Diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural – DRSAN/ SAN VIDEO CONFERÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DA PERS/BA 23 de Março de 2011 Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira Diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural – DRSAN/ SAN SEDUR

VIDEO CONFERÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DA PERS/BA 23 de Março de 2011 OBJETIVOS: - Apresentar o Anteprojeto de Lei da PERS/BA, assim como descrever o processo de sua elaboração; - Sensibilizar sobre importância de todos segmentos da sociedade participarem da Consulta Pública; Orientar como participar desta Consulta Pública; Enfatizar o papel de cada um na definição e aprovação final da PERS/BA.

O MOMENTO ESPECIAL DO SETOR DO RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007 e Lei Estadual 11.172/2008); Brasil institui a Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). Estado da Bahia elabora, de forma democrática e participativa, sua Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA) sintonizada com a PNRS.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: PARTICIPAÇÃO SOCIAL TRANSPARÊNCIA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS: PARTICIPAÇÃO SOCIAL TRANSPARÊNCIA ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, PARA AS QUAIS OS RESÍDUOS SÓLIDOS SE CONSTITUEM COMO FATOR DETERMINANTE.

GT PERSólidos Grupo de Trabalho criado para o acompanhamento e elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos PERS/BA Composto por todos conselheiros membros da Câmara Técnica de Saneamento do ConCidades/BA, 02 representantes das demais Câmaras Técnicas (Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano) e de ampla representação dos segmentos público, privado, ONG´s e instituições de ensino.

ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA 1 - Elaboração de minuta preliminar pelo GT; 2 - Revisão e “enxugamento” da minuta pelo GT; 3 - Contratação de consultoria jurídica para revisão da minuta do Anteprojeto de Lei proposta pelo GT; 4 - Recebimento da minuta revisada com intervenções da consultoria; 5 - Análise crítica da minuta proposta pela consultoria; 6 - Ajustes finais pela consultoria, da minuta, tomando como base a análise crítica do GT;

ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA 7- Apresentação do documento para CEPRAM e CONCIDADES; 8 - Seminário e Vídeo Conferencia para apresentação da minuta; 9 - Consulta pública via site da SEDUR; 10 - Formatação do documento final, com inserção das contribuições oriundas da consulta pública; 11 – Reunião de Culminância com GT PerSólidos, ConCidades/BA e CEPRAM; 12 - Envio do documento final para Casa Civil e PGE e, posteriormente, para a Assembléia Legislativa/BA. Prazo previsto: Abril de 2011.

Anteprojeto de Lei da PERS/BA Principais aspectos inovadores Visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos; A busca pela ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços;  A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade

Anteprojeto de Lei da PERS/BA Principais aspectos inovadores A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;  O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

Anteprojeto de Lei da PERS/BA Principais aspectos inovadores O fomento a pesquisa científica e tecnológica, a cooperação técnica e financeira entre os setores públicos e privados;  A proibição da importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao ambiente e à saúde; Assegurada a participação e controle social em todas as etapas dos planos de resíduos sólidos, para todas as instâncias federativas

Anteprojeto de Lei da PERS/BA Principais aspectos inovadores O fortalecimento de mercados locais e regionais de comercialização ou consumo de materiais reutilizáveis, recicláveis e reciclados; A prioridade nas aquisições e contratações governamentais de produtos reciclados e recicláveis, de bens, de serviços e de obras que considerem os critérios de consumo compatíveis com os princípios da PERS/BA (modifica a altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.433/05 ).

Anteprojeto de Lei da PERS/BA Principais aspectos inovadores A Educação Ambiental contemplada, tanto como princípio, como instrumento, haja vista sua importância na gestão de resíduos; Fortalece as relações institucionais, estabelecendo ações integradas de colegiados estaduais, de forma a situar PERS/BA nas estruturas já existentes,

ASPECTOS DO ANTEPROJETO DA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PERS/BA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Adotada a mesma classificação da PNRS para evitar incompatibilidades de informações que deverão compor o Sistema Nacional e Estadual de Informações em Resíduos Sólidos. São estabelecidos 10 instrumentos, entre estes destaca-se o Sistema Estadual de Informações de Saneamento Básico que, de forma diferenciada da PNRS, não criará um sistema específico para resíduos.

ASPECTOS DO ANTEPROJETO DA PERS/BA SOBRE OS INSTRUMENTOS Incorpora os instrumentos previstos na legislação ambiental, de recursos hídricos, de saneamento, da saúde e agropecuária do Estado da Bahia. Dar ênfase ao incentivo à adoção de consórcios públicos ou de outras formas de cooperação entre os entes federados. Estabelece os acordos setoriais e os termos de compromisso.

ASPECTOS DO ANTEPROJETO DA SOBRE OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERS/BA SOBRE OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Estabelece os seguintes tipos de Planos, definindo conteúdos mínimos para cada um destes: - Plano Nacional de Resíduos Sólidos; - Planos Estaduais de Resíduos Sólidos;  - Planos microrregionais de resíduos sólidos e os Planos de Resíduos Sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;  - Os Planos intermunicipais de resíduos sólidos;  - Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual é destinado aos geradores de resíduos sólidos previstos na PNRS.

