I Simpósio de Democracia Digital Iniciativas governamentais de participação eletrônica Maria Alexandra Cunha Novembro/2014

Participação?

Participação política Participação cidadã Participação da sociedade civil Participação democrática Participação na gestão pública Participação nas ações do poder público Participação pública Participação popular Participação social Participação direta Participação de usuários Participação efetiva Participação ativa e representativa Participação eletrônica Participação digital definições O envolvimento de um ou mais interessados na tomada de decisão ou política de uma forma tal que a contribuição fornecida é considerada durante o processo de tomada de decisão e influencia o resultado da decisão

Participação - Design Quem participa Como trocam informações e tomam decisões Ligação entre a discussão e a ação pública (Fung, 2006)

eParticipação? Sæbø; Jeremy;Flak, 2008 “eParticipation envolve a ampliação e transformação da participação na democratização da sociedade em processos democratização e consultas mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC), principalmente a Internet”. (p. 401) Sæbø, 2008 “a utilização das TIC para apoiar a prestação de informações e engajamento "top-down", ou seja iniciativas e lideradas pelo governo, ou esforços para capacitar os cidadãos "de baixo para cima”de organizações da sociedade civil e outros grupos democraticamente constituídos para ganhar o apoio de seus representantes eleitos" (p. 3). Sæbø, 2010.“eParticipação é a extensão e transformação da participação nos processos de deliberação política e tomada de decisão através das tecnologias de informação e comunicação (TICs)” Jeremy; Sæbø, eParticipação possibilita a participação cidadã direta no processo de decisão política (political decision making). eParticipação como sistemas de deliberação. Intercambio de informação bidirecional (Two-way). Reuve et al “A participação eletrônica (eParticipação) pode ser vista como um subconjunto da eDemocracia, e é tipicamente equiparada ao envolvimento cidadão nos processos de elaboração de políticas, que pode variar do provisionamento de informação unidirecional (one-way), consulta cidadã de cima para baixo (top-down) até o empoderamento de fato dos cidadãos para realizar inputs no processo de elaboração das políticas. Contudo, a maior parte do trabalho sobre eParticipação dá pouca atenção para as tecnologias móveis”. Medaglia, 2012.“uso da tecnologia da informação para apoiar tomada de decisões democráticas (eParticipation)” (p. 1) Loukis, Euripidis, Wimmer, Maria, eParticipação como consulta eletrônica, ferramentas de e-fórum estruturado (que organizam discussões eletrônicas estruturadas) sobre legislação sob formação. Medaglia, “eParticipation, relacionado com a questões de possibilitar oportunidades de consulta e diálogo entre governo e cidadãos, utilizando uma gama de ferramentas de TI. A partir de agora vou usar o termo eParticipation como proposto por Macintosh" (p. 267) Potnis, 2010 “refere-se à disposição dos Os Estados-Membros em dar poder aos cidadãos com conhecimento e informação necessária para participar da governança eletrônica, que é particularmente conhecido como e- participação ( Nações Unidas, 2004 )" (p. 46) Koussouris, et al, “O termo participação electrónica (ou eParticipation) implica o uso da informação e tecnologias da comunicação (TIC) para expandir e aprofundar a participação na política permitindo que os cidadãos se conectem uns com os outros e com os seus representantes eleitos (Fuchs et al., 2006), e por reenvolvê-los e reativá-los no processo de tomada de decisões”. (p. 9) Feeney, M. K., Welch, E. W., “E-participação é descrita como a utilização das TIC para permitir e melhorae a eficácia da participação dos cidadãos nas deliberações e processos decisórios (Macintosh, 2004). Tecnologias de e-participação pode permitir que, em diferentes graus e através de diferentes canais, o acesso e a interação com os cidadãos e outras partes externas interessadas (Sanford e Rose, 2007)." (p. 818)

Refere-se ao uso de novas tecnologias, particularmente a Internet, com a implicação de que a tecnologia tem a habilidade de mudar ou transformar o envolvimento do cidadão na deliberação ou no processo de tomada de decisão (Sæbø et al., 2008). ECIS 2013 – Cunha, Coelho & Pozzebon eParticipação?

