A GESTÃO PÚBLICA MODERNA PARA O ESTADO BRASILEIRO Escola de Guerra Naval 27 de julho de 2009 João Geraldo Piquet Carneiro, diretor-presidente Instituto Helio Beltrão

ÍNDICE DE TEMAS  Cenário de deterioração gerencial  Do pioneirismo ao retrocesso  Os ciclos reformadores e o papel das elites do serviço público  Os retrocessos  Crise do modelo de “partilhamento” político da administração federal  Agenda mínima de reformas voltadas para o desenvolvimento social e econômico

CENÁRIO DE DETERIORAÇÃO  lentidão do processo decisório  multiplicação de órgãos e ministérios  centralização administrativa  ausência de coordenação administrativa  controles formalistas e ineficazes  “Carta de Brasília sobre Gestão Pública” (maio de 2008)  disfuncionalidade do sistema político  esgotamento do modelo de partilha de cargos

DO PIONEIRISMO AO RETROCESSO  O Brasil foi pioneiro em reformas administrativas desde a década de 30. Em termos comparativos, temos a administração pública mais estruturada da América Latina  As reformas foram razoavelmente bem sucedidas. Mas várias perderam ímpeto ao longo dos anos  Esses ciclos de retrocesso giram em torno de 3 forças básicas: a centralização administrativa, o formalismo jurídico, o viés autoritário da administração pública e o patrimonialismo – todas remontando ao período colonial  Fragilidade do sistema federativo

CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO  Década de 30 (Estado Novo): a) criação do DASP (regime de compras públicas e pessoal), b) instituído o concurso público nacional e o sistema do mérito c) criados os institutos de previdência com autonomia gerencial e financeira (primeiro esforço de descentralização administrativa)  Década de 50: criação de grandes empresas estatais (industrialização) com regime jurídico semelhante ao de empresas privadas  BNDES e Banco do Brasil como instrumentos de financiamento e celeiro de competências públicas e núcleos de experiência - “Grupos Executivos” (JK) como by-pass da estrutura pesada do governo central  1962: reforma administrativa da Guanabara – descentralização administrativa e delegação de competência e administradores de alto nível  1965: início da mais abrangente reforma federal – embate entre os tradicionalistas (mudança de organograma) e os modernizantes (as pessoas são mais importantes que as estruturas) – Decreto-lei 200/1967 – Reforma Tributária, Banco Central (ex-Sumoc), CVM.

CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO (II)  1980: Programa Nacional de Desburocratização (retomada da reforma de 1967), Estatuto da Microempresa, Juizado de Pequenas Causas – criação da Secretaria do Tesouro Nacional  1990: “reforma patrimonial” (Collor) – Plano Real (Itamar/FHC) – revisão constitucional – predominância da busca de equilíbrio fiscal – privatização – criação das agências reguladoras  2000: politização da gestão pública  Hoje: esgotamento do modelo político de partilha de cargos como instrumento de manutenção da base parlamentar

CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO” DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (II)  O modelo funcionou razoavelmente durante 20 anos – enquanto durou a crise fiscal e o desequilíbrio das contas públicas  O aperto de caixa fez surgiu um balcão de negócios políticos  Os ministérios setoriais tornaram-se inoperantes e alguns de modo crítico (Transportes, Correios)  Com o reequilíbrio das contas públicas e a retomada de políticas de crescimento e distribuição de renda, os recursos voltaram a fluir para os ministérios setoriais – todos já “aparelhados”  Instala-se o ambiente para desvios de recursos e corrupção tornaram-se inevitáveis

CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO” DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (I)  Modelo de “partilha” instituído em 1985 por Tancredo Neves: os órgãos da área econômica ficaram fora da partilha e continuavam administrados segundo critérios de competência  Excluídos: Relações Exteriores, Banco Central, Fazenda, Planejamento, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional  Incluídos: ministérios setoriais (Transportes, Minas e Energia, Justiça etc.)  O controle sobre os “incluídos” feito pelo orçamento e o contingenciamento de recursos

