Resultado da Lei 8.630/93 Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade, qualidade, quantidade e preços; Usuários deixaram de ser reféns dos trabalhadores para serem reféns dos arrendatários; Lei não foi cumprida pelos poderes concedente e regulador; Os portos continuaram sendo barreiras para o desenvolvimento e a competitividade dos setores produtivos. 1

MP-595: o conflito Simples X Complexo Moderno X Arcaico Desenvolvimento X Atraso Mercado X Monopólio/Cartel 2

MP-595 PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI DOS PORTOS Permitem o aumento da oferta da capacidade de movimentação de cargas com mais eficiência Concessão de portos (total ou parcial) e arrendamentos de terminais e instalações portuárias Critério de maior movimentação de carga com menor tarifa (paga pelo usuário), nas licitações. Autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado Eliminação da distinção entre cargas próprias e de terceiros. 3

MP-595 PRINCIPAIS ASPECTOS “NEBULOSOS” Direitos e deveres dos usuários (competitividade do país) – omissão de como exercê-los, para se obter qualidade, produtividade, quantidade e preços adequados de serviços, bem como a atuação da agência reguladora que hoje não tem foco nos usuários; Chamada e processo seletivo públicos, para as autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado; Centralização das decisões e seus processos; Ausência de prazos dos processos; Diretrizes do poder concedente (política setorial - embora conste da Exposição de Motivos e do discurso da presidente, estão ausentes na MP-595 e o Decreto não foi revogado). 4

MP-595 PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIA Licitações de bens públicos destinados à atividade portuária PORTOS Concessão Art. 4º, 5º e 6º TERMINAIS PORTUÁRIOS Arrendamento Art. 4º, 5º e 6º INSTALAÇÕES Arrendamento c/ prazos vencidos Art. 49º Ilheus, PORTIL Tecon II PORSALÁrea XVIII, m 2, pátio e armazém, PORSAL TGS I PORARTÁrea VI, m 2, tanque e esfera, PORART TGS II PORARTÁrea XIII, m 2, armazém, PORART TGL PORART TPG PORART 5

MP-595 PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIA Autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado, mediante chamada e processo seletivo públicos Terminais Privados ExistentesNovos Terminais Privados DowBahia Terminais FordBraskem Gerdau TPC/C.Port 6

AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS PARA A BAHIA Investimentos prioritários = aumento da capacidade de movimentar cargas portuárias Atendimento da demanda até 2020 PORTO/TERMINAL TOTAL Investimento Público – R$10 6 Investimento Privado – R$10 6 R$ 10 6 PORTO DE SALVADOR TECON II * + quebra-mar Passageiros400 PORTO DE ARATU-CANDEIAS TGS I *350 TGS II *250 TGL *450 TPG*200 TGS III * TGL II * TECON III * RO-RO * Acessibilidades mar e terra TOTAL Notas: 1) Em vermelho os investimentos emergenciais = R$1,75 bilhão; 2) Valores atualizados em janeiro de 2013; 3) Siglas: Tecon =terminal de contêiner; TGS = terminal de graneis sólidos; TGL = terminal de graneis líquidos; Ro-Ro = terminal de veículos roll-on roll-off. * TERMINAL A SER ARRENDAMENTO POR LICITAÇÃO 7

Onde queremos chegar = aumento da capacidade de movimentação de cargas Foco: a)Licitações de arrendamentos; b)Regulação de serviços. Devem ocorrer com a MP-595 aprovada, modificada, não apreciada ou mesmo rejeitada. Posicionamento de apoio à política anunciada pela presidente Dilma, para aumento de competitividade do país, em particular na nova política para o setor portuário, com o aumento da oferta de infraestrutura e serviços, redução de custos e rapidez de decisões. 8