CONTABILIDADE INTERNACIONAL Interesses x Investidores A Harmonização das Normas Contábeis não é apenas uma questão teórica a ser estudada. Acredibilidade da informação contábil no cenário mundial pode ser afetada pela falta decompreensão e comparabilidade das demonstrações contábeis, O que poderá prejudicar o interesse por investimentos diretos e indiretos porparte dos investidores estrangeiros.

IASB (International Accounting Standards Board) O órgão que desempenha um papel de destaque no processo de harmonização das normas contábeis internacionais. É o órgão responsável pela emissão das IFRS (International Financial Reporting Standards).

CONVERGÊNCIA X HARMONIZAÇÃO Objetivo A harmonização não objetiva chegar a normas uniformes, mas a obter: 1 compreensão, 2 equivalência e 3 comparabilidade.

CONVERGÊNCIA X HARMONIZAÇÃO Harmonização tem sido confundida erroneamente com completa Padronização.

IASC ( International Accounting Standards Committee) O Comitê de Padrões Internacionais de Contabilidade é um órgão que monitora, supervisiona o IASB.

International Accounting Standards Board (IASB) Publica e atualiza as International Financial Reporting Standards (IFRS) em língua inglesa. Sua criação teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC. Em abril/2001, assumiu as responsabilidades técnicas do IASC.

SAC (Standards Advisory Council) O Conselho Consultivo de Padrões é o organismo internacional através do qual grupos e indivíduos fazem recomendações ou aconselham o IASB. Foi presidido pelo Prof. Nelson Carvalho. Pesquisador e diretor de pesquisas da FIPECAFI – FEA - USP

IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) É o órgão responsável por interpretar a aplicação dos padrões do IASB no contexto do seu referencial teórico (framewoerk).

Normas em Vigor Fev/2012 29 IASs (International Accounting Standard) – emitidos pelo IASC; 9 IFRSs (International Financial Reporting Standard) – emitidos pelo IASB.

Criado em 1982, pelo Comissariado das Nações Unidas. ISAR (Intergovernamental Working Group of Experts on International Standards of Accountingand Reporting) Criado em 1982, pelo Comissariado das Nações Unidas. Criado para estudar o impacto das grandes corporações multinacionais sobre o desenvolvimento das relações internacionais.

International Organization of Securities Commission (IOSCO) É responsável pela regulação de mais de 90% do Mercado de Capitais no mundo. Está presente em mais de 181 países e continua crescendo. Criado em abr/1983, do encontro de 11 agências reguladoras das Américas, realizado em Quito.

International Federation of Accounting Committee (IFAC) Seu objetivo é desenvolver a profissão e harmonizar padrões mundiais, a fim de permitir aos contadores fornecer serviços de alta qualidade de interesse público.

International Federation of Accounting Committee (IFAC) Histórico Fundado em 1976, tendo sido precedido pelos organismos: ICA (International Congress of Accounts), fundado em 1904;e ICCAP (International Coordination Committee for the Accounting Profession) em 1972. Representa cerca de 156 organizações com + de 2,4 milhões de contadores em + de 114 países.

IFAC É uma federação de organizações nacionais de profissionais contábeis que representa os contadores dos diversos setores, e alguns grupos especializados que frequentemente se interligam com a profissão.

ORGÃOS NORTE-AMERCIANOS ENVOLVIDOS NO PROC. DE CONVERGÊNCIA 1 Financial Accounting Standards Board (FASB); 2 Securities and Exchange Commission (SEC); 3 American Istitute of Certified Public Accountants (AICPA)

Financial Accounting Standards Board (FASB) - Comitê de Normas de Contabilidade 1 é estabelecer e melhorar os padrões de contabilidade financeira, 2 promover a convergência internacional de padrões de Contabilidade, 3 além de contribuir para a educação contábil, 4 e ampliação do nível de entendimento dos contadores, auditores e usuários das informações financeiras.

(FASB) 1 É o principal órgão de normatização contábil nos Estados Unidos. 2 ASEC (Securities and Exchange Commission), a CVM americana, endossou o FASB como a única emissora de padrões reconhecidos. 3 Os pronunciamentos emitidos pelo FASB são chamados de FAS (Financial Accounting Standards) ou SFAS (Statement of Financial Accounting Standards).

Securities and Exchange Commission (SEC) Responsável pela regulamentação do comércio de valores mobiliários nos EUA com o objetivo principal, no campo da contabilidade, de assegurar a total transparência. Ela regula o formato e o conteúdo das demonstrações financeiras das companhias abertas (SA). É Agência governamental independente

American Istitute of Certified Public Accountants (AICPA) Instituto americano dos contadores públicos certificados 1 Publica boletins práticos de orientações específicas 2 sobre auditoria e contabilidade 3 além de prover regras sobre matérias contábeis que o FASB (Comitê de Normas de Contabilidade) não tenha se pronunciado. Possui comitê executivo de padrões de contabilidade (AcSEC). Composto de 15 membros voluntários, com representantes de diversos segmentos.

Possui 1 Comitê executivo de padrões de contabilidade (AcSEC) AICPA Possui 1 Comitê executivo de padrões de contabilidade (AcSEC) O corpo técnico do AICPA é designado para: 1 determinar as políticas da profissão relativas a normas contábeis 2 e apresentação de demonstrações contábeis.

