O que é Saneamento Básico? ´ O que é Saneamento Básico? No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/07 como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: Esgotamento Sanitário Manejo dos resíduos sólidos Abastecimento de água Drenagem de água pluviais

GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Abastecimento de Água Potável Consiste no conjunto de serviços que garantam à população acesso a água potável, promovendo a saúde da comunidade. Consiste no conjunto de serviços que garantam à população acesso a água potável, promovendo a saúde da comunidade.

Esgotamento Sanitário São os serviços de coleta e tratamento de esgoto. A falta desses serviços podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas.

Manejo de Resíduos Sólidos Abrange serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo, evitando a contaminação dos recursos naturais. Muitos dos resíduos sólidos são compostos de materiais recicláveis e podem retornar a cadeia de produção, gerando renda para trabalhadores e lucro para empresas. Para que isto ocorra, é necessário que haja um bom sistema de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos.

Drenagem de Águas Pluviais Consiste no conjunto de ações para controle do escoamento das águas da chuva, a fim de evitar inundações e enchentes na área urbana.

PRINCÍPIOS DA LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI 11.445/07) Universalização do acesso (inciso I) com integralidade das ações (inciso II), segurança, qualidade e regularidade (inciso XI) na prestação dos serviços. Promoção da saúde pública (incisos III e IV), segurança da vida e do patrimônio (inciso IV), proteção do meio ambiente (inciso III). Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social (inciso VI). Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais (inciso V), uso de soluções graduais e progressivas (inciso VIII) e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos (inciso XII). Gestão a partir de sistemas de informações e controle social. Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica (inciso VII), considerando a capacidade de pagamento dos usuários (inciso VIII).

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB? O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento de planejamento, elaborado com a participação da sociedade, que define as prioridades de investimentos, objetivos e metas, visando atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município.

O que é? O que faz? O que define? PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO O que é? Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. O que faz? Avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes. O que define? A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

O PMSB Abranger os conteúdos mínimos: Lei nº 11.445/07 – Política Federal de Saneamento Básico. Resolução Recomendada nº 75/09 do Conselho das Cidades. Consonância com Plano Diretor, Plano Plurianual, Planos de Bacias e legislações correlatas. É de competência do Titular dos Serviços e NÃO pode ser entendido como mera obrigação legal, mas como orientador da formulação da política local do setor.

Considerações gerais para elaboração do Plano Participação social efetiva em todas as fases Compatível e integrado com todas as políticas e planos do município Planejamento integrado dos 4 eixos do setor de saneamento PMSB Toda a área do município: localidades urbanas e rurais, adensada e dispersas Planejamento para 20 anos Revisão a cada 4 anos

Objetivos do Plano Estabelecer a hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, a serem desenvolvidos num período de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo (8 a 20 anos) prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico para todo o município.

Os municípios poderão receber apoio técnico e financeiro do Governo Federal para o desenvolvimento das seguintes ações: I. formulação da Política com a definição do modelo jurídico-institucional para as funções de gestão dos serviços de saneamento básico, elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; II. elaboração do Plano de Saneamento Básico com a abrangência de todo o território do município e para os quatro serviços; e III. elaboração de Plano de Saneamento Básico para um conjunto de municípios consorciados. As ações referidas nos itens I a III devem abranger os quatro componentes do Saneamento Básico em todo o município.

O PMSB deverá satisfazer o cumprimento de 6 (seis) Produtos. Produto 1 – Plano de Mobilização Social Produto 2 – Diagnóstico do saneamento básico no município Produto 3 – Prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas Produto 4 – Concepção de programas, projetos e ações necessárias para alcançar os objetivos e metas; e determinação de ações para emergência e contingência Produto 5 – Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática de eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB Produto 6 – Relatório Final do PMSB

Execução dos Programas, projetos e ações previstos no PMSB Etapas para o Planejamento do setor de saneamento Elaboração do PMSB Participação Social Aprovação do PMSB Revisão do PMSB Avaliação da execução dos programas, projetos e ações previstos no PMSB Execução dos Programas, projetos e ações previstos no PMSB

A intersetorialidade do Saneamento

Saneamento é EDUCAÇÃO

Saneamento é SAÚDE Quanto maior a cobertura dos municípios com saneamento básico, menor é o índice de mortalidade infantil e de outras doenças vinculadas à água e seus usos.

