0 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA Audiência Pública Norma que esclareça e harmonize nos três Ministérios (MAPA, MS/ANVISA e MMA/IBAMA) os procedimentos para alteração de composição de agrotóxicos Cristiano Walter Simon Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 27 de Abril de 2010 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria Executiva Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA

1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA Norma que esclareça e harmonize nos 3 Ministérios os procedimentos para alteração de composição registrada A solução deste tema é essencial para a agricultura brasileira O assunto está em pauta nos três Ministérios desde Setembro/2009 O MAPA propôs normas que não foram implementadas Recentes gestões da CTIA foram atendidas no âmbito do MAPA Até o momento não foi definida uma solução para a alteração de componentes de agrotóxicos

2 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA A solução deste tema é essencial para a agricultura brasileira A agricultura brasileira tem apresentado um desempenho de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e social do país Esse resultado só foi possível graças à tecnologia e aos esforços realizados pela pesquisa agrícola que inclui a indústria de insumos, Esses insumos trazem significativo aumento na produtividade e na garantia da produção agrícola brasileira A indústria de agrotóxicos é regida por um complexo marco regulatório, incompleto em algumas de suas partes Ações de fiscalização vêm ocorrendo interditando produtos e suspendendo linhas de produção nacional de defensivos agrícolas A forma de tratamento e comportamento, desestimula o investimento nas unidades locais de produção, podendo tornar o país dependente de importações

3 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA Este tema está em pauta nos três Ministérios desde Setembro de 2009 Os problemas encontrados nas fiscalizações incluem a alteração de componentes em formulações O SINDAG encaminhou ofício ao MAPA em 19 de agosto de 2009, requerendo providências para definição de normas O MAPA, ciente da urgência deste assunto, enviou em 16 de setembro de 2009 para o MS e MMA uma proposta de Instrução Normativa Conjunta (Avisos Nº 189 e 190 GM – MAPA) CTIA enviou Proposição Nº 005/2009 em 29 de setembro de 2009, reiterando a participação da Casa Civil A CTIA vem mantendo contato com o MAPA e MDIC reforçando a importância da solução para este tema, com vistas a proteger o parque industrial brasileiro (Ofício Nº 100/2009 de 29/09/2009) As empresas estão sendo fiscalizadas pelo MAPA, ANVISA e IBAMA de forma independente

4 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA O MAPA propôs normas que não foram implementadas A Instrução Normativa Conjunta proposta em Setembro de 2009 ao MS e MMA solicita critérios técnicos nas análises sobre alteração de componentes –Classifica os componentes em função do seu grau de risco e define procedimentos específicos na sua alteração –Estabelece faixas de alteração para autorização automática de determinados componentes –Define o que uma empresa necessita apresentar no caso de análise detalhada A Nota Técnica proposta em Fevereiro de 2010 ao CTA propõe prazos a serem cumpridos, para dar a necessária agilidade nas alterações e continuidade ao atendimento à agricultura brasileira

5 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA Recentes gestões da CTIA foram atendidas no âmbito do MAPA Proposição CTIA Nº 002/2010 (18/02/2010) reiterando necessidade de análise prioritária para alterações na composição de agrotóxicos Secretaria de Defesa Agropecuária comunica em Memo Nº 48/2010 (26/02/2010) a elaboração e a divulgação de Nota Técnica definindo procedimentos a serem adotados com prioridade Gabinete do Ministro informa o Presidente da CTIA em 12/03/2010

6 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA Até o momento não foi definida uma solução para a alteração de componentes em registro de agrotóxicos A ANVISA acrescentou em Dezembro de 2009 informações sobre procedimentos administrativos em relação à alteração de componentes O MAPA propôs INC e NT, e até o momento não há uma posição definitiva dos demais órgãos registrantes a respeito O tema permanece em aberto e é necessário: –Definição de norma que harmonize os critérios e procedimentos nas solicitações de alteração de componentes em formulações (INC) –Priorização para a análise de alterações de componentes em formulações, inclusive produtos fiscalizados