IAS 1 É estabelecer bases para a apresentação das demonstrações contábeis, buscando assegurar a comparabilidade tanto das demonstrações contábeis de um ano para outro quanto em relação às demonstrações contábeis de outras empresas.

IAS 1 Pressupostos básicos das Demonstrações Financeiras: Regime de Competência, Continuidade e Essência sobre a Forma.

CONTABILIDADE INTERNACIONAL Interesses Companhias transnacionais não são entidades recém estruturadas, mas a aceleração dos negócios num mercado mundial tem encorajado operações genuinamente internacionais.

CONTABILIDADE INTERNACIONAL Sistema tributário favorável para atividades internacionais de comércio O sistema tributário deverá ser analisado visando identificar benefícios e simplicidade no tratamento das operações internacionais e CONTABILIZAÇÃO (remessas e recebimentos). Não TRATA-SE da utilização de paraísos fiscais, os quais trarão mais problemas do que benefícios para seguir a boa ética nos negócios, Mas sim, de países que tenham sistemas tributários claros e objetivos, onde prevaleça o princípio do benefício Mútuo/NORMAS INTERNACIONAIS. Mais negócios serão gerados SE o sistema é simples e aplica alíquotas reduzidas pois mais negócios serão gerados (e declarados) resultando em maior arrecadação. A CONTABILIZAÇÃO DEVE SEGUIR REGRAS INTERNACIONAIS

CONTABILIDADE INTERNACIONAL Fonte de planejamento contábil o objetivo imediato das ações voltadas para os contratos comerciais internacionais é garantir a segurança dos negócios realizados. O contrato comercial internacional é estabelecido utilizando-se uma série de normas sistematicamente uniformizadas por organizações internacionais dedicadas à promoção e ao desenvolvimento da integração comercial mundial.

Contrato de compra e venda internacional O contrato de compra e venda internacional tem por objetivo determinar os direitos e obrigações mútuas entre compradores e vendedores internacionais (importadores e exportadores).

Organizações Internacionais GATT / WTO – World Trade Organization – regula o relacionamento comercial entre os países, servindo de foro de negociações e fiscalização das boas práticas comerciais. ICC – International Chamber of Commerce – oferece normas unificadas para a execução das atividades do comércio internacional e meios de solução de conflitos internacionais relativos aos relacionamentos privados. UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development – propõe estudos e propostas visando o desenvolvimento dos países para a aceleração do processo de integração comercial mundial.

WCO – World Customs Organization – estabelece padrões procedimentais para as alfândegas espalhadas pelo mundo. IMO – International Maritime Organization – regula o transporte marítimo de mercadorias e passageiros. IATA – International Air Transport Association – regula o transporte aéreo de mercadorias e passageiros.

Convenção de Viena de 1980. Principal norma atualmente em uso pelos operadores do comércio internacional, quanto à elaboração e cumprimento de contratos comerciais internacionais é a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Convention on Contracts of International Sales of Goods, 1980 – CISG 1980) Também conhecido como Convenção de Viena de 1980.

Convenção de Viena de 1980. Congrega os princípios elaborados por todos os organismos internacionais citados, criando uma estrutura reguladora flexível e amplamente adequada ao ambiente global atual, servindo de base, não apenas para o contrato de compra e venda mas também, para todos os demais contratos comerciais em voga.

Norma Brasileira Geral O artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que as obrigações estão sujeitas às regras do país onde as mesmas forem constituídas (sempre que não houver qualquer referência no contrato quanto à sua sujeição a uma determinada norma internacional específica).

contrato comercial internacional "a manifestação expressa de vontade feita por dois ou mais interessados, localizados em diferentes países, sobre seus interesses, direitos e obrigações mútuas, estabelecidas com base em normas internacionalmente reconhecidas, cuja declaração de aceitação é manifestada por meio de sua assinatura, fazendo assim lei entre as partes".

contrato comercial internacional Condições de pagamento, prazo de entrega, qualidade,encargos alfandegários, tarifas, seguros, responsabilidade e métodos de solução de conflitos são algumas das práticas uniformizadas por meio das normas. Esse conjunto de normas recebe comumente o nome de “Lex mercatoria" (literalmente: a Lei do Comércio).

· Objeto: a mercadoria comercializada · Preço: o valor a ser pago pelo importador ao exportador · Condições: todas as obrigações e direitos mútuos estabelecidos entre o comprador e o vendedor.

FATURA PROFORMA apresentada e aceita pelo comprador (por meio de aceitação expressa, ou seja, escrita) Número de Ordem Número do Pedido Nome do Importador Nome do Exportador Descrição do Produto Quantidade do Produto Preço Unitário e Total Condição de Pagamento Prazo de Entrega/Embarque Responsabilidade quanto ao Transporte (INCOTERMS) Modalidade de Transporte (Meio a ser utilizado) Local de Embarque Local de Desembarque Documentos Necessários (Para despacho aduaneiro no destino)

FATURA PROFORMA Trata-se de um documento rotineiramente utilizado por importadores e exportadores, o referido instrumento caracteriza a celebração de um contrato internacional.