A EVOLUÇÃO E AS TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL: UMA NOVA ESTRATÉGIA DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira Karina Melo de Castro Menezes Maria Beatriz Mandelert Padovani Raimundo Alberto Tavares Ampuero Suely Melo de Castro Menezes

O presente estudo trata da expansão do ensino superior, especialmente no que se refere aos cursos tecnológicos, abordando sua evolução histórica, dificuldades, soluções e modelos atualmente adotados no país, face às demandas efetivamente verificadas em relação a esse nível educacional.

A Educação Tecnológica é a modalidade de educação para o trabalho em nível superior admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua evolução histórica encontra-se intimamente ligada ao processo de desenvolvimento da Educação Profissional como um todo no Brasil, ainda tratada por alguns segmentos com o preconceito conferido a essa modalidade educacional no país (Parecer CNE/CEB nº. 16/1999).

Historicamente, o ensino profissional refletiu a política oficial de separação entre a educação da classe dominante (escolas secundárias acadêmicas e escolas superiores) e a educação do povo (escola primária e escola profissional)

Somente em 1961, face à necessidade de capacitar a força de trabalho para responder às demandas do mercado, foi promulgada a Lei nº. 4.024/1961, que, no âmbito do Ensino Profissional, apresentou duas importantes inovações: a completa equivalência dos cursos técnicos aos secundários, para efeito de ingresso nos cursos superiores, e, por meio do seu artigo 104, permitiu a organização de cursos ou escolas experimentais com currículos, métodos e períodos escolares próprios, inclusive em nível superior.

Os cursos tecnológicos, que obtiveram êxito em outros países, tiveram uma curta história no Brasil – aproximadamente 10 anos. Causas da do insucesso: Currículos – inadequados para atender às reais demandas do mercado; Corporativismo dos setores profissionais – na época, os engenheiros.

Nas décadas de 1970 e 1980, além dos cursos implantados em Instituições Federais de Ensino Superior, experiências pioneiras de cursos superiores de tecnologia ocorreram em IES Estaduais e Privadas, merecendo destaque a implantação, em 1988, do curso de tecnologia em hotelaria, mantido pelo SENAC, em Águas de São Pedro. A partir desta experiência, outros cursos foram implantados pelo próprio SENAC, pelo SENAI e por outras Instituições Públicas e Privadas.

No início da década de 1990, o papel desempenhado pelos trabalhadores ganhou novos contornos e renovada importância, e a Educação Profissional e Tecnológica, neste cenário, reveste-se de relevância, sendo considerada fator estratégico para a construção da cidadania e para a inserção dos trabalhadores na sociedade contemporânea (RUIZ, 2004).

A Constituição Federal de 1988 e a Nova LDBEN instituem dispositivos que objetivam romper com os preconceitos históricos, colocando a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.

A Educação Tecnológica no Contexto do Ensino Superior A Constituição de 1988, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9.394/1996 - permitiu a diversificação do sistema de ensino superior brasileiro, rompendo o paradigma do modelo único criado em 1932, que até então vigorou como padrão e modelo de qualidade em matéria de ensino superior no Brasil.

Atualmente, as modalidades de cursos superiores abrangem cursos de graduação, subdivididas em três tipos: bacharelados tradicionais; licenciaturas – formação de professores; tecnológicos – ensino profissional de nível superior. Além dos cursos de graduação, admite a legislação outras modalidades de cursos superiores: seqüenciais e de extensão.

Expansão da Educação Tecnológica após a Promulgação da LDBEN

A educação superior brasileira pode ser dividida em dois momentos distintos, antes e depois da LDBEN, Lei nº. 9.394/1996, isso porque a mesma sintetiza a política educacional adotada pelo Governo Federal nos últimos anos, que desencadeou uma reformulação do sistema de educação superior brasileiro

O crescimento expressivo do sistema de educação superior no Brasil é um dos reflexos dessas políticas. No período compreendido entre 1996 e 2007, em termos das matrículas dos alunos, o segmento experimentou uma expansão equivalente a 161,19%, sendo que, em relação ao número de Instituições de Ensino Superior, o crescimento foi de 147,37%, no mesmo lapso temporal (MEC, 2007).

O crescimento experimentado pela Educação Tecnológica no mesmo período, de 1996 a 2007, superou, consideravelmente, o verificado no segmento do ensino superior como um todo, tendo alcançado o percentual de 433,40%.

Assim como em relação ao ensino superior como um todo, na Educação Tecnológica o crescimento das matrículas deu-se de forma mais acentuada junto ao setor privado, que em 1996 era responsável por 69,3% das matrículas, tendo este percentual se elevado para 81,5% em 2007.

Outro dado relevante para a análise da evolução quantitativa da Educação Tecnológica no Brasil é a comparação da proporção de alunos nela matriculados com a totalidade dos alunos do ensino superior. Tais números permitem verificar que, em 1996, apenas 3,49% dos discentes vinculados ao ensino superior optaram por ingressar em cursos tecnológicos. Em 2007, este percentual atingiu 7,13% dos alunos.

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL

A evolução quantitativa experimentada pela Educação Tecnológica é ainda um sinal pouco consistente no que tange ao sucesso futuro dessa modalidade de ensino superior no Brasil.

