100 dias do Governo Serra Finanças e Desenvolvimento Econômico

Limites ao desenvolvimento do ESP A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP. Baixos investimentos e operações de crédito. Alternativas de financiamento dos investimentos. Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP

Privatizações De 1996 (início das privatizações) a 2007 o “tucanato” terá vendido cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais, ou em valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$ 77,5 bilhões.

Evolução do Estoque da Dívida Pública do ESP A dívida pública total do Estado de São Paulo atingiu a cifra de R$ 139 bilhões em 2005, um crescimento de 309,5% em termos nominais (ou 33% em termos reais) desde Resuma suas questões. Conclua de forma relevante para o público. Conclusão: Estoque da dívida estadual cresceu acima da inflação.

Composição da Dívida Pública Interna do ESP A dívida com a União respondia por 95,99% de toda a dívida interna do Estado de SP em Conclusão: Dívida Interna com a União representa quase a totalidade da dívida do Estado. Dívida Externa foi equacionada por conta da política econômica do Governo Lula.

O Acordo da Dívida: A operação de refinanciamento das dívidas do ESP com a União feita em 1997 (Res.118/97 do SF) – Lei 9496/97 – é o símbolo maior do ajuste fiscal e financeiro imposto aos Estados e Municípios brasileiros nos anos 90.

Termos do Acordo: Compromissos do Estado: Manter trajetória da dívida financeira total do Estado em relação à receita líquida real decrescente até Neste ano, deveria atingir a relação 1=1. Esta trajetória é mais rigorosa do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi sendo flexibilizada em repactuações sucessivas, já que não seria atingida. gerar superávits primários; reformas que remetessem às privatizações e concessões de serviços públicos; redução das despesas com pessoal; observar limites rígidos para o investimento (abaixo de 5% da Receita Líquida Real) e para as operações de crédito. Ambas foram flexibilizadas para cima, mas o governo seguiu investindo menos do que as novas metas e contraindo menos operações de crédito. O Acordo da Dívida:

Termos do Acordo: Benefícios do Estado: teria direito ao refinanciamento da dívida pelo prazo de 30 anos; taxas de juros de 6% ao ano; correção pelo IGP-DI; amortização mensal pela tabela price; As parcelas mensais das despesas com o serviço da dívida (amortização e juros) não poderiam comprometer mais do que 13% da Receita Líquida Real (RLR) mensal; Os valores que ultrapassassem este limite teriam seu pagamento postergado, constituindo um ‘resíduo’, incidindo sobre ele as mesmas condições do contrato. O Acordo da Dívida:

Evolução do Resíduo da Dívida do ESP com a União: Encargos da dívida acima dos 13% da Receita Corrente Líquida levaram a um aumento do resíduo da dívida, que teve crescimento de 1.215,44% no período, atingindo em 2005 a cifra dos R$ 34,3 bilhões Conclusão: Crescimento do Resíduo revela que o Estado não vem conseguindo pagar os encargos da dívida à União.

Evolução do Estoque de Precatórios do ESP Precatórios atingem a cifra de R$ 12,9 bilhões em Conclusão: Governo Estadual represou o pagamento de precatórios para fazer caixa.

Resultado Orçamentário e Resultado Orçamentário Corrigido: Conclusão: se os precatórios fossem pagos o superávit estadual viraria déficit.

Evolução do Estoque da Dívida Ativa do ESP O estoque da dívida ativa do Estado atingiu a cifra de R$ 88,8 bilhões em Conclusão: governo estadual não vem cobrando devedores, mas concedendo anistia fiscal.

Baixos investimentos e operações de crédito.

Investimentos do Setor Público Paulista por Fonte de Recursos (em milhões de R$ - valores reais deflacionados pelo IGP-DI). De 1998 a 2004, os investimentos com recursos do Estado apresentaram queda constante. Os investimentos com recursos próprios do Estado atingiram a cifra de R$ 4,4 bilhões em 2005, valor inferior a 1997, 1998, 1999 e Conclusão: governo estadual tem baixa capacidade de investimentos.