Cada R$ 1,00 investido em saneamento representa uma economia de R$ 4,00 em gastos com saúde. Você sabia?

O PMSB – Ferramenta de Gestão

O Saneamento em João Pessoa 90,99% do município tem abastecimento de água 66,49% do esgoto gerado é coletado 55,78% do esgoto coletado é tratado Faltam 28.860 ligações de água para a universalização Faltam 47.534 ligações de esgoto para a universalização Perdas na distribuição: 40% João Pessoa no ranking é 52°. (Fonte: Trata Brasil, 2013)

O Saneamento em Campina Grande 95,33% do município tem abastecimento de água 75,77% do esgoto gerado é coletado 66% do esgoto coletado é tratado Faltam 9.252 ligações de água para a universalização Faltam 27.983 ligações de esgoto para a universalização Perdas na distribuição: 48,48% Campina Grande no ranking é 47° (Fonte: Trata Brasil, 2013)

Diretrizes para contratação de consultoria de apoio à elaboração dos planos Elaboração de Termo de Referência, com a definição dos produtos e das responsabilidades da consultora e da contratante; Permissão de formação de consórcios de empresas, complementando capacidades; Seleção pelo regime Técnica e Preço e, dada a complexidade e a relevância intelectual do trabalho, sugere-se a adoção do peso entre 60 e 80% para os fatores de Técnica; Definição detalhada do cronograma, considerando-se a elaboração dos trabalhos e a participação social, de modo a evitar atrasos; Ao optar por convênio ou contratação de instituições de ensino e pesquisa para o apoio à elaboração do PMSB, o instrumento a ser firmado deverá estabelecer o efetivo engajamento do corpo de especialistas, pesquisadores e bolsistas da instituição

Você sabia? § 2o  Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos servidores, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrativos por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. (NR)  § 6o  Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso IV do caput. (NR) 

SITUAÇÃO ATUAL

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Visa criar condições de sustentabilidade para o adequado atendimento populacional. Ênfase será conferida à qualificação dos investimentos públicos. O Programa prevê um conjunto de medidas, distribuídas em três diferentes ações: Ações estruturantes de capacitação e assistência técnica; Ações estruturantes de apoio à gestão; Desenvolvimento científico e tecnológico.

Enfrentamento dos desafios PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Enfrentamento dos desafios Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos dos Municípios para a Elaboração e Implementação de seus Planos Municipais de Saneamento.

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO Ações estruturantes de apoio à gestão: financiamento de Planos Municipais de Saneamento Básico 2009 R$ 11,8 69 convênios 2010 R$ 45,7 221 convênios 2011 R$ 35,5 157 convênios 2012 R$ 28,5 114 convênios R$ em milhões 606 convênios formalizados 635 municípios atendidos Valor total contratado: R$ 131.607.065,55  Foram 5 convênios formalizados com Consórcios nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul (total 34 municípios atendidos via consórcios públicos)

LIMITADORES/DIFICULDADES O processo de implementação de ações de saneamento e em especial em relação à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento tem sido afetado por diversos fatores que interferem na execução das ações, dentre os quais, destacam-se: Baixa capacidade institucional de estados e municípios na elaboração de projetos; implantação, operação e manutenção das obras e serviços; A transição nos mandatos eletivos por força do período eleitoral; Falta de conhecimento da necessidade e eficiência do planejamento estratégico nas ações de Saneamento Básico no município;  Dificuldades dos municípios em dotar-se de estrutura técnico-administrativa (Gestão Estruturada), gerencial , forte e eficaz; Dificuldades na capacidade de planejar as ações de saneamento e de saúde ambiental;

LIMITADORES/DIFICULDADES ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO LIMITADORES/DIFICULDADES Práticas vivenciadas com Planejamentos descontínuos e de curto prazo; Pouca visão e práticas desses planejamentos; Planos elaborados em nível descritivo; Iniciativas pontuais, isoladas, dispersas; Dificuldades dos gestores municipais em nomear membros para formação dos comitês, face a escassez de quadros qualificados; Tendência a considerar o PMSB como mais um documento de gaveta; Dificuldades em avançar no planejamento articulado, intersetorial;

LIMITADORES/DIFICULDADES ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO LIMITADORES/DIFICULDADES Carência de participação das instâncias colegiadas e dos movimentos sociais; Necessidade de um trabalho prolongado e de base local; Importância de uma Equipe Técnica permanente Expectativa de prorrogação de prazos por parte do Governo Federal;

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Nessa perspectiva, a Funasa deflagra um processo diferenciado de “capacitação em serviço” de quadros municipais; A primeira experiência em âmbito estadual foi a celebração do Termo de Cooperação n.º 16/2012 entre a Funasa e o CREA/MG; A Superintendência Estadual identifica potenciais entidades que possam atuar em conjunto com a Funasa na capacitação de municípios do seu estado.

