Economia e Finanças Públicas Aula T5 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.1 Enquadramento normativo do papel do sector público 2.1.1 Os fracassos do mercado 2.1.2 As injustiças do mercado 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos e externalidades 2.2.1 Bens públicos versus bens privados 2.2.2 A quantidade óptima de bens públicos EFP - ISEG

Bibliografia Obrigatória: Complementar: Livro EFP, Cap. 3, p. 41-51 (2ª e 1ª ed.) Complementar: J. Stiglitz, Economics of the Public Sector Varian, Intermediate Microeconomics (caixa de Edgeworth) EFP - ISEG

Conceitos a reter Fracasso de mercado Bem público puro Definição Disposição marginal a pagar Provisão óptima (ou eficiente):condição de Samuelson Preços fiscais e de Lindahl Nota: Só se faz a análise diagramática de bens públicos, mas não exercícios (programa de Micro II). EFP - ISEG

Papel dos preços em mercados competitivos Oferta: Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais privados) Procura: Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos consumidores Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação sobre escassez relativa e sobre os custos de produção. Conclusão: Os mercados quando competitivos (e verificando-se certas características) são um poderoso e eficiente mecanismo de afectação de recursos. EFP - ISEG

Enquadramento normativo do papel do sector público Contudo: Há mercados não competitivos; Há bens públicos; Há externalidades; Há informação assimétrica. Na presença de alguma destas características os mercados fracassam, ou seja são ineficientes, o que sugere a Primeira Racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista (cf. aulas T5 e T6). EFP - ISEG

Enquadramento normativo do papel do sector público (cont.) Mas: Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não ser justos. Os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma sociedade mais justa, o que remete para a discussão e análise de noções de equidade (cf. aula T7). EFP - ISEG

Fracasso de mercado Conceito: Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa (é argumento da função de produção), para o qual há pelo menos um preço ao qual certos agentes estão dispostos a vender e outros a comprar. Fracasso total: Não há mercado para esse bem. Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade óptima. EFP - ISEG

Fracasso de mercado (cont.) Razões: Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições na concorrência: monopólio, oligopólio); Existência de bens públicos; Existência de externalidades; Situações de informação assimétrica entre os agentes económicos. EFP - ISEG

Fracasso de mercado (conclusão) Significado e consequências: Quando há fracassos de mercado tal significa que há ineficiências. Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a necessidade de intervenção do Estado na economia: melhorar a eficiência na afectação de recursos. EFP - ISEG

Tipo de bens Caracterização: Podem-se distinguir entre: Bens públicos, privados e mistos Definem-se em função de duas características: Rivalidade no consumo Exclusão EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Rivalidade no consumo: O consumo é rival se o consumo de um bem (ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita outro de o consumir. Exemplo: um pastel de nata Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada um consome: X1+X2=X Nos bens privados o consumo é rival. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Não rivalidade no consumo: O consumo é não rival se o consumo por parte de um indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para os restantes indivíduos consumirem. Exemplo: um farol costeiro Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total é igual ao consumo de cada um: Y1=Y2=Y Nos bens públicos puros o consumo é não rival. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Exclusão: Um bem é passível de exclusão se é possível excluir um indivíduo do consumo do bem Nos bens privados há possibilidade de exclusão O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema de preços. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Condições para se praticar a exclusão: Possibilidade legal (direitos de propriedade) Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas. Viabilidade tecnológica Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública. Razoabilidade económica Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não congestionada. EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Bem público puro (definição): Um bem público puro é aquele em que, para a totalidade dos indivíduos: não existe rivalidade no consumo a exclusão ou não é possível ou, caso seja possível, não é desejável Não havendo rivalidade no consumo, o custo adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o bem público é nulo - o racionamento de um bem não congestionado é ineficiente (Ver Fig.3.3 de EFP) EFP - ISEG

Tipo de bens (cont.) Bens públicos e fracassos de mercado Os mercados competitivos (provisão voluntária do bem): ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos bens públicos; ou conseguem fornecer quantidades insuficientes desses bens. Razão principal: não rivalidade e comportamento free-rider dos agentes, que podem beneficiar sem contribuir/pagar. EFP - ISEG

Tipo de bens (conclusão) Exemplos: Defesa Nacional Bem Público Iluminação pública Ponte não-congestionada Porque é que a exclusão não é desejável? Porque não há benefícios da exclusão e há custos EFP - ISEG

O fornecimento de bens públicos Conceitos a reter: Disposição marginal a pagar pelo bem público: é quanto um indivíduo está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem. Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade para a qual a soma das disposições marginais a pagar pelo bem público iguala o custo marginal da produção (condição de Samuelson). Importante: Necessário saber fazer e compreender a Figura 3.4 do livro EFP. EFP - ISEG

O fornecimento de bens públicos (cont.) Problema: Revelação de preferências e “borlismo” (free riders). Consequência: Não há mercado (nem preços reais, nem procura, mas pode falar-se em “preços fiscais”) Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em termos do imposto adicional a pagar por cada unidade suplementar do bem público (cf. Fig. 3.4 de EFP). Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais, em que cada individuo contribui com um montante exactamente igual à disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível óptimo de provisão (Fig. 3.5 de EFP). EFP - ISEG

Análise gráfica -1 Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem público (Y) Bem privado: Procura total resulta da soma horizontal das procuras individuais. Bem público: Procura total resulta da soma vertical das (pseudo) procuras individuais. Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg) EFP - ISEG

Bem público vs Bem privado Análise gráfica - 2 Bem público vs Bem privado Figura 3.4 EFP - ISEG

Análise gráfica - 3 Preços de Lindhal Figura 3.5 EFP - ISEG