Recredenciamento Institucional e Reconhecimento de Curso Profa. Dra. Kátia Sgrillo

(Formulário vermelho) Precisamos nos preparar Recredenciamento Institucional A) (Formulário vermelho) 2 momentos Reconhecimento(renovação) de Cursos B) (Formulário verde)

Recredenciamento Institucional Decreto nº 5.773 ( Art. 20 e 21)

CATEGORIAS AVALIADAS Portaria 300, 30/01/2006

Da Mantenedora (IEP): a) Atos constitutivos, devidamente registrados no órgão competente, que atestem sua existência e capacidade jurídica, na forma da legislação civil; b) Comprovante de inscrição no CNPJ/MF; c) Comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes Estadual e Municipal, quando for o caso; d) Certidões de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; e) Certidões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS; f) Demonstração de patrimônio para manter a instituição; g) Para as entidades sem fins lucrativos, demonstração de aplicação dos seus excedentes financeiros para os fins instituição mantida; não remuneração ou concessão de vantagens ou benefícios a seus instituidores, dirigentes, sócios, conselheiros, ou equivalentes e, em caso de encerramento de suas atividades, destinação de seu patrimônio a outra instituição congênere ou ao Poder Público, promovendo, se necessário, a alteração estatutária correspondente.

Da Mantida (UNIMEP): a) Comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco (Lei 10.870, de 19/05/2004); b) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); c) Regimento ou Estatuto; d) Identificação dos integrantes do corpo dirigente (organograma - competências), destacando a experiência acadêmica e administrativa de cada um; e) Preenchimento cuidadoso do Formulário Eletrônico.

Preparação para o processo avaliativo Conhecimento da LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 9.394, de 20/12/1996 – Institui a LDB; Lei nº 9.784, de 29/01/1996 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Lei 10.861, de 14/4/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES; Lei 10.870, de 19/5/2004- Institui a taxa de avaliação in loco para IES privadas; Portaria MEC nº 2.051, de 9/7/2004 – Regulamenta o SINAES; Portaria MEC nº 300, de 30/01/2006 – Aprova o instrumento de avaliação; Portaria MEC nº 1.027, de 15/05/2006 – Dispõe sobre o Banco de Avaliadores do SINAES, a CTAA – Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação.

Preparação para o processo avaliativo Conhecimento da LEGISLAÇÃO: Portaria MEC nº 1, de 10/01/2007 – Ciclo Avaliativo do Sinaes; Portaria MEC nº 2, de 10/1/2007 – Dispõe sobre o processo de avaliação de EaD; Portaria MEC nº 6, de 03/04/2007 - altera prazos fixados na Portaria Nº 1; Portaria MEC nº 147, de 2/2/2007 – autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina; Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação; Legislação específica dos Cursos de Tecnologia; Legislação específica de EaD; Portaria MEC 107, de 22/07/2004 - integra o ENADE ao Sinaes; outras pertinentes.

Preparação para o processo avaliativo Documentos: PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional (De acordo com o Artigo 16 do Decreto nº 5.773 de 09 de maio de 2006) PPI - Projeto Pedagógico Institucional (item 2 do PDI) Projeto de Auto-Avaliação da CPA (aplicado para elaboração do Relatório e atual) Relatório de Auto-Avaliação PPCs - Projetos Pedagógicos dos Cursos Censo da Educação Superior Cadastro do INEP: IES, Cursos e Docentes Demonstração da efetividade do funcionamento dos órgãos colegiados - Atas de reuniões de Conselhos, Colegiados, Assembléias, CPA, etc; Registros acadêmicos da Instituição; Grades curriculares publicadas, quando for o caso; Publicação dos Editais de processo seletivo; Prontuário dos professores (contrato, classificação no Plano de Cargos e Salário, curriculo Lattes e comprovantes); Prontuário dos alunos; Registros acadêmicos; Demonstração do cumprimento da legislação pertinente aos portadores de necessidades especiais; Demonstração da sustentabilidade financeira.

