Ouvidoria Órgão de Participação Social

O Estado Democrático de Direito Representado em dois pilares Democracia Direitos fundamentais

A participação popular na gestão pública Diferença entre o mero Estado de Direito e um concreto Estado Democrático de Direito O Estado brasileiro deixou de ser meramente burocrático O Estado Democrático de Direito Social versa a filosofia da tentativa de o homem dar ao homem aquilo que minimamente o homem precisa (princípio da dignidade humana) inclui em seu bojo mecanismos de transparência, participação popular e controle social

Participação social Condição para a conquista e a garantia de outros direitos como saúde, alimentação, trabalho, moradia, educação e transporte. Tais direitos fundamentam a necessidade de o administrador consultar a aspiração geral, a vontade dos cidadãos, auscultar suas carências e desejos vertidos em interesse público. “Todo aquele que administra coisa alheia fica naturalmente obrigado a prestar contas ao verdadeiro proprietário.” (José de Ribamar Caldas Furtado)

O instituto: Ouvidoria Ouvidoria é reflexo do crescimento da democracia participativa que aproxima o cidadão do governo na relação da gestão pública. As ouvidorias são agentes indutoras no processo de participação popular por meio do diálogo e da disponibilização de informações e, essencialmente no acolhimento de manifestações como: reclamações, sugestões, elogios, denúncias e mais recentemente informações relativas à LAI.

Relação do cidadão com instituições públicas A aproximação diminui a desconfiança do cidadão em relação às instituições públicas. Ao perceber que suas reivindicações foram acatadas e sobre elas o poder público buscará o aperfeiçoamento na prestação de seus serviços. Em decorrência da participação social na administração pública, o cidadão tem a oportunidade de compreender o funcionamento da máquina administrativa e entender melhor como seus problemas individuais afetam questões de interesse coletivo.

O papel da Ouvidoria A ouvidoria não se limita a um sistema de acolhimento de manifestações Ela participa de todo o processo de implantação de políticas públicas, estabelecendo parâmetros com diretrizes gerenciais que balizarão a Administração Pública. Cabe à Ouvidoria implantar ações e mecanismos que incentivem o exercício da cidadania e possibilite ao administrador público a capacidade de análise e alteração de procedimentos.

A evolução no relacionamento do Estado com a sociedade A evolução do Estado brasileiro traçou novos parâmetros no relacionamento com a sociedade Foram também propiciados avanços para o sistema de controle no sentido de ser dada a transparência necessária aos atos governamentais, de onde defluem o surgimento e o fortalecimento do controle social Entretanto, os novos parâmetros como as Ouvidorias, Audiências Públicas, Conselhos, Orçamentos Participativos necessitam de uma comunicação eficazes com vistas aos resultados onde cada um deles, dentro de seus limites e possibilidades, contribuam para a formação de uma cidadania ativa.

A participação da sociedade na gestão pública A participação da sociedade na gestão pública opera como um alívio ou calmante em relação à exclusão social. A participação é essencial para constituir uma identidade social de existência. O processo de gestão democrática é possível por meio da articulação entre Poder público e cidadãos, através de mecanismos como, por exemplo, a criação de Ouvidorias Públicas, o que ocasionará a redescoberta da cidadania e um maior comprometimento com o social.

A participação social a)A participação constitui um valor intrínseco: Ela é um bem em si mesma por propiciar condições para a realização do indivíduo e da coletividade b)Há um vínculo entre participação e igualdade: A participação pode ser um importante instrumento de inversão de prioridades nas decisões de políticas públicas c)A participação engendra e nutre a identidade de grupos e movimentos: Através da participação são criadas e recriadas identidades que favorecem o desenvolvimento da auto estima, seja de pessoas que lutam pela terra, das mulheres, dos jovens ou dos negros

A participação social d)Há uma relação positiva entre participação e eficiência: A gestão pública aposta na participação simplesmente porque o envolvimento efetivo e afetivo da pessoa acaba se traduzindo em resultados positivos e)A participação tem um valor pedagógico: A participação tem a ver com a formação para a cidadania. Uma democracia tem como pressuposto cidadãos com um razoável grau de informação para que se gere uma comunidade argumentativa f)A participação favorece o surgimento de novas lideranças: Experiências participativas são um espaço privilegiado para o desenvolvimento de líderes comprometidos com o contexto de onde emergem

Vera Lúcia Coelho Ouvidora Geral (61) 2108-3308 vera.coelho@stc.df.gov.br www.ouvidoria.df.gov.br