GESTÃO PÚBLICA E CAPACIDADES GOVERNAMENTAIS NO NORDESTE: DESAFIOS E PERPECTIVAS Marco Antonio Acco Depto Gestão Pública/UFPB

Premissas Importância da Gestão Pública – ou a centralidade dos Governos no desenvolvimento – dos municípios, territórios, estados e regiões. Importância do desenvolvimento para a sociedade e para os governos, especialmente no NE Fortalecimento de todo o ciclo de gestão de políticas, programas, e das organizações públicas: planejamento/formulação, implementação/monitoramento; avaliação/revisão; coordenação Melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ampliação da legitimidade da ação pública – incluindo legitimidade dos tributos cobrados

Macrodesafio Gerar desenvolvimento: Praticamente todas as sociedades e, por consequência, todos os governos em suas jurisdições tem que lidar com assuntos como as condições de vida das populações, oportunidades de trabalho e renda, acesso à educação, saúde, informações e conteúdos culturais, liberdades políticas e culturais, acesso à moradia, segurança, transportes, energia, inovações, infra- estruturas, questões distributivas, sustentabilidade etc. para mencionar alguns tópicos de um agenda do mundo da vida e dos sistemas econômico e político relevantes para o desenvolvimento.

Desenvolvimento: agenda especialmente relevante para o NE O Brasil tem 60 anos de políticas de desenvolvimento regional, mas, mesmo assim, não conseguiu alterar a concentração econômica no eixo Rio de Janeiro–São Paulo (45% do PIB em 2007) Em 2007, a participação da região Nordeste no PIB brasileiro foi praticamente a mesma (13%) que a região tinha nos anos 1960, quando da criação da Sudene. NE: 28% da população nacional, e 66% da pobreza extrema, em 2008 Boa nova: a região Nordeste têm crescido significativamente acima da média nacional entre 2004 e 2009: o rendimento real nesta região cresceu a uma taxa próxima a 5%aa. Apesar deste processo de crescimento, a participação do PIB do Nordeste, em 1995, representava apenas 42% em relação ao PIB nacional, e ao final do período de mais uma década passa para 47%; ou seja, o processo de convergência ainda parece bastante lento. Considerando-se o nível limite de 75% da média nacional, o PIB per capita da economia do Nordeste só atingiria este valor em 2073, se o país mantiver as médias de crescimento observadas entre 1995 e O processo de convergência é bastante lento e mostra o tamanho do desafio colocado para a política regional no Brasil DESAFIO a mais: Aproximadamente metade da população nordestina reside em municípios com menos de 50 mil habitantes Fonte: Carleal e Cruz, 2012.

Atribuições e capacidades dos governos para gerar desenvolvimento Trata-se de um conjunto sofisticado de atribuições primordialmente políticas, que costumam envolver atividades orientadas ao desenvolvimento econômico: integração dos circuitos de produção e consumo; identificação e estímulo a setores estratégicos, assim como, socorro e assistência a setores declinantes; composição e mobilização de fundos públicos e incentivos fiscais; apoio à composição de arranjos produtivos; sustentação/ampliação da demanda agregada (compras públicas, políticas sociais e de emprego, emprego público, salário social etc.); regulações nos mais variados campos; apoio e estímulo à inovação; qualificação da força de trabalho; formação de um ambiente propício aos negócios; mediações com a economia mundial, nacional, regional (proteção ante a concorrência externa, apoio à internacionalização /regionalização de setores etc.);.

Atribuições e capacidades dos governos para gerar desenvolvimento Envolvem ainda a atuação em agendas sociais: distribuição de renda, seguridade social, educação, saúde, acesso cultural, habitação, segurança pública, mobilidade, segurança alimentar e hídrica, saneamento, política fundiária, qualificação profissional, dentre outros, Garantia da sustentabilidade ambiental e territorial, mediação entre interesses conflitantes Capacidade de coordenação e de recursos institucionais disponibilizados pelos Estados/governos, na forma de: leis e regulamentos + organizações públicas adequadas + recursos humanos (pessoas) + recursos financeiros + TICs + instrumentos de políticas mobilizados... Todos esses são assuntos de economia política, envolvendo visões de mundo concorrentes e prioridades estratégicas a serem social e politicamente definidas.