Preparação para o processo avaliativo Cuidados: Preenchimento cuidadoso do Formulário Eletrônico - (equipe); Mobilização do corpo docente, do quadro de funcionários e dos alunos; Preparação de local adequado para receber a Comissão; Equipe preparada para acompanhar os trabalhos da Comissão e argumentar, sempre que necessário.

Reconhecimento (renovação) de Cursos Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação - presenciais e a distância (Bacharelado, Licenciatura, Tecnológico)

CATEGORIAS AVALIADAS Organização didático-pedagógica 25 Instalações físicas 35 Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo 40 Organização didático-pedagógica PESOS CATEGORIAS

técnico- administrativo Grupos de Indicadores: CONCEITO FINAL Categoria 3 Instalações físicas Categoria 1 Organização didático- pedagógica Categoria 2 Corpo docente, corpo discente e corpo técnico- administrativo Grupos de Indicadores: 1.Biblioteca 2. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários/ambiente/ laboratórios para a formação geral e básica; profissionalizante e específica; prática profissional e prestação de serviços à comunidade. Grupos de Indicadores: 1. Administração Acadêmica: coordenação e colegiado de curso 2. Projeto Pedagógico Curso:concepção, currículo e avaliação 3.Atividades acadêmicas Articuladas à Formação: prática profissional e/ou estágio, TCC e atividades complementares 4.ENADE Grupos de Indicadores: 1. Perfil docente; 2. Atuação nas atividades acadêmicas; 3. Corpo discente: atenção aos discentes; 4.Corpo técnico-administrativo: atuação no âmbito do curso.

Aspectos qualitativos Forças/Potencialidades Fragilidades/Pontos que requerem melhoria Recomendações Parecer analítico final da Comissão Externa de Avaliação

Articulação do PPC com PPI e PDI Exemplo hipotético Articulação do PPC com PPI e PDI Exemplo de Coerência PDI e PPI: Estes documentos descrevem que a estrutura organizacional da Faculdade das Flores prevê a participação ativa dos órgãos Colegiados. Os professores atuam junto aos Coordenadores na construção dos Planos de Ensino das disciplinas que compõem a matriz curricular. PPC: A construção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito contou com a participação ativa do corpo docente que, junto ao coordenador do Curso, elaborou as ementas, definiu as referências bibliográficas e discutiu a disposição das disciplinas e atividades na matriz curricular.

Exemplo hipotético Perfil do egresso Exemplo de Coerência PDI – De acordo com as políticas de ensino desse documento, os projetos pedagógicos da Faculdade das Flores são construídos em consonância com as Diretrizes Curriculares dos vários cursos oferecidos. Os Projetos preconizam o desenvolvimento de habilidades e competências, associando a teoria à prática nas diferentes disciplinas que compõem o currículo, com o objetivo de assegurar uma formação generalista para o exercício profissional. PPC – De acordo com o PPC do Curso de Veterinária, o perfil do egresso é de um profissional crítico e reflexivo, capaz de atuar em todos os campos oferecidos pela profissão. Sua ação deve ser pautada no rigor científico e intelectual e as competências constantemente aprimoradas em cursos e atividades de formação continuada.

Exemplo hipotético Perfil do egresso Exemplo de falta de coerência PDI - De acordo com as políticas de ensino desse documento, os projetos pedagógicos da Faculdade das Flores são construídos em consonância com as Diretrizes Curriculares dos vários cursos oferecidos. Os Projetos dos Cursos da saúde preconizam o desenvolvimento de habilidades e competências, associando a teoria à prática nas diferentes disciplinas que compõem o currículo, com o objetivo de assegurar uma formação do aluno para todos os níveis de atuação. PPC – O Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem define como perfil do egresso um profissional capaz de exercer sua função de forma generalista, humanista, com perfil crítico e reflexivo, capacitado a atuar apenas na atenção primária da saúde.

Reconhecimento (ou renovação do reconhecimento) Cursos em processo de: Reconhecimento (ou renovação do reconhecimento) FGN: FACIS: Tecnol. Adm. de Marketing no Varejo Enfermagem FACEN: Preenchimento do Formulário: 02 a 16/05 Ciências Biológicas Química (Lic.) Visita prevista:03 a 20/06/07