Abrasco, Rio Janeiro, 23/08/2006 Polìticas públicas e distribuição da renda: o « Estado social ativo » Thomas Coutrot Economista, DARES, Ministère de lemploi, du logement et de la cohésion sociale France

Um preliminar terminológico... Anos 1980: « Neo-liberalismo » = desqualificação da intervenção pública, privatização generalizada, regulação pelos mecanismos de mercado (« ajustamento estrutural » do FMI)

Um preliminar terminológico... Anos 1980: « Neo-liberalismo » = desqualificação da intervenção pública, privatização generalizada, regulação pelos mecanismos de mercado (« ajustamento estrutural » do FMI) Anos : « Social-liberalismo » = reestruturação da intervenção pública (« ajustamento com cara humana » ou « combate à pobreza » do Banco Mundial, « Estado social ativo » da União Européia)

O contexto económico (as regras do jogo) Globalização productiva, comercial e financeira (liquidez do capital, altos rendimentos para os investidores - Return On Equity=15% -, crescimento fraco e/ou instàvel, fragilidade financeira)

O contexto económico (as regras do jogo) Globalização productiva, comercial e financeira Reestruturação capitalìstica (concentração financeira, fusões, terceirização,…)

O contexto económico (as regras do jogo) Globalização productiva, comercial e financeira Reestruturação capitalìstica Reestruturação organizacional permanente (organização por projetos, re-engeneering, benchmarking…)

O contexto económico (cont.) Flexibilização da massa salarial (precarização dos contratos, salàrio por mérito, participação nos lucros …)

O contexto económico (cont.) Flexibilização da massa salarial Seletividade da gestão da mão de obra (individualização, gestão por objectivos…)

O contexto económico (cont.) Flexibilização da massa salarial Seletividade da gestão da mão de obra Concentração de renda (rendimentos financeiros elevados, salàrios estagnados…)

O contexto económico (cont.) Flexibilização da massa salarial Seletividade da gestão da mão de obra Concentração de renda Crise fiscal permanente (gastos publicos contidos, mas redução de impostos e encargos, competição e evasão fiscal…)

O contexto social Insegurança no trabalho (trabalho em tempo determinado ou interino, reestruturação permanente...)

O contexto social Insegurança no trabalho Desemprego crónico (crescimento fraco, seletividade: desemprego aberto ou escondido…)

O contexto social Insegurança no trabalho Desemprego crónico Declìnio do poder sindical ( individualização, desemprego…), novos movimentos sociais

O contexto social Insegurança no trabalho Desemprego crónico Declìnio do poder sindical, novos movimentos sociais Exclusão social (trabalhadores « não-empregàveis »)

O contexto polìtico Conquistas do neo-liberalismo mantidas (privatização, mobilidade do capital...)

O contexto polìtico Conquistas do neo-liberalismo mantidas Agenda « social-liberal » (« Terceira via ») (« Estado social ativo »)

O contexto polìtico Conquistas do neo-liberalismo mantidas Agenda « social-liberal » « Polìtica do medo » (populismo, instrumentalização da xenofobia e da ameaça terrorista…)

O contexto polìtico (UE) Conquistas do neo-liberalismo mantidas Agenda « social-liberal » « Polìtica do medo » Instabilidade polìtica (legitimação precària)

A agenda social-liberal : o « Estado social ativo » Declaração dos chefes de Estados da UE, Lisboa, março 2000 (« Agenda de Lisboa ») « Aumentar as opportunidades para cada um: por uma polìtica social ativa em benefício de todos » (OCDE, 2005)

As polìticas sociais : o « Estado social ativo » Conter os gastos (reduzir os déficits sem aumentar a carga fiscal)

As polìticas sociais : o « Estado social ativo » Conter os gastos Atender às urgências sociais (pobreza, exclusão, epidemias …)

As polìticas sociais : o « Estado social ativo » Conter os gastos Atender às urgências sociais Responsabilizar os beneficiàrios (sair da « cultura da dependência »)

As polìticas sociais : o « Estado social ativo » Conter os gastos Atender às urgências sociais Responsabilizar os beneficiàrios Favorecer a inclusão social reforçando a competitividade das pessoas no mercado de trabalho (empregabilidade)

O « Estado social ativo »: 3 palavras chaves Ativação: responsabilidade individual vs/ poverty traps

O « Estado social ativo »: 3 palavras chaves Ativação: responsabilidade individual vs/ poverty traps Focalização: prioridade aos mais necessitados, o setor privado pode (eventualemente) cuidar dos outros

O « Estado social ativo »: 3 palavras chaves Ativação: responsabilidade individual vs/ poverty traps Focalização: prioridade aos mais necessitados, o setor privado pode (eventualemente) cuidar dos outros Governança: o Estado e os atores sociais co-gerênciam as políticas, no respeito das exigências sistêmicas (regras do jogo)

O « Estado social ativo »: o caso das polìticas de emprego Ativação: redução de benefícios, « formação ao longo da vida », workfare... Focalização: renda mínima, modulação dos beneficíos, formação de desempregados... Governança: privatização do serviço público de emprego

O « Estado social ativo »: o caso da previdência Ativação: « envelhecimento ativo », redução de benefícios, aumento da idade da aposentadoria... Focalização: pensões não contributivas p/ os pobres, fundos de pensão para os outros... Governança: regulação pública dos fundos de pensão

O « Estado social ativo »: o caso da saúde Ativação: redução da parte socializada, responsabilização financeira dos pacientes... Focalização: planos setoriais (Aids…), gratuitade para os pobres (CMU), privatização... Governança: decentralização, avalição de desempenho, parcerias público-privado...

O Estado social ativo: a democracia ambígua Democracia social : cogestão do sistema de saúde pelos « parceiros sociais » e o Estado

O Estado social ativo: a democracia ambígua Democracia social : cogestão do sistema de saúde pelos « parceiros sociais » e o Estado Democracia sanitâria : melhorar a informação dos pacientes sobre seus direitos, evitar a juridicionalização dos conflitos…

O Estado social ativo: a democracia ambígua Democracia social : cogestão do sistema de saúde pelos « parceiros sociais » e o Estado Democracia sanitâria : melhorar a informação dos pacientes sobre seus direitos, evitar a juridicionalização dos conflitos… (Ou introduzir contrôle social e democracia participativa ?)

Estado social ativo e redistribuição da renda A concentração da renda têm desacelerado nos anos s em relação aos 1980s, a crise social está sob controle

Estado social ativo e redistribuição da renda A concentração da renda têm desacelerado nos anos s em relação aos 1980s, a crise social está sob controle A redistribuição de renda se dà: da « classe média » para os « ricos » (politicas fiscais) da « classe média » para os « pobres » (politicas sociais focalizadas)

Estado social ativo e redistribuição da renda A concentração da renda têm desacelerado nos anos s em relação aos 1980s, a crise social está sob controle A redistribuição de renda se dà: da « classe média » para os « ricos » (politicas fiscais) da « classe média » para os « pobres » (politicas sociais focalizadas) Polarização da sociedade em detrimento do segmento intermediàrio ? Erosão da legitimidade do Estado social ?

conclusão... a hegemonia da indústria financeira permanece intocada as inovações nas polìticas sociais são permanentes e coerentes... mas a coesão social continua precária como refundar um projeto de seguridade social universal sem atacar as raizes do processo de precarização e de concentração da renda?