Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas

PARÂMETROS URBANÍSTICOS: Dimensionamento dos lotes; Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso; Índice de ocupação; Índice de permeabilidade; Afastamentos; Altura máxima da edificação.

Grau de Incomodidade – Atividade I - Não causam incômodos, nem impactos ambientais Ex. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte. II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidade Ex. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte. V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidade Ex. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal.

Edificação Comercial Disposições gerais Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros; As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc.

Função: Controle da Atividade Construtiva Código de Edificação Função: Controle da Atividade Construtiva Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se). Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento.

Disposições Gerais Lote mínimo – 270 m²; Fração ideal – 90m²; Frente mínima do lote 10m; Todos os componentes da edificação devem se encontrar dentro dos limites do lote; Beirais distando no mínimo 60 cm da divisa do lote; Para edificação construída no limite do lote, prever calha com deságue no próprio lote, independente da rede de esgoto; Altura máxima do muro 2,20m.

Detalhamento da Calçada Anotar em Planta Baixa – Locação: Largura da Calçada; Nome da Rua; Cotas de níveis entre passeios, indicando não haver desnível entre eles; Material e com inclinação até a rua de no máximo 3%; Rebaixo do meio fio máximo de 3,50m para lote de testada de 14m; Para lotes de esquina - Rebaixo de meio fio para acesso de deficiente físico com largura de 1,20m no alinhamento da faixa de pedestre.

Rebaixo de esquina para acesso de deficiente

Iluminação e Ventilação Aberturas somente até 1,50m de distância da divisa do lote; Paredes cegas no mínimo 80 cm da divisa do lote; Abertura perpendicular a divisa do lote, distância mínima de 75 cm.

Marquises Marquises em balanço até 50% do recuo para pé direito até 3m; Marquise de passagem, no máximo 2% da área do lote; Marquise para edificação antiga, deixar livre passeio público em 1,50m.

Elevadores Até 04 pavimentos – isento; De 04 a 10 pavimentos – 01 unidade; Acima de 10 pavimentos - 02 unidades.

Vagas Média - 2.40X 4.80m – 01 obrigatória; Pequena - 2.30X 4.60m – somente para a segunda vaga; Em baliza - 3.00X 5.50m. Calculo de vagas habitacionais Por unidade Até 100m² 100m² a 200m² 200m² a 300m² 300m² a 400m² + de 400m² Unifamiliar e geminada 01 02 03 04 Seriada Conjunto habitacional Coletiva

Rampa para veículos Largura mínima: 5.50m – sentido duplo e 3,00m sentido único; Patamar de acomodação – 5m; Inclinação máxima – 20%; Afastamento mínimo do início do lote – 4m; Portão de acesso – 3.50X 2.40m.

Portes Comércio e Prestação de serviços Micro porte – até 45m² Pequeno porte – de 45 a 180m² Médio porte – de 180 a 540m² Grande porte – acima de 540m²

Obrigatório apresentar banheiro para deficiente

Calculo de vagas comerciais Até 60m² - isento De 60 a 180m²- 1vaga para cada 90 m² de construção De 180 a 540m²- 1vaga para cada 60 m² de construção Acima de 540m²- 1vaga para cada 45 m² de construção Para edificações de uso definido- Ver Anexo IV 1. Não entra no calculo de vagas: depósito, bateria de banheiros, recepção e casa de máquinas. 2. Para edificações já construída é permitido: utilização do recuo frontal para vagas descobertas; b) locação de vagas complementares num raio de 300m.

Calculo de Carga e Descargas Até 180m² - isento De 180 a 360m²- 25m² De 360 a 540m²- 50 m² De 540 a 1500m²- 100 m² De 1500 a 3000m²- 200 m² De 3000 a 5000m²- 400 m²