1 Série de módulo de aprendizagem Introdução a "As Normas e o Comércio"

2 Apresentação Visão geral da ASTM International Sistema de normas dos Estados Unidos O papel do governo dos Estados Unidos Organização Mundial do Comércio

3 ASTM International – visão geral Estabelecida em 1898 A maior desenvolvedora de normas dos Estados Unidos Organização não governamental e sem fins lucrativos

4 O que é uma norma? Documento técnico desenvolvido por consenso

5 Processo de desenvolvimento das normas da ASTM International Fornece um sistema de gestão para o desenvolvimento de normas voluntárias, por consenso Não fornece serviços de certificação, testes ou credenciamento

6 Comitês técnicos da ASTM 140 comitês técnicos Produtos de consumo Aço Petróleo Construção/fabricação Plásticos Tintas Têxteis Meio-ambiente Dispositivos médicos E muitos, muitos outros

7 Uso global e aplicação Mais de 75 países utilizam as normas ASTM em seus regulamentos ou como base para suas normas nacionais China – 643 Colômbia – 1169 Egito – 392 África do Sul – 539

8 Normalização nos Estados Unidos em geral Nenhuma organização, pública ou privada, controla o sistema de desenvolvimento de normas nos Estados Unidos Existem nos EUA múltiplos métodos para o desenvolvimento de normas (400 desenvolvedores) O sistema é coordenado de forma pública e privada O sistema norte-americano não é regulado, é orientado pelo mercado e diversificado

9 ANSI e a estratégia de normas dos EUA Desenvolvida originalmente em 2000 e revisada em 2005 Facilitada pelo American National Standards Institute (ANSI) Visão comum para a normalização nacional e internacional

10 Avaliação da conformidade Qualquer atividade para determinar, direta ou indiretamente, se um processo, produto ou serviço atende aos padrões e requisitos relevantes por exemplo, Underwriters Laboratories (UL) Europa – “Notified Body” (Órgão Notificado)

11 Regulamento Federal dos Estados Unidos A Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos permite que órgãos governamentais executivos desenvolvam normas e regulamentos detalhados através de um processo de regulamentação público, no qual o povo pode opinar. Após certo tempo, geralmente ocorre a publicação das regras e regulamentos no Federal Register.

12 Suporte e mandato para participação do governo "...Todos os órgãos e departamentos federais deverão utilizar as normas técnicas desenvolvidas ou adotadas por órgãos de normalização voluntária por consenso, usando tais normas técnicas como meio para realizar objetivos políticos ou atividades determinadas pelos órgãos e departamentos... e deverão, quando tal participação for de interesse público... participar com essas organizações do desenvolvimento de normas técnicas." P.L Lei Nacional de Transferência e Avanço da Tecnologia de 1995 (NTTAA)

13 O governo dos EUA e o comércio Política comercial do USTR Normas e relatório de competitividade da ITA

14 Acordos de livre comércio Eliminam as tarifas, cotas e preferências na maioria dos produtos (se não em todos) dos parceiros comerciais Ajudam a nivelar o terreno das negociações internacionais e incentivam governos estrangeiros a adotar procedimentos de regulamentação abertos e transparentes, além de leis e regulamentos não discriminatórios

15 Termos de comércio  Organização Mundial do Comércio (OMC) oFundada em 1995 para lidar com as regras do comércio entre as nações em nível global ou quase global.  Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) Proíbe o uso de regulamentos, normas e avaliação de conformidade (medidas técnicas) como barreiras ao comércio

16 Princípios da OMC/TBT Princípios da ASTM Transparência Franqueza Imparcialidade e consenso Eficácia e relevância Coerência Consideração quanto aos países em desenvolvimento Normas como componentes essenciais do comércio

17 Normas como componentes essenciais do comércio Ponto de resolução de dúvidas do TBT Cada membro da OMC deve reportar-se ao Secretariado da OMC em Genebra com propostas de regulamentos do governo central e proporcionar um período de 60 dias para comentários, permitindo que outros membros da OMC analisem e comentem a proposta. Centro Nacional para Informações sobre Normas e Certificação

18 Disputas sobre barreiras ao comércio O Órgão de Resolução de Disputas (DSB) da OMC e, em particular, seu Órgão de Recursos, dificultaram muito o uso de regulamentos técnicos (Acordo TBT) e regulamentos ligados à saúde (Acordo SPS) por membros da OMC como forma de protecionismo velado, e diversos membros já tiraram proveito do DSB para essa finalidade.

19 Resumo/Conclusão As normas são documentos importantes para o comércio As normas ASTM são normas internacionais usadas em todo o mundo A OMC define os princípios de normas internacionais A ASTM tem o compromisso de fornecer múltiplas vias para as normas internacionais

20 Informações para contato Jim Olshefsky Diretor de Relações Externas Anthony Quinn Diretor de Políticas Públicas e Comércio Internacional

21 Série do Módulo de Aprendizagem da ASTM International Obrigado