Pacto de Indicadores da Atenção Básica Oficina Macrorregional Abril de 2005

Histórico: Mudança na lógica de financiamento das ações básicas NOB96 Pagamento Per capta PAB Fixo Pab Variável Pagamento por produção

Mudança no financiamento da Atenção Básica PPI da Vigilância em Saúde Necessidade de avaliar a aplicação dos recursos e o impacto na saúde da população Mudança no financiamento da Atenção Básica Pacto dos Indicadores da Atenção Básica Epidemiológica Sanitária PPI da Vigilância em Saúde

O que é o Pacto de Indicadores da Atenção Básica? instrumento formal de negociação entre gestores metas a serem alcançadas para indicadores previamente acordados Federal Estadual Municipal indica a intenção de melhora da qualidade da atenção básica e da saúde da população

Ações de Saúde da Mulher Controle da Hipertensão RESPONSABILIDADES E AÇÕES ESTRATÉGICAS MÍNIMAS DE ATENÇÃO BÁSICA (ANEXO 1 - NOAS/SUS/01/02) Ações de Saúde da Criança Ações de Saúde da Mulher Controle da Hipertensão Controle da Diabetes Melittus Controle da Tuberculose Eliminação da Hanseníase Ações de Saúde Bucal Gerais

Objetivos Específicos: Pacto de Indicadores da Atenção Básica Objetivos Específicos: Identificar e priorizar problemas Ordenar ações e atividades Monitorar as ações de saúde Estabelecer metas Permitir avaliação contínua

PORTARIAS DO PACTO Elenco de indicadores mínimos Normas técnicas Fluxos e prazos Elenco de indicadores mínimos Normas técnicas instrumento legal PORTARIA Nº 21/GM 5 de janeiro de 2005

Criação de Comissão/ Grupo de Trabalho Composição: Representantes das áreas/setores envolvidos; Representante do COSEMS Coordenação: Gerência de Acompanhamento e Avaliação do SUS

Criação de Comissão/Grupo de Trabalho Objetivo: Identificar problemas na realização do processo de pactuação no âmbito estadual Definir estratégias de enfrentamento dos problemas

Entraves no processo de pactuação e avaliação Políticos e de gestão Técnico/organizacional Sistemas de informação

Problemas de ordem política e de gestão: Insuficiente envolvimento dos gestores na pactuação/avaliação Não utilização do pacto como instrumento de gestão Ausência/insuficiência de controle social no processo Pouco retorno das informações para os profissionais locais

Problemas de ordem política e de gestão: Sugestões e estratégias Pautar os processos de pactuação dos indicadores da atenção básica nos fóruns colegiados do SUS (CIB, CIT, CONASS, CONASEMS) e nos Conselhos de Saúde, publicizando os resultados e processos de pactuação; Criar comissões para elaboração, acompanhamento e avaliação Pacto com os representantes dos diversos setores que trabalham na atenção básica; Realizar oficinas para elaboração e avaliação do Pacto; Integrar os processos de pactuação dos indicadores da atenção básica com Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde (PPI-VS) e incluir a avaliação dos resultados alcançados nos Planos e Relatórios de Gestão.

Problemas de ordem técnica/organizacional: Fragmentação do processo de pactuação e insuficiente articulação com as áreas técnicas; Falta de capacitação (gestores, profissionais e conselheiros) para a elaboração e acompanhamento do pacto; Insuficiente articulação nos processos de pactuação nas três instâncias de gestão do SUS; Falta de um processo sistemático para monitoramento dos pactos nas três instâncias de governo (Município, Estado e Ministério da Saúde); Insuficiente assessoria do Ministério aos estados e desses aos municípios para o processo de pactuação; Deficiência estrutural de equipamentos de informática, acesso a internet e insuficiência de recursos humanos;

Problemas de ordem técnica/organizacional: Integração incipiente das áreas programáticas Vigilância Epidemiológica Saúde da Criança Necessidade de integrar as áreas envolvidas Vigilância Sanitária Saúde da Mulher Saúde Bucal Hipertensão e da Diabetes Coordenação do PSF

Problemas de ordem técnica/organizacional: Sugestões e estratégias Qualificar/capacitar técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde no que se refere aos processos de avaliações e pactuações; Realizar oficinas para elaboração e acompanhamento do pacto de indicadores da atenção básica e PPI-VS; Enfatizar o Pacto como tema transversal em capacitações e supervisões; Envolver os Pólos de Educação Permanente com o tema do processo de pactuação; Incluir no programa de capacitação de conselheiro de saúde o tema avaliação/pactuação; Elaborar ferramentas para orientar o processo de pactuação e análise dos resultados obtidos;

Sistemas de Informação Confiabilidade / validade dos bancos de dados Problemas relacionados aos Sistemas de Informação Confiabilidade / validade dos bancos de dados Cobertura Preenchimento dos documentos fontes Processamento (digitação, codificação, etc)

Problemas relacionados aos sistemas de informação Sugestões e estratégias Sensibilizar/apoiar gestores municipais para a necessidade de garantir a cobertura e a qualidade dos Sistemas de Informação em Saúde; Desenvolver processos de capacitação de pessoal no preenchimento dos documentos fontes e no gerenciamento e utilização dos bancos de dados; Melhorar as críticas dos sistemas de informação; Retroalimentar periodicamente as áreas técnicas com informações do Pacto e dos Sistemas de Informação;

Oficinas Macrorregionais do Pacto Objetivos Específicos: sensibilizar SDR/Municípios para a importância dos instrumentos de avaliação da atenção básica; mostrar a necessidade de integração das diferentes áreas programáticas no processo de pactuação, avaliação e na execução das ações de atenção básica e fornecer a base teórica para o entendimento e a apropriação crítica da proposta metodológica de avaliação da atenção básica.