Obstáculos enfrentados pelo Controle Interno e avaliação de alternativas para a efetividade das recomendações nos relatórios de auditorias RONALD DA SILVA BALBE Diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle Secretário Federal de Controle Interno (SFC/CGU)

O desafio do Controle é do tamanho do Brasil

Manutenção de Rodovias Brasil sem miséria Concessões Bolsa Família Presídios federais Educação Básica Minha Casa Minha Vida Desmatamento Universidades Agricultura Familiar Manutenção de Rodovias Estação Antártica Pacto pela Saúde Pronatec Previdência social

Riscos e incertezas do mundo real Desconhecimento Corrupção Desperdício Burocracia

Obstáculos

1. Baixa qualidade das recomendações (inexequíveis, não monitoráveis, sem objetividade, sem atacar a causa)

2. Existência de gestores com baixa capacidade de governabilidade sobre seus processos

3. Dificuldade de acesso as informações suficientes e tempestivas

4. Existência de vários agentes controlando e poucos contribuindo com o processo de implementação

5. Descrença de que a recomendação pode ser um instrumento de melhoria da gestão

Que alternativas dispomos?

1. Diálogo com o gestor

Reuniões de busca conjunta de soluções

2. Capacitação e sensibilização dos agentes envolvidos

3. Implementação de um Plano de providências Permanente Consolida as recomendações Acompanha as providências Dimensiona as tarefas

4. Adotar a “Accountability” no monitoramento

5. Acompanhamento e mensuração dos de benefícios

Que armas dispomos nessa batalha?

Pelo menos cinco Transparência Planejamento Articulação Indicadores Método

Objetivos Estratégicos Missão: Prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social. Visão: Ser reconhecida nacional e internacionalmente como instituição de referência (excelência) na prevenção e combate à corrupção e no aprimoramento da gestão pública, com quadro técnico altamente qualificado e motivado. Objetivos Estratégicos Resultados Fortalecer os controles internos e a capacidade de gerir riscos das instituições públicas. Incrementar os mecanismos de transparência e de controle social. Intensificar as Ações de Auditoria Investigativa Fomentar a melhoria contínua da gestão e da prestação de serviços públicos. Aprimorar os mecanismos de responsabilização administrativa. Intensificar a participação e o protagonismo do Brasil, representado pela CGU, em fóruns internacionais, nas suas áreas de atuação. Aprimorar o marco legal pertinente às suas competências institucionais. Processos Internos Pessoas Aprimorar os processos de trabalho e consolidar a gestão integrada das ações de controle interno, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Implantar mecanismos de difusão e gestão de conhecimentos.. . Desenvolver competências técnicas e gerenciais. Desenvolver política de comunicação intra-organizacional. Valorizar e motivar. Aprimorar a governança de TI, mediante o alinhamento das ações aos objetivos estratégicos do órgão. Infraestrutura Estabelecer mecanismos para implementar a Lei de Acesso a Informação. Adequar a infraestrutura física e tecnológica aos requisitos de qualidade dos trabalhos realizados. 21

Missão: Prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando a transparência, a ética e o controle social. Fomentar a melhoria contínua da gestão e da prestação de serviços públicos. 22

Um breve filme...

Portaria CGU 2.379/2012 31/10/2012 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados

A mecânica do resultados da atuação do Controle Interno Prejuízos Outros Diagnósticos Constatações Recomendações Prejuízos evitados ou recuperados Melhores serviços prestados à população Mudanças normativas Melhorias nos processos governamentais Benefícios (Financeiros e Não-Financeiros) Adoção das Providências (Efeitos)

Tipologia de Benefícios 1. Financeiros 2. Não-Financeiros 1.1. Devolução de valores pagos indevidamente 2.1. Medidas normativas de aperfeiçoamento do controle 1.2. Suspensão de pagamento não continuado indevido 2.2. Medidas normativas de aperfeiçoamento da transparência 1.3. Suspensão de pagamento continuado indevido 2.3. Medidas estruturantes de aperfeiçoamento dos programas/processos 1.4. Redução nos valores licitados/contratados 1.5. Cancelamento de Licitação/Contrato com objeto desnecessário Outros tipos de benefícios não-financeiros 1.6. Aplicação de Multa Legal ou Prevista em Contrato 1.7. Elevação da Receita 1.8. Compatibilização do objeto contratado com as especificações 1.9. Eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos 1.10. Incremento da eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo 26

Publicação de relatórios

Estão disponíveis os relatórios de... Fiscalização a partir do Sorteio de Municípios Avaliação da Execução de Programas de Governo Auditoria Anual de Contas Prestação de contas anual da Presidenta da República Auditorias de Acompanhamento da Gestão Auditorias de Recursos Externos Auditorias especiais Demandas externas Relatório de Gestão Fiscal

Encaminhamento das ações de Controle Administrativas Internas Ministérios Gestores Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Controle Político Senado/ Câmara Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU 30 30

Resultados recentes no âmbito da CGU

2012 A CGU identificou pagamento indevido de CPMF na construção da Ferrovia Norte-Sul. A Valec informa que vem retendo os valores pagos após a extinção do tributo (R$ 11,2 milhões).

2012 Foi evitado superfaturamento de R$ 2,5 milhões em licitação do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ) para terceirização de mão-de-obra. O hospital cancelou a adjudicação e promoveu a renegociação, gerando economia para a União.

2012 Cessação de 94 mil benefícios (economia anual de R$ 3,5 bilhões); Recuperação de R$ 122 milhões pagos indevidamente; Desenvolvimento do novo sistema de concessão e aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento.

2012 Suspensão de transferência de recursos Instituição de Plano Nacional de Implantação de UBS Publicação de Portaria flexibilizando a carga horária dos profissionais médicos

Segurança nas Rodovias (PPV) DNIT apresentou, na reunião de busca conjunta de soluções, estudo para mudança de concepção do sistema de pesagem de veículos e proposta de substituição do sistema atual por sensores eletrônicos Benefício estimado R$ 1,4 bilhão anuais. Exemplo da República Tcheca

Bolsa Família: exclusão de 664 mil famílias permitiu a inclusão de quantitativo igual sem novo aporte financeiro Constatações: - Pelo menos, 32% dos beneficiários possuíam informações desatualizadas no CadÚnico; - 2% das famílias beneficiárias possuíam evidências de renda superior à estipulada pela legislação e 7% indícios dessa situação; - 51% dos municípios não divulgavam relação de beneficiários; - 32% das Instâncias de Controle Social - ICS do PBF não dispunham de meios adequados para exercerem suas atribuições; - 58% não realizavam visitas às escolas e  aos postos de saúde para acompanhar as condicionalidades; - 42% não acompanhavam os procedimentos do cadastramento das famílias no CadÚnico . Cancelamento (Ano) Benefício Médio por Família Qt. Famílias com Benef. Cancelados Benefício Financeiro Mensal 2011 R$ 96,97 273.263 R$ 26 milhões 2012 R$ 120,20 391.715 R$ 47 milhões TOTAL 664.978 R$ 73 milhões

Infraestrutura de Tecnologia da Informação para Educação Pública (PROINFO) Constatou-se que 66,07% dos laboratórios estavam entregues e não instalados. A ação da CGU propiciou a correção dos problemas.

Mais uma coisa

Grupos de Trabalho Conaci: 1. Elaboração do Manual Básico do Controle Interno 2. Ação Integrada sobre o Programa Samu

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Visite o Portal da Transparência: Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 Tel: (61) 2020-7115 Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br