AGENDA MÍNIMA DE REFORMAS (I)  Pressuposto: não haverá mudança substancial do modelo de “presidencialismo de coalização” – nomeações políticas continuarão a ser a essência do modelo  Novo mapa de distribuição de cargos e verbas: ampliação das “áreas de exclusão” para abranger os ministérios estratégicos para o desenvolvimento social e econômicos  As “áreas de inclusão” terão tratamento diferenciado em função do risco de desvio de conduta. Ex: licitações etc  O Executivo terá que negociar um “pacto anticlientelista”  O Executivo deverá montar uma “matriz de risco” como a elaborada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República

AGENDA MÍNIMA (II)  Desburocratização e saneamento das licitações  Abolição do Regime Jurídico Único do servidor público  Instituição de pré-requisitos para a nomeação para cargos públicos  Restabelecimento da autonomia efetiva de órgãos e entidades da administração indireta  Reforço e blindagem das agências reguladoras

ANEXOS

Funcionalismo Público Civil Federal  Executivo: Administração Direta: Autarquias: Fundações:  Servidores Legislativo:  Servidores Judiciário:

Corrupção no Brasil – cenário geral  O Brasil perde, em média, R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção. (FIESP/CGU)  O índice de percepção da corrupção no Brasil é de 3,5 pontos, em uma escala de 0 a 10. De 180 países, o Brasil ocupa o 80º lugar (TI).  Cerca de R$ 27 bilhões são investidos anualmente no Brasil no combate à corrupção.  1/3 das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina para facilitar concessão de licenças e alvarás. (BID)  Metade das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina em casos de tributos. (BID)

Corrupção no Brasil – cenário geral  De 2001 a 2008, foram abertos processos administrativos de investigação de corrupção na Administração Pública. Montante envolvido: mais de R$ 3 bilhões. (CGU)  De janeiro de 2003 a fevereiro de 2009, demissões foram aplicadas pela Administração Pública por corrupção. Os principais motivos foram: (i) valer-se do cargo para obter vantagens (33,82%); improbidade administrativa (20%); (iii) casos de abandono de cargo (10,18%); (iv) recebimento de propina (6,28%) e (v) lesão aos cofres públicos (5,31%). (CGU)

Com que frequência as empresas desses países se envolvem com (TI) Paíssuborno a políticos de alto escalão ou partidos políticos? suborno a servidores de baixo escalão para “acelerar as coisas”? uso de influências pessoais ou familiares em contratações públicas? Canadá4%7%10% Suíça5%2%5% Reino Unido5%4%7% Singapura10%11%9% Espanha11%16%19% EUA12%8%11% França12%11%14% Brasil17%21%18% Itália22%20% China24%28%26% Índia25%30%25% México32% 38% Rússia51%50%43%

Como são avaliadas as ações dos governos na luta contra a corrupção? (TI) PaísMuito inefetiva InefetivaNenhuma das opções EfetivaMuito efetiva Singapura0%1% 26%72% França11%43%0%41%4% Alemanha14%58%2%22%2% Chile41%39%13%5%2% Índia42%30%20%9%0% Brasil51%22%3%21%3% Argentina51%38%7%3%0% México50%30%3%15%1%

Em que medida as instituições abaixo são afetadas pela corrupção? (TI) (1 nada corrupto – 5 extremamente corrupto) BrasilFrançaAlemanhaReino Unido EUA Partidos Políticos4,23,4 3,23,8 Legislativo3,62,72,8 3,6 Empresas/ Setor Privado2,92,83,02,53,2 Mídia2,83,0 2,83,3 Militares2,71,82,21,92,5 ONGs3,12,12,82,52,6 Igreja/ Órgãos Religiosos2,91,92,52,32,8 Sistema Educacional2,91,92,21,92,7 Judiciário3,32,52,1 3,1 Serviços Médicos3,42,32,81,82,8 Polícia3,82,32,12,33,0 Serviços Notariais e de Licenças3,42,22,82,53,1 Serviços Públicos3,21,82,62,52,8 Autoridades Receita Federal3,41,81,92,33,2 Aduana3,21,82,02,22,8

Causas da Corrupção no Brasil  Burocratização como facilitador de corrupção  Judiciário lento e pouco eficiente  Centralização administrativa  Ausência de reciprocidade no tratamento da conduta ética

Outras regras relativas à conduta Os seguintes Códigos de Conduta são aplicáveis aos servidores públicos:  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (1994)  Código de Conduta da Alta Administração Federal (2000)  Código de Conduta Ética dos Servidores da Presidência e Vice-Presidência (2002)  Lei de licitações, antitruste, etc