Em síntese: Agenda de desenvolvimento, compreendido como expansão das liberdades e capacidades humanas, no séc. XXI envolve Desenvolvimento econômico + Desenvolvimento social + Desenvolvimento e Sustentabilidade – ambiental, social, cultural, territorial + Instituições republicanas adequadas ao desenvolvimento Dimensões indissociáveis e intersetoriais

Grandes desafios e alguns avanços já identificados Composição político-administrativa do governo Composição da agenda de desenvolvimento (inclui uso qualificado de insumos técnicos – Boa prática: Observatório de Sergipe) Participação da Sociedade – em todo o ciclo da política pública; principal desafio: participação na implementação BP: Orçamentos Participativos + MROSC Modos de implementação + Redesenho institucional e novos modelos, inclusive de governança

Grandes desafios e alguns avanços já identificados Gestão das relações federativas - a grande reforma do Estado – desafio crucial gestão federativa dos recursos humanos no setor público Gestão das tecnologias de informação, comunicação e gestão Gestão da dimensão legal-regulatória Gestão orçamentário-financeira Accountability e qualidade Tudo isso ter por base uma adequada Gestão de Pessoas, Equipes e Liderança – desde a composição político-administrativa dos governos até a prestação dos serviços no nível da “rua”.

Redesenho institucional e novos modelos organizacionais

Desafio fundamental - Dimensão Pessoas e Equipes Composição político-administrativa do governo Entrelaçamento entre política e administração; coalizão para ganhar X coalizão para governar; definição das equipes dirigentes; competências técnicas e políticas dos dirigentes; definições da agenda; Composição quali e quantitativa das Equipes: perfis adequados aos objetivos, prioridades e modos de execução; Capacitação, aprendizado contínuo e desenvolvimento (Fora da caixa: planos de capacitação, Escolas de Governo, Universidades, cursos de gestão pública – graduação e Pós graduação); motivação; Quantitativo de RHs; modos de contratação (olhar acurado sobre os concursos); Remuneração; Carreiras Fora da caixa: Participação compartilhada dos entes federados no processo de trabalho;

Macrotendências na Gestão de RH no setor público brasileiro Desde 1995, tem havido uma progressiva queda na proporção do emprego público no conjunto do emprego formal. Os dados mostram também que as participações das esferas federal e estadual têm perdido peso no conjunto do emprego público em favor de uma trajetória fortemente ascendente do emprego na esfera municipal. Também se nota uma ampliação contínua do peso do vínculo do estatutário em detrimento dos não estatutários: nas esferas federal e municipal a proporção de estatutários cresceu no período Somente no âmbito estadual é que não houve crescimento dos estatutários, mas a proporção manteve-se relativamente estável (69,9% em 1995 e 69,6% em 2007). O movimento foi particularmente expressivo no âmbito municipal, que, em 1995, ainda ostentava uma parcela bem menor de estatutários. O movimento de sua composição interna inverteu essa situação, de tal forma que, em 2007, os estatutários já representavam 53,2% do total de ocupados no setor público municipal.

Macrotendências na Gestão de RH no setor público brasileiro Emprego público municipal: Em 1950, o emprego público no município correspondia a 15% do emprego público no país. Em 2005, sua proporção praticamente chega à metade. Desde os anos 1950 que o emprego municipal cresce proporcionalmente mais, o que ocasionou mudança da composição do emprego público, por esfera do governo. Atualmente, o emprego municipal corresponde a cerca da metade do emprego público no país. Muito relevante no NE, considerando que praticamente metade da população mora em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Algumas competências essenciais para a gestão pública contemporânea: Liderança; Capacidade de planejar e “projetar”; Conhecimento e prática dos modos de implementação Conhecimento dos instrumentos jurídico- administrativos Capacidade de negociação Ética e transparência Proatividade