerir educação previdenciária Realizar atendimento às demandas dos Entes Federativos, RPPS e Demais interessados (Órgãos de controle, Pesquisadores e outros) D1 - Disseminar diretrizes e orientar gestores dos RPPS D5 - Atender consultas relacionadas a legislação dos RPPS D7 - Atender consultas de suporte técnico dos sistemas de RPPS Atender consultas de outros interessados D2 - Avaliar demandas e atualizar perguntas frequentes D6 - Atender consultas relacionadas aos cadastros do RPPS/Beneficiários D8 - Atender consultas sobre informações previdenciárias e emissão do CRP D9 - Atender consultas de contencioso administrativo Administrar políticas de criação e manutenção dos RPPS Gerir informações relativas aos RPPS Realizar supervisão indireta dos RPPS Realizar supervisão direta dos RPPS Gerenciar o contencioso administrativo dos RPPS e demandas judiciais D11 - Planejar supervisão do caráter contributivo D15 - Executar supervisão do caráter contributivo Auxiliar definição de políticas e diretrizes do RPPS D10 - Gerir cadastro dos RPPS D12 - Planejar supervisão de informações atuariais D16 - Executar supervisão de informações atuariais D20 - Planejar auditoria direta D23 - Instaurar PAP e Analisar Defesa, Recurso e Justificativas Gerir cadastro dos beneficiários dos RPPS D3 - Averiguar conformidade das leis de criação e adequação do RPPS D13 - Planejar supervisão de informações contábeis D17 - Executar supervisão de informações contábeis D21 - Executar auditoria direta D24 - Formalizar e Acompanhar TAC Gerir sistemas do RPPS (CADPREV, SIPREV, CNIS) D14 - Planejar supervisão de aplicações e investimentos D18 - Executar supervisão de aplicações e investimentos D22 - Acompanhar e Avaliar execução do plano de auditorias diretas D25 - Prover auxílio técnico em demandas judiciais D4 - Averiguar adequação das leis à sustentabilidade do RPPS Gerir a celebração de acordos de cooperação técnica D19 - Acompanhar e Avaliar execução do plano de auditorias indiretas ETAPAS PRIORIZADAS ETAPAS NÃO PRIORIZADAS ©EloGroup| Todos os direitos reservados 2014

Reuniões Externas

EXECUÇÃO DO PROPREV – SEGUNDA FASE PARTE IV EXECUÇÃO DO PROPREV – SEGUNDA FASE

EXECUÇÃO EM 2015 Entrega dos Equipamentos para os Entes Federativos selecionados Início da relização do Censo Cadastral Previdenciário nos entes Federativos selecionados Realização de 02 (dois) Estudos Técnicos para SPPS Projeto Certificação dos RPPS

Equipamentos de Informática Objetivo: apoiar a modernização da estrutura tecnológica, uma das atividades primordiais, para alcançar a melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos filiados aos regimes próprios de previdência social e de seus dependentes beneficiários. Quantidade de entes selecionados: 40 (quarenta) - Estados: 10 (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins) - Municípios: 30

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA MUNICÍPIOS UF 1 Birigui SP 11 Jaraguá do Sul SC 21 Patos de Minas MG 2 Blumenau 12 Joinville 22 Porto Alegre RS 3 Cabo de Santo Agostinho PE 13 Jundiaí 23 Presidente Figueiredo AM 4 Campinas 14 Londrina PR 24 Recife 5 Canoas 15 Maringá 25 Rio Branco AC 6 Cariacica ES 16 Mossoró RN 26 Santo André 7 Diadema 17 Nilópolis 27 São Leopoldo 8 Escada 18 Niterói RJ 28 São Paulo 9 Foz do Iguaçu 19 Novo Hamburgo 29 Viçosa do Ceará CE 10 Guarapari 20 Palmas TO 30 Vitória

Identificação dos equipamentos: Lote Item Descrição Quantidade Distribuição SPPS Ente Federativo 1 Servidor de Rede Padrão 41 43 2 Servidor de Rede Avançado 3 Servidor de Rede Especializado 4 Microcomputador 346 32 314 5 Estabilizador 250 0  6 Notebook 252 40 212 7 Scanner 47 45 Valor das contratações: R$ 2.901.888,48 Situação do processo: Entrega dos Estabilizadores e dos Scanner. Visita Técnica na fábrica da DELL – Servidores. Vencedores (DELL - Servidores, BBR Soluções - Scanner, DATEN Tecnologia - Micros, DMX 6 Comercial LTDA Estabilizador, UNILEG Comercial- Notebook).

