PEC Nº 102 DE 2011 POLÍCIA CIDADÃ PEC Nº 102 DE 2011 POLÍCIA CIDADÃ SENADOR BLAIRO MAGGI – PR-MT

HISTÓRICO

GUARDA CIVILPOL. RODOV.POL. MARITIMAFORÇA PÚBLICAPOLÍCIA FEM.GUARDA NOTURNA AI-5 DL 1072/69 – FED. DL 217/70 – EST. DOPS SNI MODELO IMPLANTADO PELO GOVERNO MILITAR

????? ½ POLÍCIA

O MODELO ATUAL

PREPARAÇÃO CONSUMAÇÃO EXECUÇÃO ITER CRIMINIS COGITAÇÃO EXAURIMENTO INFRATORES DA LEI PM/PRF PC/PF TRABALHO PELA METADE SOFRE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE

DUPLO EFETIVO POLICIAL

DUPLA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

½ POLÍCIA PCs $ 1,6 bilhões ½ POLÍCIA PMs $ 2 bilhões 2 milhões – população 1 policial para cada 71 habitantes DUPLA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DUPLA ALOCAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

CONFLITOS CONSTANTES POR ATRIBUIÇÕES

CONFLITOS CONSTANTES POR MELHOR POLÍTICA SALARIAL

INEFICIÊNCIA DO MODELO PESQUISA – CNI – IBOPE OUTUBRO DE 2011 PESQUISA – CNI – IBOPE OUTUBRO DE 2011

MAIORES PREOCUPAÇÕES DO POVO – 52%

AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES – PC E PM 34 E 35%

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS - 67% EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA- 84%

RESUMO DA PEC 102

ANALISTA (PRAÇAS E AGENTES) ANALISTA PERITOPERITO DELEGADO CARREIRA JURÍDICA (OFICIAIS E DELEGADOS) DELEGADO CARREIRA JURÍDICA (OFICIAIS E DELEGADOS) PC PM POLÍCIA ESTADUAL (FACULTATIVA) POLÍCIA ESTADUAL (FACULTATIVA) DELEGADO Área Judiciária (Delegado PC) DELEGADO Área Judiciária (Delegado PC) DELEGADO Área Ostensiva (Oficial PM) DELEGADO Á rea Ostensiva (Praças PM) Á rea Ostensiva (Praças PM) Área Investigativa (Agente PC) Área Investigativa (Agente PC) Área Cartorária (Escrivão PC) Área Cartorária (Escrivão PC) PERÍODO DE TRANSIÇÃO

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA MILITARPOLÍCIA ESTADUAL/DF DELEGADOOFICIALDELEGADO ESPECIALCELESPECIAL 1ª CLASSETEN CEL1ª CLASSE 2ª CLASSEMAJOR2ª CLASSE 3ª CLASSECAPITÃO3ª CLASSE 1º E 2º TENENTE4ª CLASSE

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA ESTADUAL/DF PERITO ESPECIAL 1ª CLASSE 2ª CLASSE 3ª CLASSE 4ª CLASSE

TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA MILITARPOLÍCIA ESTADUAL/DF AGENTE/ESCRIVÃOPRAÇASANALISTA ESPECIALSUB TENENTEESPECIAL 1ª CLASSE1º SGT1ª CLASSE 2ª CLASSE2º SGT2ª CLASSE 3ª CLASSE3º SGT3ª CLASSE CABO E SOLDADO4ª CLASSE DELEGADO ESTADUAL

PREVIDÊNCIA ESPECIAL: INTEGRALIDADE E PARIDADE –ATIVO- INATIVO E PENSIONISTA REGIME JURÍDICO CIVIL INSTITUIÇÃO PERMANENTE PC PM PE

POLÍCIA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA POLÍCIA OSTENSIVA E ADMINISTRATIVA PC PM PE COMPETÊNCIAS PE COMPETÊNCIAS