O voto feminino no Brasil

No final do século XIX, no Brasil, a luta das primeiras organizações de mulheres era pela educação e pelo voto. Contudo, foi a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922 por Bertha Lutz e espalhada por diversos estados brasileiros, a grande responsável pela campanha nacional em favor do voto feminino. ©Wikimedia Commons/fotógrafo desconhecido Bertha Maria Júlia Lutz (Bertha Lutz) - 1894 a 1976

Bertha Lutz, Almerinda Gama, Carmen Portinho, Maria Luisa Bittencourt, Josefina Álvares de Azevedo, Jerônima Mesquita, Chiquinha Gonzaga, Natércia da Silveira e tantas outras feministas iniciaram uma campanha para sensibilizar os congressistas e ganhar a simpatia da população para a causa que defendiam.

O primeiro registro de voto feminino no Brasil é de Celina Guimarães Viana, de 1928, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. Diante da lei eleitoral local, Celina exigiu seu direito de voto. Um juiz deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo, em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal.

Celina Guimarães Viana ©TSE Brasil Celina Guimarães Viana

Acervo Iconographia Foi no Rio Grande do Norte que se elegeu a primeira mulher para um mandato político. Alzira Soriano, em 1928, foi eleita prefeita de Lajes, mas não pôde terminar seu mandato porque a Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

Finalmente, depois de muita pressão, em fevereiro de 1932, o presidente Getúlio Vargas assina o Decreto nº 21.076, concedendo às mulheres o direito de votar e de receber votos. O artigo 2º dizia: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

Acervo Iconographia Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, em 1934 e 1935.

Somente a partir de 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório; analfabetos e analfabetas só tiveram garantido o voto em 1985, o que significa que, nesse primeiro momento, uma parcela reduzida de mulheres participou dos processos eletivos.

A Constituição de 1988 implicou novos avanços ao estabelecer igualdade para homens e mulheres. Apesar disso, ainda é muito modesta a participação política da mulher brasileira no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Com o intuito de aumentar a participação política feminina, está em vigor a Lei nº 9.504, promulgada em 1997, que institui a cota de 30% de candidaturas femininas. Uma das pautas da reforma política é aumentar esta cota para 50%.

Pela primeira vez na história do país, temos uma mulher na presidência da República e um número expressivo de mulheres eleitas. Nas eleições de 2010 foram eleitas: 43 deputadas federais (de um total de 513 vagas). 12 senadoras (de um total de 81 vagas).  Contudo, o número de mulheres em cargos eletivos ainda é menor que 10%.  

Folhapress/Silva Junior Tamires Marco de Paula durante votação biométrica realizada em Nuporanga – SP, nas eleições de 2010.

Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Além da presidenta da República, exercem mandato duas governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais. 

Nas eleições de 2012, 134 296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132 308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1 988 mulheres candidatas.

Do total de eleitos em 2012, 8 287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5 568 vagas, e 7 630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7 010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%. Fonte: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Abril/serie-inclusao-a-conquista-do-voto-feminino-no-brasil>. Acesso em: 20 maio 2013.