Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência-Geral de Alimentos Gerência de Produtos Especiais Brasília, 01 de novembro de 2011 NotificaçãoEletrônica Notificação Eletrônica V Seminário Setor Regulado na área de alimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Conceito: Permitir que as empresas façam a comunicação de seus produtos com menor burocracia e disponibilizar informações para o SNVS. Notificação Eletrônica

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Características: On-line. Controle do acesso (sistema de peticionamento da Anvisa). Inserção das informações pela empresa. Não há análise prévia à concessão do n° de notificação. Centralizado (banco de dados). Notificação Eletrônica

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Notificação Eletrônica Principais vantagens:  Padronização dos procedimentos.  Diminuição dos trâmites burocráticos.  Mais informações sobre fabricantes e produtos.  Melhor acesso às informações pelo SNVS e sociedade.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Notificação Eletrônica Tipos de peticionamento:  Notificação.  Alteração da notificação.  Revalidação da notificação.  Cancelamento da notificação.  Atualização do Alvará.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Sistema de Notificação Eletrônica

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Guia de Recolhimento da União (GRU)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária  LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 ANEXO II ItemFatos geradores Valores (R$) Prazo para renovação 1.1Registro de alimentos, aditivos alimentares, bebidas, águas envasadas e embalagens recicladas 6.000Cinco anos 1.2 Alteração, inclusão ou isenção de registro de alimento

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária Pagamento:  Notificação  Alteração da notificação  Revalidação da notificação  Cancelamento da notificação  Atualização do Alvará

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária  LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 e RDC n.222 de 28 de dezembro de 2006 Descontos de 15%, 30%, 60%, 90% e 95% de acordo com o porte da empresa.

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Notificação Eletrônica Consultas Permite aos usuários consultar informações dos produtos isentos de registro no Portal da Anvisa por meio de ferramentas de busca na base de produtos notificados

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Consultas

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Obrigado! Atendimento Eletrônico