Avaliação de Desempenho Individual O que mudou? Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRHU Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos - GGRHU

Legislação Legislação Anterior Nova Legislação Decreto n°. 5.827/2006 RDC n°. 127/2006 Decreto n°. 7.133/2010 Portaria n°. 855/2010

Avaliados Antes Atualmente Servidores do Quadro Efetivo Não ocupantes de cargo comissionado Em exercício na Anvisa ou requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei Servidores dos Quadro Efetivo e Específico Não ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargos comissionados CCT I, II, III, IV e V, CAS I e II e CA III Em exercício na Anvisa ou requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei

Ciclo de Avaliação Antes Atualmente Períodos de 6 meses: março a agosto e setembro a fevereiro Período de 1 ano: 1° de julho a 30 de junho do ano seguinte

Unidade de Avaliação Antes Atualmente A Anvisa Subconjunto de unidades administrativas da ANVISA agrupadas por natureza de atividades e/ou processos de trabalho Equipe de trabalho: conjunto de servidores em exercício na mesma unidade de avaliação, identificados pela chefia dentro do Plano de Trabalho e que façam jus a uma das gratificações de desempenho. Cada unidade organizacional poderá identificar mais de uma equipe de trabalho. A Anvisa

Comissão de Avaliação de Desempenho Antes Atualmente Cada unidade organizacional possuía uma Comissão composta pela chefia imediata, um representante de recursos humanos e um representante dos servidores Comissão de Avaliação de Desempenho da Unidade (CADU): chefia imediata e dois servidores eleitos pelos servidores da unidade

Comissão de Avaliação de Desempenho Antes Atualmente Busca pelo consenso Recurso Busca pelo consenso Pesos para cada membro: conceitos atribuídos pelo próprio avaliado: 15%; conceitos atribuídos pela chefia imediata: 60%; média dos conceitos atribuídos pelos integrantes da equipe de trabalho selecionados ou média dos conceitos atribuídos pelos integrantes da equipe de trabalho subordinada à chefia avaliada: 25%. Recurso

Pontuação Atualmente Antes GDAR: até trinta e cinco por cento incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e  até quarenta por cento incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho institucional.   I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

Pontuação Antes Atualmente GDATR até vinte por cento incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e  até quinze por cento incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional.   Os valores a serem pagos a título de gratificações GDAR, GDATR e GEDR serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos aferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante dos Anexos VI e VII da Lei nº 10.871, de 2004, e o Anexo XIV-D da Lei nº 11.357, de 2006, respectivamente, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.

Resultado Final Antes Atualmente Correlação direta Ex.: nota 100 – 20 pontos nota 90 – 18 pontos nota 85 – 17 pontos

Fatores de Avaliação Antes Atualmente produtividade; capacidade de iniciativa;  cumprimento das normas e disciplina  produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade; cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho;

Fatores de Avaliação Atualmente conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício; qualidade técnica do trabalho; capacidade de iniciativa; e relacionamento interpessoal.

Acompanhamento do Desempenho pela chefia imediata Formulário de Acompanhamento do Desempenho do Servidor da Avaliação de Desempenho Registrar fatos, procedimentos ou comportamentos, positivos ou negativos, afetos ao desempenho do servidor, que venha a influenciar os resultados da avaliação de desempenho dentro de cada período avaliativo Obrigatoriedade de assinaturas da chefia imediata e do servidor

Acompanhamento do desempenho do servidor pela CAD O servidor que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da Anvisa. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

Recursos Necessidade de autuar processo administrativo de Recurso da Avaliação de Desempenho Individual Anexar ao processo o Formulário de Recurso à Chefia Imediata Encaminhar à GGRHU ou ao representante de Recursos Humanos, que encaminhará o processo à chefia imediata Processo arquivado na pasta funcional do servidor Resultado publicado no Boletim de Serviço

Recursos No caso de descumprimento dos prazos por parte do servidor, o recurso será automaticamente indeferido.  A ausência de resposta por parte da chefia imediata ou da CAD dentro dos prazos estabelecidos por esta Portaria será considerada como concordância ao recurso impetrado pelo servidor.

Instrumento de Avaliação

Próximas Etapas Formação da Comissão de Avaliação de Desempenho da Unidade – CADU Envio à GGRHU do ANEXO II - FORMULÁRIO DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA UNIDADE – CADU até o dia 04 de agosto

Próximas Etapas Oficina para Orientação sobre a elaboração do Plano de Trabalho 2 turmas APLAN/GGRHU 9 de agosto

Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRHU Maria Cecília Queiroz Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRHU Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos – GGRHU cdrhu@anvisa.gov.br 3462-5651