Mecanismos de participação –Órgãos públicos federais e estaduais - 53% consulta pública on- line, 28% enquetes, 18% fóruns ou comunidades de discussão. –Prefeituras – 40% consultas públicas on-line, 25% enquetes, 10% fóruns ou comunidades de discussão.

1993 – BH cria a sua versão de OP 2006 – OP- Digital, uma “versão digital” Tecnologias Web para atrair aqueles que não estavam participando no OP tradicional 2008, 2011, 2013 – A experiência foi repetida em diferentes formatos ECIS 2013 – Cunha, Coelho & Pozzebon Uma pesquisa em Belo Horizonte

A cidade – mais 2.3 milhões de habitantes e mais de 1,7 milhões de votantes. O OP-Digital : voto em obras públicas a serem desenvolvidas nos anos seguintes. Plataforma Internet, locais públicos de votação, parceiros voluntários para prover acesso grátis, associações comerciais, igrejas, escolas, 0800) … Parceria da Justiça eleitoral Participação em queda : – 2006 – – 2008 – – 2011 – – ECIS 2013 – Cunha, Coelho & Pozzebon Uma pesquisa em BH

Uma pesquisa em BH – 1º. estudo Representações sociais da imprensa e governo do OP – Digital Mais de 100 documentos Resultados: – Discurso informativo, com foco na inclusão digital – Trivialização do OP-Digital – Ancoragem em votação, dispositivo eletrônico e nos prêmios que havia conquistado. – Visto como uma ferramenta – OP perde o seu potencial de empoderamento do cidadão com o governo

Uma pesquisa em BH – 2º. estudo Representações sociais de técnicos e participantes Entrevistas a pessoas que se destacaram Resultados: – Inclusão – inclusão de pessoas que antes não participava do orçamento público, como por exemplo, os jovens, e para o envolvimento da população no processo – Engajamento - amplia a visão do cidadão sobre as obras públicas, fomenta a discussão e mobiliza as pessoas a participar, principalmente na decisão sobre as obras a executar. –Emancipação - capaz de promover a conscientização e potencializar o trabalho da população

Uma pesquisa em BH – 2º. estudo Inclusão “Na maioria dos casos aqui o córrego é escondido, não sabe. Mesmo no presente já é um meio de divulgar que aquele problema existe.” Engajamento “Se a gente não conhecesse todo mundo, pegava computador emprestado, notebook, alugava a lan house.“ “Falei: olha só eu vou me engajar nessa campanha e vou mobilizar a população.” “Esperava que a gente cumprisse o papel nosso. Aquele que nós cumprimos, de cada comunidade, cada organização pegar a própria obra e trabalhar nela.” Emancipação “A Lagoinha ainda tem condições de continuar trabalhando, OP-Digital foi fase, não significa que acabou.” “Esperava que a gente cumprisse o papel nosso. Aquele que nós cumprimos, de cada comunidade, cada organização pegar a própria obra e trabalhar nela.” “Eu tive que educar muitas pessoas. Eu falei, gente, tem o dinheiro, o dinheiro está ai, o governo disponibilizou, a prefeitura disponibilizou, é para quem quer.”

Algumas considerações sobre eParticipação e iniciativas governamentais Não há consenso (ainda) sobre definições Diferentes formatos são possíveis Oportunidades de avançar para além de manifestação de preferência Inclusão – Engajamento - Emancipação

Projeto Democracia Digital Identificar, analisar e disseminar iniciativas em plataformas eletrônicas que almejam oferecer ferramentas que qualifiquem o exercício de direitos por parte da população brasileira FGV - Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Iniciativas governamentais 1ª fase – Prospectar e mapear as iniciativas governamentais em transparência, dados abertos e participação. 2ª fase – Estudos em profundidade FGV - Escola de Direito – Sociedade civil apropriando-se dessas iniciativas e criando outras

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