ASPECTOS DO ANTEPROJETO DA PERS/BA SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO  Instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:  Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; Pilhas e baterias; Pneus;  Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;  Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;  Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Tintas, solventes e suas embalagens Gesso

SOBRE OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS ASPECTOS DA PERS/BA SOBRE OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS  As instituições públicas ou privadas que promovam ações complementares às obrigatórias, em consonância com os objetivos, princípios e diretrizes da PERS/BA terão prioridade na concessão de benefícios fiscais ou financeiros por parte dos organismos de crédito e de fomento ligados ao Governo Estadual. A aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos é condição imprescindível para o recebimento de financiamentos e incentivos desta Lei.

ORIENTAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS Dora Abreu Consultora da SEDUR, facilitadora do processo de elaboração da PERS/BA Algumas considerações sobre o processo de elaboração da PERS/BA que vem sendo conduzido pelo GT Persólidos. O acesso às informações geradas durante este processo . Como se mobilizar e participar da Consulta Pública. A relevância e o papel dos membros do GT Persolidos e do CONCIDADES nesta ação.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA QUE VEM SENDO CONDUZIDO PELO GT PERSÓLIDOS.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA QUE VEM SENDO CONDUZIDO PELO GT PERSÓLIDOS.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA QUE VEM SENDO CONDUZIDO PELO GT PERSÓLIDOS.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA QUE VEM SENDO CONDUZIDO PELO GT PERSÓLIDOS.

EVENTOS E FATOS IMPORTANTES: Mesa Redonda “Realidade e os problemas dos Catadores”; Palestra e discussão das Políticas Federal e Estadual de Saneamento; Palestra “O panorama da gestão resíduos sólidos nos últimos 10 anos na Bahia”; Palestra “Ações socioambientais da UEFS”; Apresentação do PEAMSS; Assessoria jurídica de Gravina Ogata; A integração e alegria do grupo; A contribuição e participação de cada um: o “pontapé” inicial, com a grande contribuição de Ana Vieira; As discussões sobre a metodologia que deveria ser aplicada nas Consultas Públicas...

Maria Auxiliadora de Abreu Macêdo (Dora Abreu) ARTIGO TÉCNICO FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PROPOSTA METODOLÓGICA APLICADA À POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DA BAHIA Maria Auxiliadora de Abreu Macêdo (Dora Abreu) Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira I COBESA – I Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental Julho de 2010

O site da Sedur como instrumento de informação e comunicação. O acesso as informações geradas durante o processo de elaboração da PERS/BA www.sedur.ba.gov.br O site da Sedur como instrumento de informação e comunicação.

COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA  PERS/BA – INFORME-SE E PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA Para participar desta Consulta, clique no título desta mensagem e veja o Edital de Convocação. Dentro deste Edital, acesse a minuta deste Anteprojeto. Faça a sua leitura e opine sobre o documento, preenchendo o formulário que se encontra disponível neste Edital.

Acessando o Formulário de registros de contribuições 1º P A S S O - I d e n t i f i c a ç ã o Nome * Instituição / Órgão Telefone Email   Cidade / Território * * Campos obrigatórios.

2º. P A S S O - O r i e n t a ç õ e s - Visando facilitar o registro de suas contribuições, solicitamos que siga as seguintes orientações: Leia e analise atentamente a minuta da PERS/BA disponível para download no site da SEDUR. Não deixe de preencher os dados de identificação Insira cada uma das suas sugestões nos campos reservados para essa inserção (linhas horizontais). Não existe número máximo de sugestões, Indique o artigo, o inciso e o parágrafo com os quais cada uma das suas sugestões se relaciona, justificando as razões da sua sugestão no campo indicado, caso ache necessário.

2º P A S S O - O r i e n t a ç õ e s Para o caso da sua sugestão se caracterizar como um comentário genérico deixe em branco as colunas que solicitam as identificações do artigo, inciso e parágrafo. Para o caso de sugestão de remoção de texto, transcreva o texto a ser removido. Para o caso de substituição de um texto por outro, sugira, de forma clara e objetiva, a redação deste texto. Agradecemos desde já a sua participação! Marque a opção. Confirmo que li e entendi as instruções acima para preenchimento do formulário.

3º P A S S O - C o n t r i b u i ç õ e s N. Artigo Inciso* Parágrafo** Descrição da sugestão Justificativa da sugestão *   O inciso é indicado por números romanos.  ** O parágrafo é indicado pelo símbolo §.

Como mobilizar outras pessoas para participar da Consulta Pública. Afinal, ninguém pode ficar omisso aos problemas ligados ao lixo!

A relevância e o papel dos membros do GT Persolidos e do CONCIDADES MOBILIZADORES, ARTICULADORES, FACILITADORES, MOTIVADORES, EDUCADORES, TRANSFORMADORES...

O exemplo do garoto indiano...

Francisca de Paula Alves de Carvalho secretaria.dpas@sedur.ba.gov.br Obrigada pela atenção! dorabreu@hotmail.com Informações: Francisca de Paula Alves de Carvalho secretaria.dpas@sedur.ba.gov.br (71) 3116-5748