ATUALIDADES: Sistema de Cotas www.CursoSolon.com.br - Londrina (PR) - ATUALIDADES: Sistema de Cotas Prof. Reginaldo – Londrina-PR :: Ano 2013 Aulas 100% presenciais 1

Sistema de cotas Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma e no corpo a sombra, ou pelo menos a pinta do indígena e do negro. Gilberto Freyre

HISTÓRICO 1534: depois do “descobrimento”, inicia-se a organização econômico e social no Brasil, através do processo de colonização por exploração, baseado no LATIFÚNDIO, MONOCULTURA de EXPORTAÇÃO e *ESCRAVIDÃO (sistema de Plantation).

Quantos e de onde vieram os africanos? Estima-se que cerca de 3,5 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil (migração forçada); Maioria do grupo dos Bantos (Angola, Moçambique e Congo) e de Suda- neses (Guiné, Costa do Marfim e Gana);

Utilização da mão-de-obra afro-descendente no Brasil Séc. XVI: ciclo da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina (Pernambuco e Recôncavo Baiano); Séc. XVII e XVIII: ciclo do algodão (MA) e ouro (MG); Séc. XIX: ciclo do café e cana-de-açúcar (RJ e SP). RESULTADO: maior concentração de negros nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil.

Quantos são os negros? 1872: realização do primeiro censo demográfico no Brasil (20% declaram ter cor de pele preta); REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA NO CONJUNTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 1872 1890 1950 1991 2000 2010 20% 15% 11% 5% 6% 7,6%

Por que a população de cor preta diminuiu no decorrer dos anos? chegada dos imigrantes europeus. Cerca de 3 milhões fixaram-se no país (substituição da mão-de-obra escrava); intensa miscigenação da população (os pardos já representam 43,1% dos habitantes do Brasil – ano de 2010); a questão do medo em relação ao preconceito/racismo na auto-declaração para o recenseador do IBGE.

Por que houve crescimento da população negra entre 1991 e 2010? fortalecimento da identidade cultural, através de movimentos sociais que promovem o orgulho negro; legislação mais rigorosa em relação aos atos de preconceito e racismo; ações afirmativas por parte dos governos visando a inclusão racial e social.

Por que a população negra apresenta indicadores sociais desfavoráveis? Escravidão e migração forçada; Lei de Terras de 1850 (toda terra devoluta somente poderia ser adquirida através da compra) dificultando o acesso à terra por parte dos ex-escravos; Ausência de leis de inclusão e incentivos governamentais após a Lei Áurea (1888); Racismo/preconceito que persiste no país, mesmo que de forma velada, levando a atual falta de oportunidades.

Resultado marginalização, desemprego, baixa escolaridade, mão de obra braçal, etc. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que dos 53 milhões de pobres do país, 63% são negros. De acordo com as bases de dados da PNAD/IBGE 2001, o IDH dos negros, de 0,712, é equivalente ao IDH que fica entre El Salvador e China, na 107ª posição (em 175 nações), enquanto dos brancos é de 0,820, equivalente ao Kuwait, 46ª posição em 175 nações. Em 1992, apenas 1,5% dos jovens negros entre 18 a 24 anos estavam na universidade. Em 2009, eram 8,3 %. Entre os jovens brancos, as matrículas líquidas triplicaram no mesmo período – de 7,2

Reflexão Esses indicadores denotam a persistência de profundas desigualdades raciais no Brasil, consoante ao longo período em que nosso país deixou de adotar políticas de integração social dos descendentes de escravos. Esses números, devem ser utilizados como uma forma de reflexão sobre o estágio das relações raciais no Brasil e de como estas relações foram determinantes na conformação do quadro dos profundos abismos sociais atualmente encontrados e na evidente impossibilidade de construção de uma nação fundadas no princípio da justiça e da equidade.

O sistema de cotas em universidades seria a solução mais adequada para a correção desta distorção histórica?

Explicando o sistema O sistema de cotas para negros nas universidades foi adotado pela primeira vez na (UERJ), em 2001; A primeira instituição federal de ensino superior a implementar o sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB) em 2004, prevendo a reserva de vagas para negros e, num percentual menor, índios, durante dez anos;

Como tem funcionado? Em geral, as universidades estaduais e federais tem reservado percentuais que variam de 10% a 40 %, conforme exemplo abaixo: (UEL) - Art. 1º Fica estabelecido que até 40 % das vagas de cada curso de graduação, ofertadas em Concurso Vestibular pela UEL, serão reservadas a estudantes oriundos de Instituições Públicas de Ensino, sendo que até metade das vagas decorrentes da aplicação deste percentual deverão ser reservadas a candidatos que se autodeclararem negros.

O exemplo alternativo da UNICAMP O PAAIS (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social), aprovado a partir do vestibular 2005, é uma alternativa ao sistema de cotas. O Programa prevê 30 pontos a mais na nota final a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas da rede pública e 40 pontos para aqueles que, além de ter estudado em escolas estaduais ou federais, se declararam pretos, pardos ou indígenas.

Os argumentos favoráveis Os investimentos do governo na educação dependem de fatores políticos de difícil previsão/conclusão e só terão efeitos no longo prazo. Assim, as cotas são medidas emergenciais e necessárias; A política de cotas não é uma novidade. Ela já foi adotada para defender mulheres na política e índios em universidades; Com o sistema provisório de cotas, os pais formados darão melhores oportunidades para os filhos, que não necessitarão desta política afirmativa; Com a possibilidade de acesso ao ensino superior, o aluno da escola pública terá maior incentivo na busca de um ensino de qualidade.

Os argumentos contrários Em vez de cotas, o Estado deveria aumentar os investimentos no ensino público, inclusive ampliando o número de vagas; As cotas representam um atalho que retira a responsabilidade do governo em melhorar o ensino público; O sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos, ocorrendo uma discriminação às avessas; Há um enorme problema na identificação dos candidatos, tendo em vista que as universidades se baseiam no critério da auto-declaração; Como a maioria da população negra é pobre, os cotistas teriam dificuldades em se manter nas universidades, mesmo que públicas.

Os argumentos contrários Em vez de cotas, o Estado deveria aumentar os investimentos no ensino público, inclusive ampliando o número de vagas; As cotas representam um atalho que retira a responsabilidade do governo em melhorar o ensino público; O sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos, ocorrendo uma discriminação às avessas; Há um enorme problema na identificação dos candidatos, tendo em vista que as universidades se baseiam no critério da auto-declaração; Como a maioria da população negra é pobre, os cotistas teriam dificuldades em se manter nas universidades, mesmo que públicas.