Censo Cadastral Previdenciário Objetivo: melhorar a qualidade dos dados cadastrais dos servidores públicos brasileiros visando a criação e manutenção de banco de dados local e nacional. Sistema de execução do Censo Cadastral: SIPREV/Gestão de RPPS. Valor do Contrato: R$ 18.637.724,45 Aditamento: R$ 14.423.401,20 Quantidade de servidores: ativos, aposentados e de pensionistas - 623.261 Aditamento: 482.388 Situação atual: O processo encontra-se em fase de execução, com o contrato assinado em 08/12/2014, com o Consórcio SERCONPREV ( AHF, Webtech, Serconprev) – Entrega do Produto 1- Reuniões Regionais – 17/03: Brasília – 19/03: Recife – 07/04: São Paulo – 09/04: Porto Alegre

Quantidade de entes selecionados: 49 (quarenta e nove) - Estados: 03 (Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte) - Municípios: 46 CENSO CADASTRAL MUNICÍPIOS UF 1 Belo Horizonte MG 17 Escada PE 32 Patos de Minas 2 Birigui SP 18 Itabira 33 Porto Alegre RS 3 Blumenau SC 19 Itapira 34 Presidente Figueiredo AM 4 Boa Viagem CE 20 Jaraguá do Sul 35 Recife 5 Boa Vista RR 21 Jundiaí 36 Registro 6 Cabedelo PB 22 Londrina PR 37 Rio das Ostras RJ 7 Cabo de Sto Agostinho 23 Maringá 38 Rio Verde GO 8 Cáceres MT 24 Mineiros 39 Santo André 9 Campo Largo 25 Mossoró RN 40 São João de Meriti 10 Canoas 26 Nilópolis 41 São Leopoldo 11 Caraguatatuba 27 Niterói 42 Timon MA 12 Cariacica ES 28 Novo Hamburgo 43 Unaí 13 Caucaia 29 Pacatuba 44 Viçosa do Ceará 14 Caxias 30 Palmas TO 45 Vitória 15 Contagem 31 Paranavaí 46 Votuporanga 16 Divinópolis

Estudos Técnicos 1. “A Questão da Saúde e de Segurança do Trabalho e as Implicações para os RPPS e o RGPS – Construção de Perfil Epidemiológico-Previdenciário” Situação do Processo: O processo encontra-se em execução aguardando a entrega do primeiro produto. O DRPPS solicitou de alguns Entes Federativos o lay out da FOPAG para subsidiar o Estudo que está sendo realizado pela FAPETEC – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura 2. “Inclusão Previdenciária” - RGPS – Micro Empreendedor Individual-MEI Situação do Processo: O processo encontra-se em execução aguardando a entrega do primeiro produto. O Estudo está sendo realizado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas

Realização de Consultas Públicas Certificação dos RPPS Minuta do Projeto de Certificação concluída pelo GT – Municípios de Concórdia, Cabedelo, Vitória, Indaiatuba, Curitiba. Estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal. O modelo proposto: Adesão Dimensões: Controles Interno, Governança Coorporativa e Educação Previdenciária Validade de 02 (dois) anos Apresentação da minuta ao CONAPREV Elaboração de Portaria do MPS instituindo o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - “Pró-Gestão RPPS Realização de Consultas Públicas

GOVERNANÇA COORPORATIVA PARTE V GOVERNANÇA COORPORATIVA

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL GOVERNANÇA NORMAS GERAIS PATROCÍNIO POLÍTICO: SOCIAL COMPROMISSO DE GESTÃO COMPARTILHADA EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CARÁTER CONTRIBUTIVO BENEFÍCIOS PROTEÇÃO PATRIMÔNIO

RPPS: públicos estratégicos PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Ente Federativo RPPS Órgãos de Deliberação Colegiada Segurados e Beneficiários Controle Interno Sociedade Civil MPS BACEN Instituições Financeiras; Assets; DTVM; POLÍCIA FEDERAL TCE Associações de Classe Patronais. Poder Legislativo Entidades Representativas dos Segurados Prestadores de Serviço MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Poder Judiciário STN CVM

ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA No âmbito institucional: Demonstrar o grau de consistência do arcabouço organizacional da entidade, permitindo maior visibilidade da governança e gestão do RPPS. Viabilizar transparência de informações a respeito da administração da entidade. No âmbito interno: Estimular a melhoria contínua dos processos, contribuindo para o desenvolvimento organizacional. Motivar os dirigentes, gestores e colaboradores em sua educação continuada (profissionalização e capacitação). Permitir maior segurança e confiabilidade nas tomadas de decisões. No âmbito dos usuários e relacionamentos externos: Promover a credibilidade na relação da prestação dos serviços. Proporcionar maior satisfação no relacionamento institucional.

(Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público) MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público www.previdencia.gov.br (Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público) BENEDITO ADALBERTO BRUNCA Secretário de Políticas de Previdência Social (61) 2021-5236 / 2021-5342 spps.gab@previdencia.gov.br