Projetos Estratégicos 2006 Ações com baixa execução orçamentária (ou menos de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

Projetos Estratégicos 2006 Ações com alta execução orçamentária (ou mais de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

Projetos Estratégicos 2006 Total (valores em milhões de reais) Ações comparáveis através do SIGEO / Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Requerimento de informações não foi respondido Conclusão: os projetos estratégicos também tiveram baixa execução.

Operações de Crédito As operações de crédito efetuadas pelo governo estadual em 2006 foram de apenas R$ 386,7 milhões, o menor valor dos últimos três anos. Em relação à Receita Corrente Líquida/RCL, o percentual também vem caindo, atingindo a cifra insignificante de 0,62%. Em 2005 já havia sido de apenas 0,66% e em 2004 de 1,11%. Quando comparamos com os limites máximos definidos pelo Senado Federal (32% das RCL), vemos que o Estado de São Paulo não vem utilizando-se de recursos externos para financiar os investimentos, situando-se muito abaixo dos limites previstos. Conclusão: governo estadual realiza poucas operações de crédito.

Alternativas de financiamento dos investimentos

“Fazer caixa” bloqueando investimentos e repasses do Tesouro Estadual para empresas estatais; Buscando novas Operações de Crédito (para a linha 4 do Metrô, por exemplo); Utilizando-se de novas concessões de lotes de estradas para repassar investimentos em rodovias (caso da duplicação da Tamoios); Recursos Federais através do PAC (para Saneamento, Habitação e Transportes); Privatizações / Alienação de Bens – repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa para o Tesouro Estadual (para investimentos em estradas vicinais e no transporte das regiões metropolitanas); PPP´s;

Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

Principais ações Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal; Orçamentárias: Contingenciamento ou Bloqueio dos Investimentos e Encerramento dos Projetos Estratégicos; Financeiras: acumular recursos no caixa do Tesouro Estadual, renegociar os termos do Acordo da Dívida com a União e ampliar as possibilidades de investimentos através de novas operações de crédito;

Medidas Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal Decreto n o , de 29/01/2007: revogou parte da política tributária instituída por Alckmin e reeditou as normas legais, quando não garantidas em lei anterior, através da publicação de diversas portarias, visando tornar sem efeito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN´s) junto ao STF impetradas pelo Governo do Estado do Paraná.

Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos Decreto n o , de 09/03/2007, contigenciou o Orçamento Estadual em R$ 2,3 bilhões e acabou com os Projetos Estratégicos. Despesas Valores em bilhões de R$ Orçado (1)Bloqueado (2)% (2/1) Pessoal35,40,00,00% Outros custeios37,00,41,27% Dívida6,60,00,00% Investimentos3,30,722,75% Inversões Financeiras 2,61,041,04% Total85,12,32,72%

Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos Governo Serra bloqueou mais recursos que Governo Lula em Valores em bilhões de R$ Orçado (1)Bloqueado (2)% (2/1) Orçamento Estadual ,12,32,7 % Orçamento Federal ,616,41,9 %

Medidas Financeiras: Acumular recursos em caixa Bloqueio dos repasses para Universidades e Empresas Estatais (através das inversões financeiras), excessos de arrecadação e repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa permitem o acúmulo de recursos no caixa do Tesouro Estadual. Receitas – 1o. Bimestre de 2007 Valores em bilhões de R$ Previsto (1) Arrecadado (2) Excesso de arrecadação % excesso (2/1) Receitas Correntes 15,7016,470,764,89% Tributárias 13,0213,700,675,21% Patrimoniais 0,320,350,039,27% Transferências Correntes 1,321,380,064,53% Outras Receitas Correntes 0,300,26-0,03-12,54 Receitas de Capital 0,110,07-0,04-36,73% Total 15,816,50,724,59%