SEMINÁRIO PRÓ CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Polícas Sociais: as interfaces no atendimento à família na proteção especial Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL   A HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL “Do lugar da falta para definição de seu lugar” Caridade x política pública Inclusão perversa x emancipação Fragmentação x contextualização MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Constituição Federal LOAS PNAS NOB/SUAS Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

SUAS: RECONSTRUINDO HISTÓRIA, CULTURA, IDENTIDADE E PRÁTICAS   A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA FOCO NA FAMÍLIA RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA COMPETÊNCIAS DEFINIDAS TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DEFINIÇÃO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA PROFISSIONALIZAÇÃO DO TRABALHO INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL ARTICULAÇÃO X “CAPTURA” DESAFIO: A CONSTRUÇÃO DO SEU LUGAR (INTRA E EXTRA SUAS).

Proteção Social Básica PSE – AC Acolhimento Personalizado e Individualizado. Resgate do convívio familiar e comunitário Riscos Perdas Rupturas PSE – MC Acompanhamento Psicossocial Especializado com Foco na Família;Fortalecimento da articulação em rede. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva da família e da comunidade. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

SUAS: RECONSTRUINDO HISTÓRIA, CULTURA, IDENTIDADE E PRÁTICAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Inclusão social e fortalecimento das vinculações familiares e comunitárias PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS Atendimento psicossocial especializado com foco na família. Articulação Intersetorial. LA \ PSC   ALTA COMPLEXIDADE Da institucionalização e asilamento à reconstrução da identidade dos serviços de acolhimento, como serviço de proteção com competências, objetivos e parâmetros de funcionamento. Acolhimento Institucional e familiar: atendimento à criança, ao adolescente e a suas famílias. Acompanhamento familiar com vistas à reintegração.

SUAS: Sistema em que todas as “peças” têm ligações umas com as outras.   REPÚBLICA CASA-LAR ABRIGO CREAS PAEF LA/PSC ABORDAGEM SOCIAL SERV. ESP. POP. RUA Famílias Acolhedoras CRAS PAIF SAD ... SCFV PJA

ECA – Art. 90 Programas de proteção e socio-educativos destinados a crianças e adolescentes. I – Orientação e apoioa socio-familiar II – apoio socio-educativo em meio aberto III – colocação familiar IV – acolhimento institucioanl V – liberdade assistida VI – semi-liberdade VII - internação

ECA – Art. 90 “ Os recursos destinados à implementação e manutenção dos programas relacionados neste artigo serão previstos nas dotações orçamentárias dos órgãos públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, dentre outros ( ... ).”

Assistência Social: Co-Financiamento Federal Assistência como Política Pública de Ação Continuada Decreto nº 5.085, de maio de 2004: “são consideradas ações continuadas da AS aquelas que visem ao atendimento periódico e sucessivo à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à portadora de deficiência, bem como as relacionadas com os programas de Erradicação do Trabalho Infantil, da Juventude e de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes”.

NOB/SUAS (julho de 2005) Institui repasse por Pisos de Proteção Social Repasse fundo-a-fundo aos Municípios - Extinção da lógica de co- financiamento “per capita.

PPA: Programas, Ações e respectivos Pisos (Art. 90) / Proteção Social Básica / Serviços da PSB a Indivíduos e Famílias (PBF = CRAS - PAIF) 1385 / Proteção Social Especial 2A65 / Serviços de PSE a Indivíduos e Famílias (PFMC = CREAS) 2A69 / Serviços Específicos de PSE (PAC I = Acolhimento) 2B31 / Estruturação da Rede de Serviços de PSE (Projetos / Convênios) 0073 / Enfretamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2383 / Serviços de PS a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Família (PFMC = CREAS) 0151 / Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - 8524 / Serviços de PS ao Adol. Em Cumpri/o de medida Socioeducativa (PFMC II = CREAS)

Pisos (Art. 90) PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (CREAS – LA \ PSC) Número de Municípios Co-financiados VALOR \ MÊS R$ VALOR \ ANO SP 114 435.600,00 5.227.200,00 BRASIL 872 3.842.072 46.104.864,00

Pisos (Art. 90) PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (Serviços de Acolhimento) Número de Municípios Co-financiados VALOR \ MÊS R$ VALOR \ ANO SP 267 1.158.927,65 13.901.131,80 BRASIL 848 4.430.670,75 53.168.049,00

Pisos de Proteção Social Valores e Critérios de Inclusão \ expansão: Pactuados na CIT Os valores mínimos por município são definidos de acordo com critérios que levam em consideração aspectos como Porte e Nível de Gestão.

Pisos de Proteção Social O cofinanciamento dos serviços se dá por meio de transferência regular e automática dos pisos de proteção social , sendo esse um recurso que financia as despesas de custeio (correntes) destinadas à manutenção e ao financiamento das ações dos serviços. Recursos para Capital: Projetos – Convênios (Ação 2B31) Critérios: edital \ portaria – CIT

Articulação: PSB, PSE, escola, saúde Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família(Atendimento imediado às situações violência que resultam em danos à saúde; violência sexual: prevenção de gravidez e DST's/AIDS; saúde mental: Álcool e drogas; Transtorno mental; psicoterapia, etc); medicamentos; atendimento à saúde em geral; orientação aos profissionais dos serviços de acolhimento para lidar com situações de transtorno mental, uso e abuso de substâncias psicoativas; doenças crônicas, etc. ).

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL - Desafios COMPLEMENTARIEDADE x SOBREPOSIÇÃO DELIMITAÇÃO DO CAMPO DE AÇÃO DE CADA ATOR LACUNAS NA REDE E CONFLITO DE PAPÉIS FUNCIONAMENTO DOS FLUXOS – (relações institucionais e “pessoais”) CULTURA DE TRABALHO EM REDE   PLANEJAMENTO CONJUNTO TRABALHO INTEGRADO, COMUNICADO, DISCUTIDO – (comunicação permanente / Realização de reuniões e encontros sistemáticos para estudos de caso e discussão dos encaminhamentos necessários / Acompanhamento e avaliação das intervenções em rede)

OBRIGADA! protecaosocialespecial@mds.gov.br