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Saneamento A capacitação tem sido realizada por meio de Termo de Cooperação entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e entidades afins; Sendo realizada em módulos, nos quais os participantes são capacitados para elaboração dos Produtos do Termo de Referência elaborado pela Funasa; Ao término de cada módulo e continuidade no módulo subseqüente, espera-se a elaboração e apresentação dos Produtos do Plano Municipal e, por último, o PMSB concluído.

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

Termo de Referência Ano Município Convênio Valor Observação 2009 São Mamede CV 0412/2009 100.000,00 50% Rec. Liberados Itatuba CV 0408/2009 Aprovado Catingueira CV 0407/2009 2010 Santa Luzia CV 0583/2010 Riachão do Bacamarte CV 0455/2010 150.000,00 Sapé CV 0584/2010 Riacho de Santo Antonio CV 0456/2010 Juazeirinho CV 0452/2010

Termo de Referência Ano Município Convênio Valor Observação 2010 Vista Serrana CV 0459/2010 100.000,00 Aprovado Mataraca CV 0579/2010 Mogeiro CV 0454/2010 Cancelado Belém do Brejo do Cruz CV 0578/2010 Teixeira CV 0585/2010 50% Rec. Liberados São José dos Ramos CV 0457/2010 150.000,00 Encaminhado ao Densp Soledade CV 0458/2010 200.000,00 Juripiranga CV 0453/2010 100% Rec. Liberados

Termo de Referência Ano Município Convênio Valor Observação 2011 Araruna CV 0061/2011 187.175,86 50% Rec. Liberados Cacimba de Dentro CV 0053/2011 133.849,46 Cubati CV 0054/2011 226.590,09 Lagoa de Dentro CV 0055/2011 162.377,18 40% Rec. Liberados Nova Floresta CV 0057/2011 Taperoa CV 0059/2011 134.000,00 2012 Imaculada EP 0136/2012 241.223,75 Falta projeto Prata CV 0108/2012 140.805,99

Termo de Referência Ano Município Convênio Valor Observação 2012 São José Brejo do Cruz CV 0107/2012 211.059,45 Aprovado sem lib. São Miguel de Taipu EP 0177/2012 220.546,04 Falta projeto Sossêgo CV 0105/2012 192.132,76 Tenório CV 0106/2012 213.056,89 Em 2013 a Funasa celebrar um convênio com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, realiza a Oficina Política e Plano de Saneamento Básico.

PERSPECTIVAS E DESAFIOS

PERSPECTIVAS E DESAFIOS Investimento em PMSB/PMGIRS; Incentivar e apoiar novos modelos de gestão para sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos (Ex: Consórcios); Melhorar a qualidade do capital humano dos municípios mais vulneráveis; Criar condições para a elaboração de Projetos e Planos tecnicamente consistentes; Estabelecer parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais visando a capacitação de quadros estratégicos para assunção dos empreendimentos;  Formação de multiplicadores que atuem em rede microrregional promovendo a cooperação interinstitucional.

PERSPECTIVAS E DESAFIOS Dotar todos os municípios, com população abaixo de 50 mil habitantes, de Planos Municipais de Saneamento Básico, que contempla os conteúdos mínimos exigidos para elaboração do Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

PERSPECTIVAS E DESAFIOS Implementação de políticas públicas associadas a: Implantação de Coleta Seletiva, estabelecendo, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos. Implantação da Destinação Final incluindo a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o reaproveitamento energético. Implantação da Disposição Final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros Sanitários.

Contribua com a elaboração do PMSB de sua cidade A sua participação é fundamental para melhorar a saúde e o ambiente de seu bairro. Contribua com a elaboração do PMSB de sua cidade Obrigado E-mail: elma.pimentel@funasa.gov.br Fones: 3216-2435 e 2454