Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
O que é o Plano Plurianual (PPA)? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade etc.
Vigência – PPA: É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.
O PPA tem como princípios básicos: Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; Integração com o orçamento; Transparência.
PROGRAMA Planejamento Gestão Elemento central da integração entre planejamento, orçamento e gestão. Planejamento Orçamento Programa Gestão
PROGRAMA O programa é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de ações orçamentárias, necessárias e suficientes para enfrentá-lo, de modo a superar ou evitar as causas identificadas.
Requisitos dos Programas: dar solução a um desafio e/ou atender a uma demanda da sociedade ou aproveitamento de uma oportunidade de investimento; compreender um conjunto de ações voltadas para um objetivo comum; permitir a identificação do público-alvo; ampliar a base de financiamento do PPA, mediante geração de receitas próprias ou parcerias.
AGDR no PPA 37 Ações em 11 programas finalísticos, sendo 15 em programas estruturantes.
PROGRAMAS ESTRUTURANTES São aqueles que possuem efeito multiplicador, com forte impacto econômico e social. Tais projetos são competentes para dotar o Estado de Goiás de um ambiente capaz de responder aos desafios das demandas da sociedade, bem como, impulsionar o desenvolvimento dos diversos setores. Por meio deles, o Governo busca contemplar iniciativas que possam alavancar outras iniciativas públicas e privadas
Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Entorno do DF, integrando-a às demais regiões do Estado, impulsionando o setor produtivo através do aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho, renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Público-Alvo: população do entorno do DF
Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/ Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Oeste Objetivo: Promover o desenvolvimento da região do Oeste Goiano nas dimensões econômica, humana, social e ambiental, reduzindo as distorções e os desequilíbrios intrarregionais e inter-regionais, integrando-a às regiões mais desenvolvidas do Estado. Público-Alvo: população dos municípios situados na Região Oeste do Estado de Goiás
Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Nordeste Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Nordeste Goiano, integrando-a às demais regiões do Estado, através de investimentos em infraestrutura econômica e social, impulsionando o setor produtivo com o aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Público-Alvo: população do nordeste goiano.
Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante Ações: Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de Infraestrutura Urbana e Social
Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás Responsável pelas ações: Gerência do Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento sócio-cultural-econômico da região do Eixo Histórico Turístico Corumbá de Goiás/Pirenópolis/Jaraguá/Cidade de Goiás com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao turismo e à cultura, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios/localidades de Pirenópolis, Jaraguá, Cidade de Goiás, Corumbá de Goiás.
Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás Ações: Apoio à cidade de Corumbá Apoio à cidade de Goiás (estradas, sinalização, lago, outros) Apoio à cidade de Jaraguá Apoio à cidade de Pirenópolis Construção do terminal turístico de Cachoeira Grande – Cidade de Goiás
Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás Ações (cont.): Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura turística em ouro fino Implantação de infraestrutura turística na colônia de uvá Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico na região de influência do Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e fomento ao turismo e atividades produtivas voltadas para a aquicultura, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios localizados na região de influência do rio Paranaíba, no Estado de Goiás.
Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba Ações: Apoio a implantação do centro de convenções e eventos Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional. Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do Sudoeste Goiano, através de investimentos em infraestrutura, educação e capacitação profissional e fomento e incorporação de novas tecnologias às atividades ligadas ao setor produtivo fiscal. Público-Alvo: população dos municípios/localidades da região Sudoeste do Estado de Goiás.
Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte Goiano, através da educação e capacitação profissional, do fomento às atividades ligadas ao setor mineral e turístico, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população da região norte goiano.
Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do corredor do Rio Araguaia, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao Turismo, com foco nas potencialidades locais. Público-Alvo: população dos municípios localizados na região do Vale do Rio Araguaia, no Estado de Goiás.
Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia Ações: Apoio a implantação do centro de convenções e eventos Construção de Terminal Turístico em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Itacaiu, Aragarças, Baliza e Santa Rita do Araguaia Construção de portos turísticos em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Aragarças e Baliza
Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia Ações (cont.): Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação da barca da cidadania Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Dotar o Estado da infraestrutura necessária ao aproveitamento da ferrovia e ao desenvolvimento regional. Público-Alvo: População em geral.
Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante Ações: Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Articular ações visando estimular a transformação de conhecimento em inovação, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás. Público-Alvo: Setores produtivos da economia goiana.
Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante Implantação de infraestrutura urbana e social
Programa de desenvolvimento da região de Anápolis - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Apoiar projetos e ações políticas e técnicas para a implementação de infraestrutura voltada para o desenvolvimento da Região de Anápolis, de fundamental importância para dar competitividade às cadeias produtivas goianas, nas suas integrações logísticas e de distribuição com os eixos de transportes nacional e internacional, articulando a implantação do entreposto da Zona Franca de Manaus, do Complexo Aeroespacial, de Zona de Processamento de Exportação – ZPE, do Pólo de Biotecnologia do Complexo Fármaco e da Expansão da Área do Distrito Agroindustrial, assim como, de obras para construção de Centro de Convenções, Cultura e Agropecuário em Anápolis. Com ações de gestão compartilhada setorialmente, visa também contribuir na promoção dos esforços para colocar em funcionamento a Plataforma Logística e o Aeroporto Industrial. Público-Alvo: Empresários.
Programa de desenvolvimento da Região de Anápolis - Estruturante Ações: Apoio a implantação do Polo de Biotecnologia Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de infraestrutura urbana e social Implantação do eixo de desenvolvimento tecnológico Goiânia-Anápolis
Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento do espaço metropolitano direcionando o processo de ocupação do solo visando uma melhor distribuição das atividades no território, integrado a uma política de mobilidade urbana, na construção de uma região moderna e socialmente inclusiva. Público-Alvo: População da região metropolitana de Goiânia.
Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional Implantação de infraestrutura urbana e social