Várias questões devem ser abordadas por estudos consistentes, tanto em relação ao que indicam os números oficiais de alunos matriculados, quanto no que se refere aos aspectos qualitativos da Educação Tecnológica, oferecida por Instituições públicas e privadas, tendo em vista que a sua expansão se deu recentemente, apenas nos anos subseqüentes à promulgação da LDBEN – dezembro 1996 –, fato que impede a avaliação de seus reais impactos.

Em relação à Educação Tecnológica mantida pela iniciativa privada, é necessário o estudo das razões que conduziram os alunos a optar por cursos tecnológicos, com a finalidade de verificar se tal escolha não está relacionada apenas aos menores custos cobrados para esses cursos, sua curta duração e supervalorização da educação, ligada a dimensões simbólicas e culturais, em nada vinculadas ou associadas às efetivas demandas do mercado (SCHWARTZMAN, 2005).

Quanto aos esforços governamentais tendentes à expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica que, segundo dados oficiais oriundos do Ministério de Educação, alcançará, em 2010, 354 unidades em todo o território nacional, segundo as experiências internacionais, a implementação de sistemas de educação do tipo profissional comandadas pelo Estado não apresentam os resultados positivos esperados, em razão das dificuldades de coordenar as ações educacionais com as reais demandas do setor produtivo (SCHWARTZMAN, 2005).

Além desse fator, que se mostrou prejudicial ao desenvolvimento da educação profissional em termos das experiências internacionais, tem-se que, na proposta brasileira, conjuntamente com os cursos focados na formação genuinamente profissional, as Instituições Públicas de Ensino responsáveis pela sua oferta deverão ocupar-se, também, com a manutenção de outras modalidades de cursos, como os clássicos de engenharia e de licenciatura (MEC, 2008).

Quanto à legislação, muito embora existam dispositivos favoráveis ao desenvolvimento da Educação Tecnológica, há que se observar que alguns elementos regulatórios emanados recentemente pelo Ministério da Educação podem contribuir negativamente para o crescimento do segmento. Destaca-se, nesse sentido, a normatização que culminou com a edição do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

No elenco das questões que merecem destaque na análise dos elementos condutores ou não do desenvolvimento da Educação Tecnológica no Brasil, deve ser incluída a polêmica relativa ao modelo curricular organizado por competências, baseado em conceito reconstruído a partir das recentes experiências anglo-saxônicas e, especialmente, francesas.

Evitando-se adentrar no mérito da pertinência da concepção curricular determinada pelos órgãos governamentais competentes, há que se destacar que as Instituições de Ensino brasileiras não possuem tradição no trabalho acadêmico organizado a partir do conceito de competência.

Considerando os elementos que compõem o quadro de incertezas de que ainda se reveste o futuro das políticas públicas implementadas para o desenvolvimento e a consolidação da Educação Tecnológica no Brasil e dada a sua inegável relevância no contexto social, econômico e educacional, algumas considerações necessitam ser formuladas:

As experiências internacionais em matéria de educação profissional, assim consideradas as vivenciadas pela Alemanha e Suécia, indicam que o modelo mais bem sucedido nesse segmento educacional é aquele formado a partir da integração das Instituições de Ensino com o setor produtivo, incluindo a organização curricular, com ênfase à aprendizagem realizada nos locais de trabalho (SCHWARTZMAN, 2005);

Os cursos tecnológicos ofertados no Brasil, tanto nas Instituições de Ensino privadas, quanto nas mantidas pelo poder público, não adotam a concepção internacional reconhecidamente mais assertiva, sendo que, de modo geral, os currículos e o ensino mantido não guardam relação direta com os segmentos produtivos;

A Educação Tecnológica oferecida pela iniciativa privada, em franca expansão quantitativa de matrículas, não apresenta padrões que indiquem a concepção de propostas inovadoras para o segmento da formação profissional de nível superior, sendo ofertados cursos organizados nos padrões tradicionalmente adotados para os bacharelados, fator que pode resultar na manutenção da histórica condição de educação de segunda categoria;

As Instituições Públicas Federais responsáveis pela oferta da Educação Tecnológica, mesmo considerando os esforços governamentais, tendem a não alcançar resultados positivos, face à perda de seu foco educacional, bem como à falta de flexibilidade e integração com os setores produtivos;

Dificuldades apresentadas por todos os setores, públicos e privados, no que se refere à construção e implementação de currículos concebidos a partir do conceito de competências, como determinados pelos órgãos governamentais.

A partir das considerações formuladas no presente estudo, tem-se que as perspectivas e tendências relativas à Educação Tecnológica no Brasil, mesmo considerando seu crescimento quantitativo, apontam para a manutenção dos antigos paradigmas, que conduziram aos sucessivos fracassos das políticas de sua implantação e contribuíram para a sua baixa valorização e pelo tratamento preconceituoso que lhe é conferido pela sociedade brasileira.

Como sua relevância é reconhecida – inclusive pelas esferas governamentais responsáveis –, há razões para acreditar que o Brasil pode superar suas dificuldades e construir um sistema de educação profissional superior de boa qualidade e de amplitude significativa.

Para tanto, será necessário rever as falhas apresentadas pelo sistema, valer-se das experiências internacionais bem sucedidas e construir soluções adequadas para a realidade brasileira, superando paradigmas históricos e ideológicos que, em matéria educacional, tendem a ser contraproducentes e a contribuir para a manutenção daquilo que sempre foi praticado, o que, em se tratando de educação profissional no Brasil, certamente corresponde a manter o que não deu certo.