Como o SIVAM poderá contribuir para a solução de problemas sociais da Amazônia? O SIVAM disponibilizará informações confiáveis, que serão repassadas aos órgãos com atribuições específicas, à comunidade científica e às organizações não governamentais preocupadas com o desenvolvimento sustentável da região, buscando encontrar soluções em suas áreas de atuação. Isso feito, evitará a duplicação de esforços e recursos, através de programas próprios, executados de forma integrada entre si e adequados às condições regionais, cujo conhecimento será ampliado através do Sistema. A sinergia das informações criará condições essenciais para uma nova concepção de administração, revertendo em benefícios sociais, hoje difíceis de serem dimensionados. O conhecimento sobre a região permitirá aos governantes o estabelecimento de políticas adequadas à integração da Amazônia ao restante do país nos segmentos econômico, político e social.

O SIVAM irá entregar a Amazônia aos americanos? Está estabelecido em contrato que o Governo deterá a propriedade intelectual e industrial, os direitos autorais e patrimoniais dos software, bem como o resultado de quaisquer desenvolvimentos, incluindo os serviços técnicos de engenharia, obras materiais e imateriais, de caráter tecnológico, ficando, por conseguinte, garantido ao Brasil, a sua atualização, modificação e a autorização para sua utilização. O tratamento integrado dos dados colhidos pelos sensores instalados na região Amazônica será feito por técnicos brasileiros, sendo, portanto, propriedade única do governo brasileiro. O desenvolvimento a ser conduzido pela Raytheon deverá ter a participação efetiva do pessoal do Governo ou a quem ele designar, de modo a capacitar esse pessoal ao domínio tecnológico do Sistema, abrangendo todas as fases de desenvolvimento dos software ou de bens materiais e seus processos. Além disso, o conhecimento adquirido a partir desses dados, através de inúmeras aplicações dadas aos mesmos, em cada um dos órgãos com atuação na Amazônia, será da competência exclusiva desses órgãos, ou seja, dos brasileiros.

O SIVAM é um projeto militar? O SIVAM foi concebido utilizando os conceitos voltados para uma atuação governamental integrada. Quando a (extinta) Secretaria de Assuntos Estratégicos propôs as primeiras conceituações sobre o SIVAM, tinha conhecimento da atuação ineficaz das instituições públicas na região, das dificuldades de obtenção de dados confiáveis sobre a Amazônia para permitir planejamento de médio e longo prazos e da inexistência de um sistema continuado que propiciasse o controle, a fiscalização, a monitoração e a vigilância. Os Comandos Militares são usuários do sistema, da mesma forma que os demais Ministérios da estrutura governamental, entre os quais os Ministérios da Justiça, Saúde, Transporte, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. O Comando da Aeronáutica atua como gerenciador da implantação do SIVAM, e fundamenta-se em sua experiência na implantação de sistemas multidisciplinares e de grande complexidade como os centros integrados de defesa aérea. É bom frisar que o uso de determinadas informações para fins de defesa não caracteriza o sistema que as produziu como um sistema militar.

O Governo terá como agir com as informações geradas pelo SIVAM? Não ter como agir não é motivo nem justificativa para permanecer desconhecendo a realidade. Não se pode ignorar a ocorrência de ilícitos e irregularidades nem desprezar a necessidade de planejamento e ações integradas que promovam o desenvolvimento sustentável da região. As informações que o SIVAM vai gerar serão apresentadas de forma integrada e prontas para serem trabalhadas e aplicadas em cada um dos órgãos do Governo, e será algo sem paralelo no país. As constatações decorrentes da análise dessas informações irão necessitar, sem dúvida, ações individuais ou conjuntas dos órgãos com atuação na Amazônia. É importante frisar que alguns desses órgãos já estão se adequando às necessidades e possuem programas de reorganização e reaparelhamento para estar em condições de tirar o máximo proveito do SIVAM.

O Brasil poderia desenvolver aqui os equipamentos que serão fornecidos pela Raytheon? O Sivam irá empregar equipamentos com a tecnologia mais recente e adequada para aplicação na região Amazônica. Entretanto, o Brasil não produz esses equipamentos, não tem tecnologia e nem terá, em um horizonte de médio prazo, para atender todas as necessidades do Sivam. Pela complexidade da tecnologia envolvida e pelos altos custos associados ao projeto, bem como a demanda restrita de mercado, somente os países que garantem elevada escala de produção para fins de defesa têm condições de assegurar encomendas economicamente viáveis para esses ramos de atividades. A despeito disso, e buscando proporcionar ao País uma absorção importante de conhecimento, o governo garantiu às empresas brasileiras a participação no fornecimento de equipamentos e serviços, representando um conteúdo tecnológico bastante significativo.